Aluguel de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-17.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÁBADOS E DOMINGOS - TRABALHO EXTERNO. ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÁBADOS E DOMINGOS - TRABALHO EXTERNO. ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... - BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... VIII - transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas; ... IX - transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-726-38.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. FORNECIMENTO PARA O TRABALHO. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Sendo a hipótese fática delineada pelo Regional a de que o valor recebido a título de aluguel de veículo era pago para o trabalho, e não pelo trabalho, a pretensão recursal de modificação do decidido, para o reconhecimento da...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/g/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. FORNECIMENTO PARA O TRABALHO. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Sendo a hipótese fática delineada pelo Regional a de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721-62.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. FORNECIMENTO PARA O TRABALHO. SÚMULA N.º 126 DO TST. Sendo a hipótese fática delineada pelo Regional a de que o valor recebido a título de aluguel de veículo era pago para o trabalho, e não pelo trabalho, a pretensão recursal de modificação do decidido, para o reconhecimento da natureza salarial da parcela, demandaria o...
... ALUGUEL DE VEÍCULO. FORNECIMENTO PARA O TRABALHO. SÚMULA N.º 126 DO TST. Sendo a hipótese fática delineada pelo Regional a de que o valor recebido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5940-91.2006.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-78.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - CABISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (violação aos artigos 60 e 94, da Lei nº9.472/97 e divergência jurisprudencial). A jurisprudência majoritária da SBDI-1 entende que o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 não autoriza a terceirização de serviços na atividade-fim das...
... Recurso de revista não conhecido ... ALUGUEL DE VEÍCULO DO EMPREGADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... - NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA ... (divergência jurisprudencial). Não se conhece de ... -
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... - elaborar e executar o planejamento estratégico, os planos de trabalho e a proposta do orçamento-programa da entidade; ... III - elaborar os ... IV - os valores apurados com venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... V - os valores apurados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - da Agricultura; ... VIII - da Educação; ... IX - do Trabalho; ... X - da Aeronáutica; ... XI - da Saúde; ... XII - do Desenvolvimento ... II - o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado; ... III - as despesas pagas para ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , quantidade e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-05.2011.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICABILIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. MOTOBOY. ALUGUEL DE MOTOCICLETA. COMBUSTÍVEL. ÓLEO LUBRIFICANTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICABILIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. MOTOBOY. ALUGUEL DE MOTOCICLETA. COMBUSTÍVEL. ÓLEO LUBRIFICANTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) aos filhos menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em separado ... § 2º Os ... VII - Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... nome do sobrevivente, as importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo privativo, de quaisquer bens que ... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-42.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALUGUEL DE MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE. FRAUDE. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf/rac AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALUGUEL DE MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE. FRAUDE. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... VI - valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis; ... VII - produto das ... de origem ou por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ... § 3º Os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... § 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o impôsto será calculado, por meio de ... feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-08.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PARCELA ALUGUEL DE MOTO - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE - NATUREZA SALARIAL O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da possibilidade de a convenção coletiva autorizar a elaboração do contrato de locação de moto, e sim explicitou a existência de fraude na elaboração deste contrato, com o intuito de burlar as leis trabalhistas, nos termos do art. 9º da CLT. Não há falar em...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ar RECURSO DE REVISTA ... - PARCELA ALUGUEL DE MOTO - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE - NATUREZA SALARIAL O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da possibilidade de a convenção coletiva ... -
Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... terrenos, lotes e propriedades em condições nas quais o valor do aluguel ou do arrendamento se dê em real por unidade de energia elétrica ... trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83040-55.2002.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO NO EXTERIOR. ALUGUEL. INCIDÊNCIA DO FGTS E TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional baseou-se na Orientação Jurisprudencial nº 232 da SBDI-1 desta Corte, ao considerar que o aluguel é verba salarial, em decorrência da interpretação do "caput" do artigo 458 da CLT. Tendo em vista que a matéria não foi prequestionada no sentido de
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHO NO EXTERIOR. ALUGUEL. INCIDÊNCIA DO FGTS E TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional baseou-se na Orientação Jurisprudencial nº 232 da SBDI-1 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57540-39.2006.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULAS 296, I, 331, I, 333, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. DESFUNDAMENTADO - RESTITUIÇÃO DE DESPESAS E ALUGUEL DE VEÍCULO. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao...
... SÚMULAS 296, I, 331, I, 333, DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. DESFUNDAMENTADO - RESTITUIÇÃO DE DESPESAS E ALUGUEL DE VEÍCULO. DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de ... trata este artigo podem incluir despesas de internet, transporte, aluguel e telefone, bem como remunerações de serviços contábeis e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-24.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Não restou evidenciada as violações aos dispositivos de lei apontados. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA JURÍDICA. Incide na espécie a Súmula 126 do TST Recurso de Revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Não restou evidenciada as violações aos dispositivos de lei apontados. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA JURÍDICA. Incide na espécie a Súmula 126 do TST Recurso de Revista de que não se conhece ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87840-20.2003.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PERÍODO LABORADO NO EXTERIOR. OJ 232 DA SBDI-1/TST. Decisão recorrida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 232 da SBDI-1/TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. SALÁRIO UTILIDADE. AUXÍLIO-ALUGUEL. Conforme ressaltado pelo Regional, não houve comprovação "nos autos, pela reclamada, que o aluguel por ela oferecido
... Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. SALÁRIO UTILIDADE. AUXÍLIO-ALUGUEL. Conforme ressaltado pelo Regional, não houve comprovação "nos autos, pela reclamada, que o aluguel por ela oferecido ao reclamante era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64940-52.2003.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/ILSR AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALUGUEL DE VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969-65.2011.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VALOR DO ALUGUEL DA MOTOCICLETA. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. O Regional, soberano no exame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST, concluiu que o valor pago a título de aluguel da motocicleta constitui salário extrafolha. Diante desse quadro, insuscetível de reexame em sede extraordinária, não se vislumbra ofensa a literalidade dos...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VALOR DO ALUGUEL DA MOTOCICLETA. INTEGRAÇÃO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. O Regional, soberano no exame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST, concluiu que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30940-78.2006.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALUGUEL DE VEÍCULO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/mrm/mme/nac AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALUGUEL DE VEÍCULO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - NORMA COLETIVA ...