alvara fgts judicial levantamento
-
Acórdão nº 1.0079.11.023557-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE FGTS - HIPÓTESE NÃO AGASALHADA NA LEGISLAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A pretensão de levantamento de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, previamente, a existência de conflito de interesses, a exigir a instauração de procedimento de...
EMENTA: REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE ... de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, ... -
Acórdão nº 1.0079.11.023557-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE FGTS - HIPÓTESE NÃO AGASALHADA NA LEGISLAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A pretensão de levantamento de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, previamente, a existência de conflito de interesses, a exigir a instauração de procedimento de...
EMENTA: REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE ... de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, ... -
Acórdãos nº 1002099-64.2017.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Alvará judicial. Pedido formulado pela viúva e filho. Pretensão de levantamento de valores em conta de FGTS do falecido ...
-
Acórdão nº 2003.34.00.037699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Febrero de 2007
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO ESCOLHIDA. CORREÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caracterizada a existência de pretensão resistida, revelada na inicial, demonstrado está o caráter de litigiosidade da ação, que, não obstante
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... escolhida, pedido de expedição de alvará judicial para a liberação dos depósitos ... levantamento dos valores constantes em sua conta de FGTS ... -
Acórdão nº 2003.34.00.037699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Febrero de 2007
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO ESCOLHIDA. CORREÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caracterizada a existência de pretensão resistida, revelada na inicial, demonstrado está o caráter de litigiosidade da ação, que, não obstante
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... escolhida, pedido de expedição de alvará judicial para a liberação dos depósitos ... levantamento dos valores constantes em sua conta de FGTS ... -
Acórdãos nº 1011057-44.2015.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Alvará judicial. Levantamento de numerário ado por beneficiário do FGTS e PIS/PASEP não resgatado em vida ...
-
nº 2000.34.00.020620-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Abril de 2005
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. PRETENSÃO RESISTIDA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO ESCOLHIDA. CORREÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caracterizada a existência de pretensão resistida, revelada na inicial e confirmada nas contra-razões de apelação, demonstrado está o caráter de litigiosidade da ação, que, não obstante a denominação...
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... escolhida, pedido de expedição de alvará judicial para a liberação dos depósitos ... levantamento dos valores constantes em sua conta de FGTS ... -
Acórdão Nº 0005436-45.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DO PIS E FGTS, ... AMPARADO EM DIREITO SUCESSÓRIO. AJUIZAMENTO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015612-37.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019
... decisão que, nos autos da Ação de Alvará Judicial n. 0303810-20.2018.8.24.0038, em ... pedido de alvará judicial para o levantamento de quantias do FGTS e do PIS/PASEP, referentes a ...
-
Acórdão Nº 0003495-94.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES S DE SALDO DE FGTS ... DEPOSITADO EM NOME DA ... SENTENÇA PROCEDENTE ...
-
Acórdão Nº 0306149-21.2017.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" JUDICIAL. PRETENSO LEVANTAMENTO DE VALORES ORIGIN\xC3"ÁRIOS DO FGTS E PIS/PASEP. AÇÃO AJUIZADA PELA IRMÃ, NA ...
-
Acórdão Nº 0003640-50.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-03-2023
... DIREITO DAS ... SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE ... HERDEIROS MENORES. RETENSÃO DE ... LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM ... CONTA INDIVIDUAL E PIS/FGTS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE ...
-
Acórdão Nº 5047911-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... Ararangu, nos autos do pedido de alvar judicial n5006595-40.2021.8.24.0004formulado porSuellen ... o pedido de alvar judicial para levantamento dosvaloresdeixados pela me no Fundo de Garantia o Tempo de Servio (FGTS) e no Fundo de Participao do PIS - ...
-
Acórdãos nº 0015371-79.2012.8.26.0229 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Comarca: Hortolândia APELAÇÃO Alvará Judicial para levantamento de saldo o FGTS Sentença de extinção sem ...
-
Acórdãos nº 0003935-48.2013.8.26.0081 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ALVARÁ JUDICIAL – Pedido de levantamento do ldo do FGTS. Pedido de extinção - Perda superveniente ...
-
Acórdãos nº 1021785-89.2017.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... 39.737 ALVARÁ JUDICIAL. Pleito de expedição de alvará para levantamento de saldo de FGTS da falecida ...
-
Acórdãos nº 0000292-21.2014.8.26.0187 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Econômica Federal Voto 9596 EMENTA Alvará Judicial - Levantamento de saldo conta e FGTS Recusa administrativa da Caixa ...
-
Acórdãos nº 0014556-62.2012.8.26.0462 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... ízo da Comarca Ementa: APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL Pretensão ao levantamento de valores relativos ao PIS, FGTS e Seguro DPVAT - Sentença de parcial ...
-
Acórdãos nº 1001394-83.2017.8.26.0372 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Imbrunito Flores VOTO Nº : 41.827 Alvará judicial. Pretensão de levantamento dos depósitos de FGTS e PIS existentes em conta da ...
-
Acórdãos nº 1004388-64.2014.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... : Glauco Costa Leite Apelação Alvará judicial para levantamento de saldo de FGTS Documentos enviados pela ...
-
Acórdão nº0010879-02.2019.8.17.3090 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 21-02-2024
... , sendo omissa quanto ao pedido de levantamento de valores constantes em conta bancria e ... o levantamento de valores referentes ao FGTS de sua falecida filha, alm da transferncia de um ... ALVAR JUDICIAL PARA TRANSFERNCIA DE VECULO. SENTENA EXTINTIVA ...
-
Acórdãos nº 2004095-15.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO ALVARÁ JUDICIAL Pretendido o levantamento de FGTS existente em nome do falecido companheiro ...
-
Acórdão Nº 0070108-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. ALVARÁ JUDICIAL ... PARA LEVANTAMENTO DE FGTS ...
-
Acórdãos nº 0019833-95.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... Faustino Dias Brandão Voto nº 7.985 Alvará judicial Pedido de levantamento de numerário de FGTS formulado pela beneficiária da conta, ...
-
Acordao N° 1437388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de alvará judicial. Levantamento de fgts e pis/pasep do de cujus. Anterior ação de arrolamento de bens. Sentença transitada em julgado e formal de partilha expedido. Inexistência de prevenção. Competência do juízo suscitado, da 2ª vara cível, de família e de órfãos e sucessões do gama. 1. O art. 666 do cpc estabelece que independerá de...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALVARÁ ... JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS E PIS/PASEP DO ...