alvara inss judicial
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Acórdão nº 2.0000.00.467780-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2004
ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS A SEGURADO FALECIDO. REQUERENTES: HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA AFETA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Se os requerentes pretendem a expedição de alvará por se dizerem herdeiros de segurado que fazia jus ao recebimento de diferenças devidas pelo INSS, a questão diz respeito a sucessão hereditária, sendo de competência...
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS A SEGURADO ... ao recebimento de diferenças devidas pelo INSS, a questão diz respeito a sucessão ... -
Decisão Monocrática nº 50114600520228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para alienação de veículo de titularidade do "de cujus", existindo outros bens a inventariar, descabe a utilização do instrumento pretendido. Hipótese em que deve ocorrer abertura de...
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ... CONTA VINCULADA AO INSS. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0126876-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO IVIL. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS ...
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Sentença nº 1001243-78.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento.”A certidão do INSS (ID. 247bbdd) aponta que inexistem dependentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000646-87.2020.5.07.0034), 2020-11-06
... na inicial.Conforme documento do INSS de ID fba8da8, não há dependentes do falecido ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000487-70.2017.5.07.0028), 2018-07-23
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... O INSS, à fl. 208, informou que o falecido trabalhador ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... -se inerte, sem cumprir a determinação judicial , o que demonstra ausência de interesse ... ÉU SENTENÇA 8000847-30.2017.8.05.0170 Alvará Judicial Jurisdição: Morro Do Chapéu ... Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Atila Sacramento Dos Santos Advogado: ... 5592674 ... Laudo pericial judicial (Id. 8062117) ... Citado, o INSS apresentou ... 14911344), e alvará judicial para levantamento da quantia depositada ...
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Decisão Monocrática nº 51834889120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO SISBAJUD PARA OBTENÇÃO DE EXTRATOS DE CONTA, APURAÇÃO DE VALORES E MOVIMENTAÇÕES EM NOME DO DE CUJUS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... judicial, mormente porque existente ferramente célere e ... DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E ... -
Acórdão nº 50013514820228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE PEQUENA QUANTIA. POSSIBILIDADE COM DILIGÊNCIA. TODOS OS HERDEIROS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO DE ACORDO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. LEVANDO-SE EM CONTA, TAMBÉM, A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SAQUE DA QUANTIA DEIXADA EM CONTA CORRENTE PELA DE CUJUS, MERECE SER DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA E DETERMINADO O...
... da sentença que, nos autos da ação de alvará judicial para levantamento de valores deixados ... PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE INSS DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO DE SAQUE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000312-26.2014.5.07.0014), 2015-02-04
... Processo Judicial eletrônico - PJe ... PROCESSO PJe: ... em favor da reclamada através da alvará judicial ... Oficie-se o INSS informando a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001110-09.2017.5.07.0005), 2018-02-09
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID d9b3fd6, pág. 2, informa a existência do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002036-87.2017.5.07.0005), 2018-03-26
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID 5f7b9c2, informa a existência da seguinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002006-86.2016.5.07.0005), 2017-10-25
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID 86b4d5c, informa a inexistência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001310-84.2015.5.07.0005), 2018-02-28
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID 5387365, informa a existência do seguinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001976-17.2017.5.07.0005), 2018-02-09
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID ef066f2, informa a inexistência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001441-88.2017.5.07.0005), 2019-01-26
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID ae27207, informa a existência da seguinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001841-05.2017.5.07.0005), 2018-05-09
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... As certidões do INSS, ID 2acb341 - Pág. 1 e 9dffd4f - Pág. 1, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001715-52.2017.5.07.0005), 2018-02-02
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID 4f938bc, informa a inexistência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001535-70.2016.5.07.0005), 2018-05-09
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, ID 0420b0b - Pág. 1, informa a existência do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001941-91.2016.5.07.0005), 2018-02-02
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID 59dfd7d, informa a existência do seguinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000650-22.2017.5.07.0005), 2017-10-16
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID d71faa5, informa a existência do seguinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001592-29.2014.5.07.0015), 2016-08-29
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento ... A certidão do INSS, de ID 76caaf2 - chave de acesso ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0078428-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ... ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. INSS. JURISDIÇÃO ...
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Acórdão nº 1999.01.00.078184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2004
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DARY SOARES DUARTE ... AGRAVADA: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. RESISTÊNCIA DO INSS ... ça anterior de autorização de alvará judicial ... IV - Agravo extinto sem apreciação do ...