alvara conta corrente judicial
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Decisão Monocrática N° 00118544420088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
Vistos etc. Expeça-se o alvará da quantia depositada (id 23782022) e, considerando o disposto no PA SEI 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia Covid-19, bem como o pedido do advogado (id 24928610), encaminhe-se o alvará para o e-mail fornecido pelo Banco do Brasil (pso4811.oficiosbb.com.br), observando-se as condições exigidas no...
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Número do ...Expeça-se o alvará da quantia depositada (id 23782022) e, ... requerendo seja providenciado o crédito na conta da sociedade de advogados informada: ?M ... (código: 001), agência: 3478-9, conta corrente: 54046-3? Intime-se. Brasília, 26 de julho de ... -
Decisão Monocrática N° 00198521920158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Expeça-se o alvará da quantia depositada (id 24540376) e, considerando o disposto no PA SEI 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia da COVID-19, bem como a petição de id 28324183, encaminhe-se o alvará para o e-mail fornecido pelo Banco do Brasil (pso4811.oficiosbb.com.br), observando-se as condições exigidas no ofício BB 2020/0106...
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Número do ... A C H O Expeça-se o alvará da quantia depositada (id 24540376) e, ... requerendo seja providenciado o crédito na conta da sociedade de advogados informada: ?M ... (código: 001), agência: 3478-9, conta corrente: 54046-3? Intime-se. Brasília-DF, 02 de ... -
Decisão Monocrática N° 00056350520148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Expeça-se o alvará da quantia depositada (ID 22415917) e, considerando o disposto no PA SEI 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia COVID19, bem como o pedido do advogado (ID 23591924), encaminhe-se o alvará para o e-mail fornecido pelo Banco do Brasil (pso4811.oficiosbb.com.br), observando-se as condições exigidas no ofício BB 2020/0
Expeça-se o alvará da quantia depositada (ID 22415917) e, ... para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia COVID19, bem como ... requerendo seja providenciado o crédito na conta da sociedade de advogados informada, ... (código: 001), agência: 3478-9, conta corrente: 54046-3". I. Brasília, 1º de março de 2021. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069247-34.2021.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ EM FACE DA 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INDEPENDENTEMENTE DE O PEDIDO DE ALVARÁ DECORRER OU NÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, A TEOR DOS ART. 1º E 2º DA...
...REQUERIMENTO DE. ALVARÁ JUDICIAL. DE CUJUS QUE NÃO DEIXOU BENS. ENTO DE SALDO EM. CONTA BANCÁRIA. COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA AO JUÍZO DE ...ÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DE PESSOA FALECIDA. ALVARÁ JUDICIAL. MATÉRIA DE ... -
Acórdão Nº 0010036-16.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE DECRETOU A DECADÊNCIA DO DIREITO DA RECORRENTE. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE DE 50% DO VALOR PENHORADO EM CONTA DE SUA TITULARIDADE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DO ART. ART. 675. TERMO INICIAL. CONTA-SE DO EFETIVO DESAPOSSAMENTO DO BEM ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM...
...BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE DE ...ATRAVÉS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COM. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ... -
Acórdão nº 22655-19.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
04/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 704382-1 / 2021 Terça-feira, 4 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80226557720198110001 / 2019 Tipo de Procedimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Número Único 8022
...(Projudi). Alvará Eletrônico n° 704382-1 / 2021. Terça-feira, 4 ... de Procedimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. Número Único 80226557720198110001. Requerente: ...CPF/CNPJ. 03467321000199. Beneficiário:. Conta Judicial 2100112228617. Valor: R$ 31,94 (trinta e ... 3129 6734 Conta Corrente. S.A. Forma Liberação D.O.C. Tipo Liberação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026204-48.2020.8.19.0205 (Cível), 10-02-2022
Recurso nº: 0026204-48.2020.8.19.0205 Recorrente: IVONE VAZ CORREA Recorrido: ITAU UNIBANCO S A VOTO - EMENTA - Relação de consumo. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Pretende a parte autora a condenação do réu a efetuar a devolução da importância de R$ 7.767,82 retirada em 17/12/2008 ou alternativamente aquela de R$ 11.288,40, reconhecida pelo Réu como saldo da ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. . Por fim, a ação ... direito pátrio, em 1821, por meio de um alvará editado por Dom Pedro I, que garantia aos .... Levando em conta os prazos fixados para a realização dos atos ...A primeira corrente, denominada não concretista , entende que a ...
