alvara inss judicial
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Sentença nº 1000942-27.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , priorizados os dependentes cadastrados no INSS.Dessa forma, não há como se falar que houve ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente ...
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Sentença nº 1000143-77.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... Primeiramente, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor da parte ... fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação ... Seguro Social (INSS), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000338-75.2019.5.07.0005), 2020-09-21
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." A certidão do INSS, de ID 7b53613 , informou a existência da ...
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Acórdão Nº 5017087-06.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... por morte do de cujus obtida perante ao INSS.3 - Oficie-se a Caixa Econmica Federal para, em ... cabvel o suprimento de sua inrcia na via judicial.A propsito, estabelece o art. 1 da Lei n ...
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Acórdão Nº 0032704-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-10-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... DE LEVANTAMENTO DE VALORES E DETERMINOU QUE O ... A ÚNICA DEPENDENTE NO CADASTRO DO INSS DO FALECIDO ... IMPOSSIBILIDADE ... CRÉDITO TRABALHISTA ORIUNDO DE AÇÃO JUDICIAL ... ADEMAIS, QUANTIA PROVENIENTE DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0261.18.011733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE PIS/PASEP NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO TITULAR - VIA ADEQUADA - ART. 1º DA LEI 6.858/80 - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, INCISO I, DO CPC - CONDIÇÃO DE DESCENDENTES COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDO.-...
... 80/81) proferida nos autos do Alvar Judicial, aviado perante o Juzo da Vara de Famlia e ... para levantamento dos resduos existentes no INSS, bem como de montantes em contas de FGTS e do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000400-06.2020.5.07.0030), 2020-12-11
... cujus, conforme informação prestada pelo INSS em resposta de ID. 629ae19 - Pág. 1, ... valores referentes ao FGTS, por meio de Alvará Judicial Vieram os autos conclusos para ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação ... 828 c/c ... 513), e também como ALVARÁ JUDICIAL, com validade improrrogável de 60 dias ... (CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro ... Nacional de Empresas Mercantis ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação ... 828 c/c 513), e também como ALVARÁ JUDICIAL, ... com validade improrrogável de 60 ... (CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ... ), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000334-91.2018.5.07.0031), 2019-07-30
... ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS DO INSS À TÍTULO DE PENSÃO ... O TRT não examinou a ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente ...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... 828 c/c ... 513), e também como ALVARÁ JUDICIAL, com validade improrrogável de 30 dias ... (CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro ... Nacional de Empresas Mercantis ...
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Paramirim - Vara c�vel
... , tornando ineficaz a providência judicial, caso deferida. Sobre o tema, leciona HUMBERTO ... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... INTIMAÇÃO 8000423-34.2017.8.05.0187 Alvará Judicial Jurisdição: Paramirim Requerente: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100306-03.2017.5.01.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE CONTRATO EXTINTO PELO FALECIMENTO DO EMPREGADO. PAGAMENTO INDEVIDO. Dá-se provimento ao
... forem desconhecidos, opte pelo depósito judicial no prazo legal, para se eximir do ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes ... te habilitados perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Acórdão nº 1.0422.06.002187-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECER.- Intempestivo é o recurso de apelação interposto depois de transcorrido o prazo estabelecido no art. 508 do Código de Processo Civil de 1973.
... de acordo, nos seguintes termos:1 - O INSS se compromete a conceder o benefcio de auxlio ... 247/248, a expedio do alvar judicial para levantamento da importncia depositada pelo ... -
Acórdãos nº 2224225-42.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Comarca : Chavantes Ação : Alvará Judicial nº 1000912.21.2018.8.26.0140 Juiz ... BENEFICIÁRIA CADASTRADA JUNTO AO INSS E PENSIONISTA DA FALECIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000024-41.2015.5.06.0412), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. USO DE MOTOCICLETA. ATIVIDADE DE RISCO ELEVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DO RISCO. DANO MORAL SOFRIDO PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A atividade desempenhada pelo empregado, que envolvia o uso de motocicleta, para transporte de animais ou mercadorias comercializadas pela...
... a parte autora se contrapõe à decisão judicial enfocando de modo fundamentado os motivos da ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ORDINATÓRIO 8165121-57.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... : Instituto Nacional Do Seguro Social (inss) Ato Ordinatório: .diario { font-weight: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-93.2015.5.06.0192), 20-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NÃO INCIDÊNCIA. Conforme se extrai do §6º do artigo 477 da CLT, não há previsão para pagamento da multa prevista no §8º, do mesmo artigo, nos casos em que ocorre a extinção do contrato de trabalho pelo falecimento do empregado. Recurso empresarial provido, nesse ponto.
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-86.2014.5.06.0192), 25-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DEVIDAS. O falecimento do trabalhador constitui hipótese de rescisão contratual que não se equipara à dispensa imotivada, o que afasta o direito dos sucessores ao aviso prévio, à multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e também à multa do art. 477 da CLT, que não prevê a rescisão contratual por morte do empregado. Recurso provido, no...
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Sentença nº 1000814-82.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente ados perante o INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001121-05.2015.5.06.0371), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO.HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REVISÃO DO "DECISUM A QUO".Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de freqüência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir apreciação...
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020991-74.2019.5.04.0234 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0160100-07.1994.5.07.0005), 2019-09-05
... beneficiários da pensão por morte junto ao INSS, nos termos da lei nº 6.858/80, que em seu art ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...