alvará jurisprudência
- Acórdão nº HC 201831 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0025080-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1.A jurisprudência desta Corte possui firme orientação de ser imprescindível à ... ministerial, concede-se a ordem, determinando-se a expedição de alvará de soltura em favor da paciente, se por outro motivo não estiver presa, ...
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Acórdão nº 2008/0161140-4 de T6 - SEXTA TURMA
... exame pericial não pode ser desprezado, pois, na linha da jurisprudência firmada no âmbito desta Sexta Turma a partir do julgamento do Agravo ... perícia na arma apreendida; de outro lado, determinar se expeça alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o paciente ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0125323-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante ... 6. Embora as condições pessoais favoráveis não sejam ... áticas por ele confirmadas, para determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver presa, sem prejuízo de que ...
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Acórdão nº 2007/0102900-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência" dominante ... 8. Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a decis\xC3" ... monocrática por ele confirmadas, para determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que ...
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Acórdão nº 2005/0196332-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDOS PREJUDICADOS ... 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, ... 4. Anulado o feito, entendo que deve ser expedido alvará de soltura em favor do paciente, diante do evidente excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2008/0058355-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 128/145) ... 4. A jurisprudência desta Corte tem se posicionado no sentido de que em se tratando de conduta ... o olhar do município, que tinha conhecimento formal da falta de alvará de localização e funcionamento. Caso houvesse ocorrido a devida ...
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
- Acordao Nº 146428 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-11-2020
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Acórdão nº 2005.01.00.058606-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2007
... "1. Indefiro o pedido. Entendo que a expedição de alvará para levantamento de honorário, em nome de sociedade de advogados somente ... 09) ... A decisão recorrida não merece reforma ... A jurisprudência desta 4ª Turma tem se consolidado no sentido de que "o levantamento de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.058606-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2007
... "1. Indefiro o pedido. Entendo que a expedição de alvará para levantamento de honorário, em nome de sociedade de advogados somente ... 09) ... A decisão recorrida não merece reforma ... A jurisprudência desta 4ª Turma tem se consolidado no sentido de que "o levantamento de ...
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Acórdão Nº 0023241-56.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2023
... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação Cível. Alvará" Judicial. Levantamento de joias deixadas em ... penhor junto à Caixa Econ\xC3" ... do princípio da instrumentalidade das formas, a jurisprudência vem ... autorizando a aplicabilidade deste diploma legal quando o acervo ...
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nº 2001.01.00.017860-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. RESÍDUO DE REAJUSTE DE 28,86%. 1. A jurisprudência, desta Corte e do egrégio STJ, é firme no sentido de que a competência para o processamento e julgamento de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que dirigido à autoridade pública federal, é da Justiça Estadual. Precedentes. 2. Agravo...
... que se deu por incompetente para apreciar pedido de expedição de alvará judicial, solicitado para liberar valores referentes à integralização ... jurisprudência, desta Corte e do egrégio STJ, é firme no sentido de que, em se tratando ... -
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A licença para edificar, que depende do competente alvará, exemplifica a hipótese. A licença de importação ou a de exercício de ... jurisprudência desta Corte já assentou que:"Não ha desvio de finalidade, se o ato, ...
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Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ABERTURA DE ... INVENTÁRIO ... 9. Não obstante, a jurisprudência do Eg. TJGO, em observância aos princípios da ... instrumentalidade das ...
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nº 2000.71.00.012212-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2003
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ JUDICIAL LIBERAÇÃO. LEI DE REGÊNCIA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS JURISPRUDÊNCIA. - A lei de regência à luz dos avanços sociais e garantias individuais introduzidos no ordenamento jurídico pela Carta de 1988, e a jurisprudência, evidenciam os casos de liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentre os quais trazido a exame.
... FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ALVARÁ JUDICIAL LIBERAÇÃO. LEI DE REGÊNCIA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... no ordenamento jurídico pela Carta de 1988, e a jurisprudência, evidenciam os casos de liberação do saldo do Fundo de Garantia por ... -
Decisão Monocrática Nº 4004842-14.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2020
... feito extinto, porém, indevidamente condicionou a expedição de alvará para restituição da quantia indevidamente bloqueada ao trânsito em ado ... Advogam que a jurisprudência é pacífica a apontar que somente o juízo da recuperação tem ...
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Acordao N° 1837872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Apelação criminal. Crime de receptação. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Veículo produto de crime. Origem do bem. Ônus da prova do réu. Não comprovação. Dolo configurado. Condenação. Dosimetria da pena. Readequação da fração do dia-multa. Regime inicial de cumprimento da pena. Alteração. Regime aberto. Prisão preventiva revogada....
... REGIME ABERTO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. EXPEDIÇÃO ... DE ALVARÁ DE SOLTURA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. No crime de eceptação, a jurisprudência é pacífica no sentido de que se o bem houver sido ... apreendido em ... -
Acordao Nº 155515 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO EM REGIME ABERTO. NÃO ENCONTRADO PARA CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA LOCALIZAÇÃO DO APENADO. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao
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Acordao Nº 155515 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO EM REGIME ABERTO. NÃO ENCONTRADO PARA CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSPENSÃO CAUTELAR DO REGIME. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA LOCALIZAÇÃO DO APENADO. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ e desta Corte, havendo descumprimento das condições impostas ao