Aluguel de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1618-92.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. PARCELA "ALUGUEL DE VEÍCULO" PAGA DURANTE CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO PAGAMENTO. BIS IN IDEM. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Reclamante, ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de ... trata este artigo podem incluir despesas de internet, transporte, aluguel e telefone, bem como remunerações de serviços contábeis e de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1943-56.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. DIFERENÇAS SALARIAIS - CARGO DE GERENTE. REAJUSTE SALARIAL. ALUGUEL DE VEÍCULO - SALÁRIO IN NATURA ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, item II, ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VIII - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; e, ... IX - o produto ... ou responsáveis, ressalvada a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração determinada e não integrantes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ALUGUEL DE VEÍCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001463-16.2016.5.06.0101), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO ALUGUEL DE VEÍCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Sendo incontroverso nos autos que a utilização do veículo de propriedade do reclamante era necessária para a consecução da finalidade econômica do empreendimento, cabia à ré arcar com as despesas daí decorrentes, até porque os Acordos Coletivos da categoria assim
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO ALUGUEL DE VEÍCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Sendo incontroverso nos autos que a utilização do veículo de propriedade do reclamante era necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418800-33.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRATO DE ALUGUEL. MATÉRIA FÁTICA. (SÚMULA 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 74/II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 3. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO EXTRA...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRATO DE ALUGUEL. MATÉRIA FÁTICA ... (SÚMULA 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. (SÚMULA 74/II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... entre o deferimento de diferenças salariais pelo piso aplicável aos empregados da TELEMAR e a incorporação da parcela de aluguel do veículo, bem como acerca do ônus da prova; e (d) quanto aos reflexos das diferenças salariais e do pagamento de aluguel de veículo no repouso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31546/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. 1. DESCONTOS FISCAIS.
PROC. Nº TST-AIRR e RR-698.196/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/RK/afs/sgc ... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL ... 1. DESCONTOS FISCAIS ... Decisão em consonância com as Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 ... da SBDI.1 do TST. Óbice no art. 896, ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei ... V- o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos casos de suspensão, ... litigioso, por determinação judicial, as comissões devidas e o aluguel da parte do armazem que os mesmos ocuparem, calculado na proporção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91840-53.2007.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/abc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. REEMBOLSO DE DESPESA COM ALUGUEL DE VEÍCULO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou ...
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Acórdão Nº 0021700-34.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
... RECORRIDO: MARLON ROSSINI DE VARGAS, D2P COMUNICACOES E SERVICOS EIRELI - ME, CLARO S.A ... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA ALUGUEL DE VEÍCULO. INTEGRAÇÃO. Não há como reconhecer a natureza salarial dos valores alcançados a título de aluguel de veículo, porquanto não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4376/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AJUDA-ALUGUEL - INTEGRAÇÃO O fornecimento pelo empregador da parcela intitulada 'ajuda de aluguel' para as despesas com a locação de imóvel apenas viabiliza a prestação dos serviços. Não se pode afirmar que respectiva parcela é indispensável à execução do trabalho. Portanto, não se caracteriza como salário in natura, porque não se destinou a remunerar os serviços do empregado.
A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALUGUEL - INTEGRAÇÃO ... O fornecimento pelo empregador da parcela intitulada 'ajuda de aluguel' para as despesas com a locação de imóvel apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-97.2004.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
REEMBOLSO DE DESPESAS COM VEÍCULO. PARCELA INDENIZATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Fixado pelo egrégio Tribunal Regional que o reembolso de despesas realizadas com veículo - aluguel, combustível e manutenção - se dava em razão de sua utilização para o trabalho, tem-se que tal parcela tinha caráter indenizatório, não devendo integrar o salário. Inteligência da Súmula nº 367. 2. Recurso de...
... CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO ... 1. Fixado pelo egrégio Tribunal Regional que o reembolso de despesas realizadas com veículo - aluguel, combustível e manutenção - se dava em razão de sua utilização para o trabalho, tem-se que tal parcela tinha caráter indenizatório, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2002
AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista não atende aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, alíneas a e c, da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 297 desta corte. Recurso de revista não conhecido.
TST - ED-RR - 297687-05.1996.5.01.5555 - Data de publicação: 19/04/2002 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma RLL/Mag/emf AJUDA-ALUGUEL", AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20508/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista não atende aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, alíneas a e c, da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 297 desta corte. Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/emf ... AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20508/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista não atende aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, alíneas a e c, da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 297 desta corte. Recurso de revista não conhecido.
TST - ED-RR - 297687-05.1996.5.01.5555 - Data de publicação: 19/04/2002 ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma RLL/Mag/emf AJUDA-ALUGUEL", AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20508/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista não atende aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, alíneas a e c, da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 297 desta corte. Recurso de revista não conhecido.
PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/emf ... AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL FORMA DE ... PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O ... recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista não atende aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, alíneas a e c, da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 297 desta corte. Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/emf ... AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista não atende aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, alíneas a e c, da CLT, encontrando, ainda, óbice intransponível nos Enunciados nºs 296 e 297 desta corte. Recurso de revista não conhecido.
... PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... PROC. Nº TST-RR-297.687/1996.1 ... A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/emf ... AJUDA-ALUGUEL, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - FORMA DE PAGAMENTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/rca/ct/ems ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO INSTITUÍDO E REGISTRADO POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA ANTES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE PAI PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-46.1999.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
TST - RR - 169200-46.1999.5.09.0654 - Data de publicação: 19/11/2010 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 1ª Turma) ... GMLBC/ajr/ad AJUDA ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-84.2006.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Aplicação da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho ... Não conhecido ... ALUGUEL DE VEÍCULO E RESCISÃO INDIRETA ... De plano, verifica-se que o recurso, no tema, encontra-se desfundamentado, à míngua de indicação de afronta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-89.2019.5.06.0014), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO ALUGUEL DE VEÍCULO E PELO RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Nos termos do artigo 2° da CLT e 7°, inciso VI, da Constituição Federal, que consagram o princípio da alteridade, ao empregador incumbem os riscos do empreendimento, devendo fornecer todos os meios e instrumentos para a consecução das atividades laborais, não se...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO ALUGUEL DE VEÍCULO E PELO RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Nos termos do artigo 2° da CLT e 7°, inciso VI, da Constituição Federal, que consagram o ...