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Decisão com número 5308866-50.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-12-2022
"Artigo: 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos...
...depositadas em juízo. Expedição de alvará em. favor da parte autora.). LOURDES JACOLINA DA ... de declaração contra qualquer decisão judicial. para:. I – esclarecer obscuridade ou eliminar ..., em relação aos valores depositados em conta judicial, estes. merecem serem levantados pela ... RODRIGUES, AGÊNCIA 4372; CONTA CORRENTE. 34625-6; BANCO ITAÚ; PIX: 92644090172. A ... -
Capital - 3� vara de fam�lia
... do debito por parte da executada em conta judicial. Além disso o requerente solicitou que fosse expedido Alvará Judicial, para que os valores sejam depositados a conta corrente do exequente, qual seja: RAFAEL ANDRADE DE ...
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Decisão com número 5298662-10.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de...
...cinquenta e três centavos), em conta judicial. Após, a parte exequente se manifestou, ..., quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos. valores depositados em ..., Banco do Brasil Agência: 3657-9, conta-corrente 18914-6, de. titularidade de Muniel Augusto Silva ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067916-17.2021.8.19.0000 (Cível), 01-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO DE FAMÍLIA E CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR FALECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, no qual o requerente pretende o levantamento de saldos provenientes de contas vinculadas...
...COMARCA DE ITABORAÍ. PEDIDO DE. ALVARÁ JUDICIAL PARA. LEVANTAMENTO DE VALORES. DEIXADOS ...DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DE. PESSOA FALECIDA. ALVARÁ JUDICIAL. ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, ...VI - depósito judicial oportunamente feito;. VII - cessação do ...á leiloeiro e mandará que conste do alvará a discriminação dos bens. § 2º O produto da ... a ela anteriores, por menos do preço corrente, ou a sucessiva reforma de títulos de crédito;. ...
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Decisão com número 5213249-29.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONSONÂNCIA DA DECISÃO AGRAVADA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO
... de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos. respectivos, proibida a ...COLETIVA. COMANDO JUDICIAL QUE AUTORIZA O FRACIONAMENTO DA. EXECUÇÃO ...Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”), encaminhando-o ao BANCO DO BRASIL. ...Conta-Corrente nº 27704-5. Tribunal de Justiça do Estado de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000189-31.2015.5.07.0034), 2015-04-29
...- EMAIL: varaesb@trt7.jus.brProcesso Judicial eletrônico - PJe. PROCESSO PJe: ...alvará para liberação do valor depositado na conta ... do BANCO DO BRASIL para a conta corrente n.° 9222-3, agência 3589-0 do Banco do Brasil, ...
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Acórdão nº 34566-28.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-03-2021
24/03/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 693033-6 / 2021 Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Este documento é somente informativo. 80345668620198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
...(Projudi). Alvará Eletrônico n° 693033-6 / 2021. Quarta-feira, 24 ...CPF/CNPJ. 31781012172. Beneficiário:. Conta Judicial 3900112531507. Valor: R$ 5.943,70 (cinco ... 3218 51780 Conta Corrente. S.A. Forma Liberação T.E.D. Tipo Liberação ... -
Acórdão nº 30931-39.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
13/05/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 707358-5 / 2021 Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Este documento é somente informativo. 80309319720198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
...(Projudi). Alvará Eletrônico n° 707358-5 / 2021. Quinta-feira, 13 ...CPF/CNPJ. 01849161194. Beneficiário:. Conta Judicial 2400128907378. Valor: R$ 2.455,47 (dois ... 9676 007082 Conta Corrente. Forma Liberação D.O.C. Tipo Liberação Valor ... -
Acórdão nº 21505-71.2017.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
25/03/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 693503-6 / 2021 Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Este documento é somente informativo. 80215053220178110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2017 Cível...
