alvara inss judicial
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Sentença nº 1001890-28.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ....No caso em apreço, expedido ofício ao INSS, este informou que não há dependentes do de ...
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Acórdão Nº 5017087-06.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO DE CUJUS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SISBAJUD PARA A VERIFICAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DO FALECIDO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. TEMAS RECURSAIS NÃO INSERIDOS NO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... 12 dos autos de origem) que, no pedido de alvará judicial autuado sob o ...ão por morte do de cujus obtida perante ao INSS.3 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, em ... -
Ubatã - Vara cível
... Vistos, etc. . Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por DENIVAL ALVES OLIVEIRA, .... Foi juntado aos autos ofício do INSS, informando que não tem cadastro de dependentes ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...Primeiramente, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor da parte ...fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação ...Seguro Social (INSS), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000487-76.2016.5.07.0005), 2016-07-19
...1º da Lei 6.858/80, a certidão do INSS informando os dependentes habilitados junto ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Macarani - Vara cível
...ÇÃO8000333-54.2019.8.05.0155 Alvará JudicialJurisdição: MacaraniRequerente: Bruna ... todos os valores atinentes ao alvará judicial, Juiz ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação ...828 c/c 513), e também como ALVARÁ JUDICIAL,. com validade improrrogável de 60 dias ...(CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS. ), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis ... -
Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação ...828 c/c. 513), e também como ALVARÁ JUDICIAL, com validade improrrogável de 60 dias ...(CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro. Nacional de Empresas Mercantis (CNE), ... -
Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...828 c/c. 513), e também como ALVARÁ JUDICIAL, com validade improrrogável de 30 dias ...(CAGED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cadastro. Nacional de Empresas Mercantis (CNE), ... -
Acórdãos nº 2224225-42.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL PARA SOERGUIMENTO DOS FUNDOS DO PASEP – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO SALDO PARA CONTA JUDICIAL – EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS E POSSÍVEIS HERDEIROS – AGRAVANTE QUE, NO ENTANTO, SE DECLARA COMO SENDO A ÚNICA BENEFICIÁRIA CADASTRADA JUNTO AO INSS E PENSIONISTA DA FALECIDA – REFORMA PARCIAL DA DECISÃO PARA DETERMINAR QUE SE...
... Comarca : Chavantes Ação : Alvará Judicial nº 1000912.21.2018.8.26.0140 Juiz ... BENEFICIÁRIA CADASTRADA JUNTO AO INSS E PENSIONISTA DA FALECIDA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000864-59.2017.5.07.0022), 2019-03-20
...Depósito judicial recolhido ID. 4A6a396, fls. 30. Alvará judicial levantado ID. D3aa490, fls. 62. Oficiado o INSS, este informou através do ofício e documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000186-20.2016.5.06.0018), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÓBITO DO EMPREGADO. INAPLICABILIDADE.Tratando a hipótese de rescisão contratual, em razão do falecimento do empregado, não há como se exigir do empregador o pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no §6º, do art. 477, da CLT, sobretudo diante da impossibilidade de identificaç
... coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso." . Com essas ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000392-07.2017.5.07.0039), 2017-10-23
...Oficiado o INSS, a autarquia informou os seguintes dependentes ... eventual obrigação mediante depósito judicial da quantia ou coisa devida. Por outro lado, ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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TJ-RS condena criminalmente advogado que se apoderou de dinheiro do cliente
TJ-RS mantém condenação de advogado por apropriação indébita
...Levantamento do alvará. Os fatos que deram ensejo à denúncia criminal ...,29 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fruto de vitória em ação previdenciária. O alvará judicial foi levantado, no entanto, pelo advogado. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000011-10.2014.5.07.0037), 2014-03-31
... Após o trânsito em julgado expeça-se alvará judicial para liberação do FGTS depositado, em ... ofícios a outros órgãos (ofícios à CEF, INSS", DRT e Receita Federal), tendo em vista a submiss\xC3"...
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Sentença nº 1000230-61.2023.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... a certidão de dependentes perante o INSS, extinção do contrato em decorrência no caso ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000220-70.2017.5.07.0005), 2017-10-27
... e representante do dependente habilitado no INSS: Felipe de Souza Lima Silva, compareceu a ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Acórdão nº 1.0261.18.011733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE PIS/PASEP NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO TITULAR - VIA ADEQUADA - ART. 1º DA LEI 6.858/80 - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 1.013, § 3º, INCISO I, DO CPC - CONDIÇÃO DE DESCENDENTES COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEVIDO.-...
...80/81) proferida nos autos do Alvará Judicial, aviado perante o Juízo da Vara de ... levantamento dos resíduos existentes no INSS, bem como de montantes em contas de FGTS e do ... -
Sentença nº 1000942-27.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ..., priorizados os dependentes cadastrados no INSS.Dessa forma, não há como se falar que houve ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente ...
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Sentença nº 1000143-77.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000338-75.2019.5.07.0005), 2020-09-21
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." A certidão do INSS, de ID 7b53613 , informou a existência da ...
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Acórdãos nº 1004662-09.2014.8.26.0322 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2018
ALVARÁ – Levantamento de resíduo previdenciário – Beneficiário cadastrado junto ao INSS como credor – Inteligência dos artigos 1º. e 2º., da Lei n. 6830/80 – Herdeiro que, ademais, arcou com as despesas de funeral, as quais não serão cobertas pelo valor a ser levantado – Artigos 1998 e 965, I, do CC - Desnecessidade de depósito judicial de parte da quantia, a qual caberá integralmente ao apelante
...1679 ALVARÁ Levantamento de resíduo ... Beneficiário cadastrado junto ao INSS como credor Inteligência dos artigos ... - Desnecessidade de depósito judicial de parte da quantia, a qual caberá ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000400-06.2020.5.07.0030), 2020-12-11
... cujus, conforme informação prestada pelo INSS em resposta de ID. 629ae19 - Pág. 1, ... valores referentes ao FGTS, por meio de Alvará Judicial Vieram os autos conclusos para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000334-91.2018.5.07.0031), 2019-07-30
...ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS DO INSS À TÍTULO DE PENSÃO . O TRT não examinou a ... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente ...
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Paramirim - Vara c�vel
..., tornando ineficaz a providência judicial, caso deferida. Sobre o tema, leciona HUMBERTO ...) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... INTIMAÇÃO 8000423-34.2017.8.05.0187 Alvará Judicial Jurisdição: Paramirim Requerente: ...