alvara inss judicial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000319-74.2016.5.07.0005), 2018-11-06
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento." ... A certidão do INSS, de ID f37c222, informa a existência dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001980-38.2015.5.07.0033), 2016-05-30
... - EMAIL: varamar02@trt7.jus.br Processo Judicial eletrônico - PJe ... PROCESSO PJe: ... Houve afastamento pelo INSS por 21 dias, quando foi submetido a cirurgia ... Diante do exposto, expeça-se alvará para o Sr. Perito, no valor de R$1.500,00 ...
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Acórdão, Processo nº 5068389-34.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento das prestações do seu ... III - da decisão judicial, no caso de morte presumida. (Incluído pela Lei ... aguardado decisão nos autos da ação de Alvará Judicial, uma vez que tal situação não impede ...
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Acórdãos nº 1008910-38.2017.8.26.0637 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... : SUELI DE PAULA ROSA (falecida) ALVARÁ JUDICIAL. Autor que pretende a ... ça, Vale-Alimentação e resíduos do INSS que pode ser deferido independentemente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001822-24.2017.5.07.0029), 2017-09-12
... Nacional de Informações Sociais, junto ao INSS, e, por útimo, expedição de alvará judicial, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000662-74.2015.5.07.0015), 2017-07-03
... para apuração dos valores de custas e INSS relativos ao acordo extrajudicial ... Determino a liberação, por alvará judicial, dos valores bloqueados de chave de ...
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Decisão Monocrática nº 50005323420218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE DÁ CONTA DA EXISTÊNCIA DE BENS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ... INSS DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO DE SAQUE ... -
Sentença nº 1001783-06.2016.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... árias via depósito judicial, expeça-se alvará ao INSS, recolhendo aos cofres públicos o valor ...
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Legislação Complementar
... poderão requerer à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Acórdãos nº 2054811-46.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... SUCESSÕES – ALVARÁ - LEI 6.858/80 - Insurgência contra ... que independia de autorização judicial. Companheira devidamente habilitada como dependente junto ao INSS. Adotado parecer da D. Procuradoria de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001249-55.2017.5.07.0006), 2019-07-26
... , determinou-se a expedição de ofício ao INSS para que informasse a relação de dependentes, ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... REIS, ingressou em juízo com pedido de alvará para autorizar a transferência e liberação do ... ÇÃO 8017743-34.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região ... : Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Sentença nº 1000708-81.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... a seus dependentes habilitados perante o INSS, sendo por isso a viúva do trabalhador falecido ... do trabalhador falecido indicados em alvará judicial e não tem esta Especializada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000438-86.2018.5.07.0030), 2019-01-31
... valores referentes ao FGTS, por meio de Alvará Judicial ... Vieram os autos conclusos para ... Conforme ofício INSS de Id nº LUZIA CASTRO DOS SANTOS e MARCIO CASTRO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000618-60.2017.5.07.0023), 2018-03-07
... INSS ... Devidamente intimada para audiência de ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Legislação Complementar
... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000500-35.2008.5.07.0012), 2019-04-02
... VALOR DO INSS NÃO QUITADO ANTERIORMENTE. VALOR RETIDO NO ... , por determinação expressa constante no alvará judicial. DEPÓSITO RECURSAL NÃO UTILIZADO NO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000503-98.2019.5.07.0013), 2019-07-19
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000233-46.2018.5.06.0172), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT INDEVIDA. A multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é devida nas situações em que houver mora no pagamento das parcelas rescisórias sem culpa do empregado. Considerando-se que a ruptura contratual se deu em razão do falecimento do trabalhador, não sendo, portanto, provocada pela...
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000432-07.2020.5.06.0008), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INDEVIDA. A multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT é devida nas situações em que houver atraso no pagamento das verbas rescisórias e desde que o empregado não tenha dado causa à mora, nos termos da parte final da Súmula 462/TST. Considerando que o término do contrato se deu em razão do falecimento do empregado, incabível a
... do empregado se, apresentado o alvará judicial pelos dependentes devidamente s perante o INSS", nos termos da Lei nº 6.858/1980, o empregador n\xC3" ... -
Sentença nº 1001487-53.2017.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... INSS informando a inexistência de requerimento de ... 320) – alvará transferindo o depósito judicial ao ...
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Sentença nº 1000088-71.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... ão de dependentes do de cujus junto ao INSS e regularizasse o polo ativo com a inclusão de ... sobre o encaminhamento ao empregador de alvará judicial, com específica identificação dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001063-51.2017.5.07.0032), 2017-09-25
... , tendo o autor efetuado o depósito judicial de R$ 2.875,54 (ID n° f711c8c) referente o valor ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou olamento, no caso vertente, o INSS informou a este Juízo que não há dependentes ...
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Acórdão, Processo nº 5002253-79.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-10-2022
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou autarquia o ajuste da correo ... ou, ainda, de substituio por Alvar Judicial, permissivo dessa comprovao pelo exequente no ...
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Acórdão, Processo nº 0001636-29.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... segurado é feito mediante expedição de Alvará Judicial, autorizando os herdeiros/sucessores a ...