alvará jurisprudência
-
Acórdão nº 0011244-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO ... DE SERVIÇO ... inventário ou arrolamento ... 2. A jurisprudência do STJ tem entendido que é lícito pelo advogado, ... desde que ...
- Acórdão nº HC 229020 / TO de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0123978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Instrumento desta decisão, máxime porque oscilante a jurisprudência do Eg. STJ no sentido do cabimento do recurso em exame, mediante a ... artigo 19, da Lei nº 11.033/04, para efetuar a expedição de alvará de levantamento de valores depositados. Consectariamente, versando a ...
-
Acórdão nº 2007/0128832-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , atendendo aos termos do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante ... 7. Embora as condições pessoais favoráveis não sejam ... áticas por ele confirmadas, para determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que ...
-
Acórdão nº 2007/0037670-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra ... ao paciente o direito de apelar em liberdade, expedindo-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº 2006/0052820-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do pedido de liberdade provisória, é dominante a jurisprudência desta Corte no sentido de que não basta a simples consideração acerca ... 3. Ordem concedida para determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o paciente. Pedido de ...
- Acórdão nº HC 200440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 302906 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 228226 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0192025-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , concretamente, como exige a doutrina abalizada e a jurisprudência das Cortes Superiores, a necessidade da custódia cautelar, que restou ... de Apelação em liberdade, determinando-se a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso ...
-
Acórdão nº 2006/0205731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Resta assentada a jurisprudência deste Tribunal Superior no sentido de que "viola o princípio ... alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso ...
-
Acórdão Nº 5013680-89.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... Além disso, determinou que o Município de Ibirama suspenda o alvará de construção n. 029/2018 e se abstenha de emitir autorizações de ... direito adquirido do agravante, além de se embasarem em jurisprudência consolidada pelo TJSC, no sentido da aplicação da Lei de Parcelamento do ...
-
Acórdão Nº 5016785-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... CP); e determinou ainda que o MUNICÍPIO DE IBIRAMA suspenda o alvará de constru- ção n. 029/2018 e se abstenha de emitir autorizações de ... ? Mais que isso, conquanto esta Corte tenha firmado, em sua jurisprudência, o limite de 15 metros de distância de construções dos respectivos rios ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0246941-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR PRESO EM FLAGRANTE EM 03/08/2018, DENUNCIADO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM POSTERIOR ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM 29/01/2019. A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE ESTATAL POR ATO JURISDICIONAL TÍPICO NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO ERRO...
... TRÂMITE REGULAR DO ... PROCESSO CRIMINAL. CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE ... SOLTURA NO DIA SEGUINTE DA ORDEM ABSOLUTÓRIA ... DEMORA NÃO FICADA. A JURISPRUDÊNCIA É ASSENTE NA ... ORIENTAÇÃO DE QUE EVENTUAL ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO ... -
Acordao N° 1274556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito falimentar. Recuperação judicial. Cumprimento de sentença. Penhora. Anterior. Deferimento da recuperação judicial. Alvará. Liberação de valores. Atos expropriatórios. Competência. Juízo universal. I - deferida a recuperação judicial, eventuais atos expropriatórios, tais como a autorização de levantamento de alvará, somente poderão ser deferidos pelo juízo universal, responsável pela...
... PENHORA. ANTERIOR. DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALVARÁ ... LIBERAÇÃO DE VALORES. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA. JUÍZO ... definição do destino dos bens, conforme remansosa jurisprudência do STJ ... II – Conforme entendimento do STJ, ainda que a penhora de ... -
Acórdão nº 2007/0098553-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de prazo na formação da culpa, pugnando pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente ... 2. Não há que ser reconhecida a ... 3. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a reiteração de condutas ilícitas, o que ...
-
Processo nº 0000906-30.2015.8.19.0011 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... não condiz com o que é usual na jurisprudência; d) a ... alvará" de soltura, tendo em vista que foi ... condenado ao cumprimento\xC2" ...
-
Acordao Nº 124671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. PERDA DE OBJETO. 1) Após a prolação da decisão configuradora do suposto ato coator, a ordem de prisão foi revogada expedindo-se o alvará de soltura em favor do paciente. Nesses casos, nossa jurisprudência alinha-se no sentido de que ocorre a perda de objeto do pedido de habeas corpus. 2) Ordem prejudicada.
-
Acordao Nº 124671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. PERDA DE OBJETO. 1) Após a prolação da decisão configuradora do suposto ato coator, a ordem de prisão foi revogada expedindo-se o alvará de soltura em favor do paciente. Nesses casos, nossa jurisprudência alinha-se no sentido de que ocorre a perda de objeto do pedido de habeas corpus. 2) Ordem prejudicada.
-
Acordao Nº 124671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. PERDA DE OBJETO. 1) Após a prolação da decisão configuradora do suposto ato coator, a ordem de prisão foi revogada expedindo-se o alvará de soltura em favor do paciente. Nesses casos, nossa jurisprudência alinha-se no sentido de que ocorre a perda de objeto do pedido de habeas corpus. 2) Ordem prejudicada.
-
Acordao Nº 124671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. PERDA DE OBJETO. 1) Após a prolação da decisão configuradora do suposto ato coator, a ordem de prisão foi revogada expedindo-se o alvará de soltura em favor do paciente. Nesses casos, nossa jurisprudência alinha-se no sentido de que ocorre a perda de objeto do pedido de habeas corpus. 2) Ordem prejudicada.
-
Acordao N° 1335346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Apelação cível. Alvará. Saldo de fgts e pis/pasep. Falecimento titular. Levantamento por menor. Aplicação em poupança. Valor inexpressivo. Possibilidade de usufruir antes da maioridade. Subsistência do menor. Excepcionalidade. Art. 1º, §1º, lei nº 6. 858/1980. Recurso provido. 1. Em regra as quotas de fgts e pis/pasep devidas aos menores devem ficar em poupança, as quais só são...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ. SALDO DE FGTS E PIS/PASEP ... FALECIMENTO TITULAR. LEVANTAMENTO POR ... 1º, §1º, parte final, da Lei nº 6.858/1980 ... 2. A jurisprudência" deste TJDFT ainda preconiza que além do levantamento excepcional de alvar\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0116887-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, ... proprietários de armas pela legislação de regência, a jurisprudência desta Corte firmou a orientação de que, durante o interregno previsto em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1066900-64.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PARTE DE VALOR DEPOSITADO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A jurisprudência da SBDI-2 desta Corte está orientada no sentido de que decisão que ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , bem como decidir os pedidos de uniformização de sua jurisprudência; ... XIII organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares, bem como ... 20 e 21 desta lei; ... IX - expedir alvará de soltura e mandados; ... X - decidir sobre o recebimento de ...