Álveo e margens
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Acórdão Nº 0311098-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 23-11-2015
DEMOLITÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL NESTA INSTÂNCIA AD QUEM. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA DE FORMA INCIDENTAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. IMÓVEL CONSTRUÍDO DE FORMA CLANDESTINA EM LOGRADOURO PÚBLICO. TESE DE
... II - Por aluvião ... III - Por avulsão ... IV - Por abandono de alveo ... V - Pela construção de obras ou plantações ... ESTADO DO CEARÁ ... ou execução de qualquer obra nas margens de recursos ... hídricos, só poderão ser executados em conformidade com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010526-77.2012.8.08.0011 (011120105264)), 14/01/2014
... ilhas; II - por aluvião; III - por avulsão; IV - por abandono de álveo; V - por plantações ou construções ... O art. 1.258 do Código Civil ... não podem adentrar a faixa distante de 15 (quinze) metros das margens de rodovias, por força do artigo 4º, inciso III, da Lei do Parcelamento ...
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nº 2001.43.00.001759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2001
... 5º, classe II). Ela pode se achar no álveo (superfície que as águas cobrem) do rio. Se o curso d'água for da ... , pois o domínio hídrico não compreende apenas as águas, mas as margens e o leito do rio. Em tal hipótese há interesse da União Federal se ...
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Acórdão Nº 0272547-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 08-06-2015
... II - Por aluvião ... III - Por avulsão ... IV - Por abandono de alveo ... V - Pela construção de obras ou plantações ... Além disso, ao ... qualquer obra nas margens de recursos hídricos, só poderão ser ... executados em conformidade com ...
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Acórdãos nº 9091365-70.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... 26. O álveo abandonado da corrente pública pertence aos proprietários ... -70.2009.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 6823 da duas margens, sem que tenham direito à indenização alguma os donos ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... conforme abaixo: ... - Obra ou Serviço de Proteção de Álveo - Córrego da ... Cachoeira ou Poço Grande - Coord. Geográficas Latitude ... Canalização e Contenção de Margens e Processos Erosivos em ... Trecho do Córrego do Moinho Tremembé/SP - ...
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Diário Oficial del 24-11-2021 - Poder Legislativo
... margens da BR 424, em Venturosa/PE ... Da decisão desta Casa, e do inteiro teor ... Domínio de álveos, aluvião, avulsão, álveo abandonado, retorno das águas ao leito anterior, mudança de curso, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.251954-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2002
... por parte do réu para execução de um plano de urbanização às margens do Córrego Figueirinha. Com esta ação, o Córrego ficou abaixo do ... -se como ponto médio onde se divide por igual o meio do álveo do córrego, conceituado este como a superfície que as águas cobrem sem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9751 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2018
... Pontuação: 0007 ... Prazo: 12 Mes(es) ... Condutor: ALVEO CARLOS AMARAL ANTUNES ... Cnh: 0862577275 Registro/PGU: 03336470864 ... produção de carnes no qual a Empresa está trabalhando, tem tido margens ...
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Cultura camponesa e telenovela: em jogo a identidade da vida íntima - O namoro
O objetivo central deste artigo1 é o de mostrar uma das interfaces da construção da identidade da vida íntima realizada por jovens camponeses a partir do jogo simultaneamente contraditório e complementar entre tradição e modernidade. Jogo esse que culmina em rejeições e em incorporações de valores, signos ou comportamentos urbanos por intermédio da assistência a telenovelas brasileiras. O enfoque
... noite) realizada no espaço entre a frente das casas de morada e o álveo do rio. A hora mágica da transição entre o dia e a noite, da ... 26 Porto Brandão, comunidade ribeirinha às margens ... -
Diário Oficial del 23-11-2021 - Poder Legislativo
... A intenção é proteger as margens do rio de usos indevidos e ... ocupações irregulares, assim como ... Domínio de álveos, aluvião, avulsão, álveo abandonado, retorno das águas ao leito anterior, mudança de curso, ...
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LICITAções - SAÚDE
... so menor valor. Não temos margens para mais descontos. Pre- ... goeiro 14/06/2022 10:57:42 Para UDILIFE COM ... a função de remoção de espículas ósseas e corte de osso alveo- ... lar. PROCEDÊNCIA NACIONAL MARCA: 24/06/22, 13:15 Com- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.359 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2023
... dividindo o álveo pelo meio, adotando-se a regra do § 1º deste artigo ... Da Dação em ... José Guilherme de Sousa Almeida ... Pessoa Física Às Margens do Pantanal José Luis Barboza Gutierrez Júnior ... Pessoa Física O ...