...(Projudi). Alvará Eletrônico n° 693503-6 / 2021. Quinta-feira, 25 ...38.181.985/0001-71. Beneficiário:. Conta Judicial 3200118706171. Valor: R$ 2.794,74 (dois ... 3325 623628 Conta Corrente. S.A. Forma Liberação Crédito no BB. Tipo ... -
Decisão Monocrática N° 00334114320158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Vistos etc. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Distrito Federal em id 28497925, bem como o pedido do exequente em id 29380427, expeça-se o alvará da quantia depositada em id 24904294 e, considerando o disposto no PA SEI 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia COVID19, encaminhe-se o alvará para o e-mail fornecido pelo...
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Número do ... do exequente em id 29380427, expeça-se o alvará da quantia depositada em id 24904294 e, ... requerendo seja providenciado o crédito na conta informada em id 29380427: ?M DE OLIVEIRA ... Banco do Brasil, agência: 3478-9, conta corrente: 54046-3 PIX (CNPJ): 04549858000160.? Intime-se. ... -
Decisão Monocrática N° 07220030420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
CÍVEL (1689) Número do processo: 0722003-04.2021.8.07.0000 EMBARGANTE: LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: EMAR TAXI AEREO LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista a petição de id 28924437, retifiquem-se os dados bancários indicados na decisão de id 28920184, para que seja providenciado o crédito na conta corrente informada pelo exequente. Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado da decisão...
... do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número ..., para que seja providenciado o crédito na conta corrente informada pelo exequente. Sendo assim, ...Expeça-se o alvará da quantia depositada na conta judicial n. ... -
Acórdão nº 1004604-88.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1004604-88.2020.8.11.0006 - CáceresApelantes: Elbio Edeval Sales de Arruda e Sarah Costa de ArrudaApelado: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de CáceresE M E N T AAÇÃO LEVANTAMENTO ALVARÁ – SALDO DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO “DE CUJUS” – EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 6.858/80 – INDEFERIMENTO DA INICIAL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO...
... . . E M E N T A. AÇÃO LEVANTAMENTO ALVARÁ" – SALDO DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO \xE2\x80"...º condiciona a expedição de alvará judicial para levantamento de saldos bancários e contas ... DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE E POUPANÇA EM NOME DO EXTINTO. CERTIDÃO DE ... -
Acórdão nº 13905-33.2016.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-03-2021
03/03/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 685936-4 / 2021 Quarta-feira, 3 de Março de 2021 Este documento é somente informativo. 80139059120168110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2016 Cível...
...(Projudi). Alvará Eletrônico n° 685936-4 / 2021. Quarta-feira, 3 ...Beneficiário: OI MOVEL S.A. Conta Judicial 3300132066795. Valor: R$ 2.423,03 (dois ... 3070 6050565 Conta Corrente. S.A. Forma Liberação Crédito no BB. Tipo ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8015456-21.2022.8.05.0080 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Feira De ... alimentos; e b) oficie-se para abertura de conta bancária. . Transitado em julgado, arquive-se. ... de valores relativos a saldo em conta corrente em nome do 'de cujus' – Extinção do processo, ...
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Acórdão Nº 5015558-47.2022.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA RÉ. SUSCITADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE FOI A RESPONSÁVEL PELA RESTRIÇÃO INJUSTIFICADA NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. MÉRITO. AVENTADA A AUSÊ
... de Alcides, ocorreu um bloqueio judicial em sua conta poupança no importe de R$ ...BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. EQUÍVOCO NO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. ...