alvara fgts judicial levantamento
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Decisão Monocrática nº 70085723716 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS. INEXISTÊNCIA DE SALDO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. NA ESTREITA VIA DO ALVARÁ, PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, A INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ACERCA DA AUSÊNCIA DE SALDO É SUFICIENTE PARA DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE IMEDIATO LEVAMENTO DE SUPOSTO VALOR, DEVENDO O IMPASSE RELATIVO À EVENTUAL EXISTÊNCIA...
... 2022/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO de saldo do fgts ... -
Acórdão Nº 5056164-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS DE PESSOA MAIOR E CAPAZ. AÇÃO DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DE COOPERAÇÃO DA COMARCA DE CRICIÚMA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS DA MESMA COMARCA, QUE SUSCITOU O CONFLITO. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DA...
... para processar e julgar Pedido de Alvar Judicial para levantamento de saldo de FGTS n ... -
Acórdão Nº 0010989-41.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-04-2018
... EMENTA:APELAÇÃO. ALVARA JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO ... VERBA ... QUANTO À INCIDÊNCIA SOBRE O FGTS.VERBA ... INDENIZATÓRIO ... PENSÃO,SALVO ...
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Processo nº 0003761-59.2013.8.19.0008 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... , nos autos do requerimento alvará judicial para ... as relativas ao FGTS e PIS formulado pela apelante ... do alvará judicial para levantamento das verbas relativas ...
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Acórdão Nº 0002165-64.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES RELATIVOS O FGTS E SALDO BANCÁRIO ... SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdãos nº 2071917-21.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Alvará judicial. Levantamento de saldo de FGTS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... o pedido inicial da ao de alvar judicial. A apelante alega, em suma, que, conquanto ... (Ordem 38) trouxe a relao de "Contas do FGTS" do falecido, na qual consta a existncia de um ... para levantamento dos resduos de aposentadoria do falecido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.050209-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A PIS/PASEP E FGTS - ARTIGO 1º LEI FEDERAL Nº 6.858/1980 - PROVA DO SALDO BANCÁRIO - RECURSO PROVIDO. A Lei Federal nº 6.858/1980 revela hipóteses especiais que autorizam o levantamento, por sucessores, de quantias depositadas em instituições financeiras em nome de pessoa falecida, através do procedimento de jurisdição...
... o pedido inicial da ao de alvar judicial. A apelante alega, em suma, que, conquanto ... (Ordem 38) trouxe a relao de "Contas do FGTS" do falecido, na qual consta a existncia de um ... para levantamento dos resduos de aposentadoria do falecido ... -
Acórdão Nº 0008593-31.2015.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTOR ... QUE PLEITEIA O LEVANTAMENTO E VALORES DE FGTS ... A TÍTULO DE DÍVIDA ALIMENTAR. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50013683520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ça que julgou improcedente o pedido de alvará judicial, condenando-os a pagarem as custas ... ção de alvará para saque do valor do FGTS de seu filho, pois são os únicos herdeiros ... expedição de alvará judicial para levantamento de valores referente ao FGTS/PIS PASEP ...
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Acórdãos nº 2197849-53.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de FGTS ...
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Acórdão Nº 0005863-28.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... jurisdio voluntria com pedido de alvar judicial para o levantamento de resduo previdencirio ... quantia deixada pelo falecido a ttulo de FGTS.Na sequncia, diante da inexistncia de parte ...
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Acórdão nº 2009/0017122-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. ALVARÁ LIBERATÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... de pedido de expedição de alvará judicial requerido nos termos da Lei 6.858/80, ou seja, em ... dos valores relativos ao PIS/Pasep e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da ...
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Acórdão Nº 0808083-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES AO PIS/PASEP E FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE, APÓS OFICIADA, MANIFESTOU EXPRESSAMENTE O SEU INTERESSE NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SÚMULAS 82 E 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE ... VALORES TES AO PIS/PASEP E FGTS" JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... CAIXA ECON\xC3" ... -
Acórdão nº 0012882-94.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... Assunto : FGTS"/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ... APELA\xC3" ... ALVARÁ JUDICIAL. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ... DO O. REJEITADA. MÉRITO. LEVANTAMENTO DE ... FGTS. EXPURGOS. CÔNJUGE. TITULAR ...
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Acórdão Nº 0300835-74.2019.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... JOS VIEIRA postula a expedio de alvar judicial para obrigar a Caixa Econmica Federal ao o FGTS de sua titularidade, afirmando que a entidade ... da Justia Estadual; b) "o pedido de levantamento de valores relativos ao FGTS procedimento de ...
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Acórdão nº 1015389-96.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL - SAQUE/LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS – INFERTILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PROTEÇÃO À FAMÍLIA - LEI 8.036/90. ARTIGO 20 –POSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Considerando a iterativa jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de permitir o saque dos valores depositados, a fim de que seja...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Efeitos, Levantamento de Valor]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... ALVARÁ JUDICIAL - SAQUE/LEVANTAMENTO DE SALDO DO FGTS ... -
nº 2003.71.14.000036-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 2004
ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. - Para o levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS por meio de alvará judicial, faz-se necessário a devida comprovação, pelo autor, da titularidade da conta em relação a qual postula o saque, assim como a ocorrência da hipótese legal prevista pela Lei nº 8036/90, art. 20. Se não comprovadas as exigência
... ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. LEVANTAMENTO. NÃO ATENDIDOS OS ... -
Acórdão nº0000385-29.2021.8.17.3310 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 30-10-2023
... procedente o pedido de alvar judicial, autorizando apenas a dependente habilitada ... Chilhane Santos Silva, a levantar o saldo do FGTS, deixado pelo falecido, Sr. ROBERIO JOS DE ... um critrio objetivo, priorizando o levantamento dos valores aos dependentes habilitados junto ...
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Acórdão nº 1.0521.11.010974-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS DO FGTS. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. Compete à Justiça Federal processar e julgar ação de concessão de alvará judicial para levantamento de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em razão do interesse e da oposição da Caixa Econômica Federal, gestora da verba.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS DO FGTS ... -
Decisão Monocrática nº 50055519220218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ... ÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NOS CASOS DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS. LOGO, ...
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Acórdãos nº 1003150-19.2017.8.26.0408 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Juiz : Bárbara Tarifa Mordaquine ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de saldo de FGTS ...
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Decisão Monocrática nº 50009552320228210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. pleito de levantamento de valores ...
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Acórdão Nº 0001271-77.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ... ORIUNDOS DE SALDO DE FGTS DEPOSITADO TULARIDADE DOS HERDEIROS ... MENORES ...
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Acórdãos nº 1007610-71.2016.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... : O Juízo INTRDO.: Israel Rodrigues ALVARÁ JUDICIAL. Levantamento de valores de PIS/PASEP/FGTS do falecido por seus sucessores ...