aluguel de veiculos em belo horizonte
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Acórdão nº 1.0000.20.573083-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA -TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO - A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NÃO PODE CONTRARIAR A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL - TESE FIRMADA EM IRDR PELO TJMG - TEMA 967/STF. - No julgamento do IRDR Cv nº 1.0000.16.016912-4/002 pela 1ª Seção Cível deste TJMG foi firmada a seguinte teses "- são...
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Das características do grupo agrícola de produtores rurais pessoa física: cultivo de alho
... Relatório Alho – nov./2021. Belo Horizonte/ MG, 2020. Disponível em: ... de sementes 344,77 27.501,36 1,77 Aluguel de Câmaras 75,00 6.000,00 0,39 Assistência ... ,22 0,70 Taquaras 50,85 4.068,00 0,26 Veículos 128,24 10.259,07 0,66 Total 1.558.343,21 100,00 ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
... Trad. Neil R. da Silva. Belo Horizonte: Itatiaia, 1961; v.tb. CATÃO, M ... de mobilidade viária por meio de veículos sobre trilhos à tração animal (bondes de ... ção familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo de moradores em ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... segurança passaram a contar com veículos blindados, que já chegam a 350 ... unidades na ... territorial do Planejamento Metropolitano de Belo" Horizonte, convidada especial. Na ... terceira e \xC3" ... como Vale Gás, SP Acolhe, Ação Jovem, Aluguel" Social, Bolsa Talento Esportivo e Renda ... Cidad\xC3" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... despesas, especialmente a com moradia (aluguel), constante no ID 35138762 , conduz ao ... Veiculos Ltda Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira ... DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, Data de ... De Justiça Agravante: Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Jose ...
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Acórdão nº 1.0000.20.565785-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO (UBER). LEI MUNICIPAL Nº 10.900/16: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA E À GARANTIA DE LIVRE INICIATIVA. RE Nº 1.054.110/SP. IRDR Nº 1.0000.16
- Cantor Belo, acusado por dívida com hospital, já foi preso e envolvido em outras polêmicas: relembre
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Acórdão nº 1.0000.16.028428-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. REJEIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INDIVIDUAL PARTICULAR POR MEIO DE APLICATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.054.110/SP. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.0000.16.016912-4/002. LEI MUNICIPAL
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Acórdão nº 1.0000.16.028428-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: RECURSOS VOLUNTÁRIOS. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. REJEIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INDIVIDUAL PARTICULAR POR MEIO DE APLICATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.054.110/SP. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.0000.16.016912-4/002. LEI MUNICIPAL