amapa gov
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Acordao Nº 46064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1) Emerge direito liquido e certo ao servidor público exonerado sumariamente pela administração pública, sem o devido processo legal; 2) Por outro lado, servidor público temporario, diante da natureza precaria da contratação, não possui as beneces do servidor efetivo; 3) Segurança...
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Diário Oficial Completo,06 de Março de 2024
... PORTARIA N° 410/2024 - GAB-PGJ/MP-AP, de 04 de março de 2024 ... A CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas ... atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 0308/2010-GAB/PGJ, de 24 de setembro de 2010, ... DESIGNAR a Dra. FABIA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... -2A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEEESA CIVIL-SEMDEF, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ:06.554.869 /0024-50, com sede na Rua: Amapá ,nº 160,Bairro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Bruno Vasconcelos Ribeiro Silva brasileiro, ...
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PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... Maceió X X X 3. Marechal Deodoro X 4. Palmeira dos Índios X 5. Penedo X 6. Rio Largo X 7. São José da Laje X 8. Teotônio Vilela X 3) AMAPÁ Município Marinha Exército Aeronáutica 1. Amapá X 2. Calçoene X 3. Macapá X X x 4. Oiapoque X X 5. Santana X X 4) AMAZONAS Município Marinha ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 01-06-2016
... rIO DA sAuDE – secretária Especial de saúde Indígena – Distrito ... Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará - O Município ... de Teófilo Otoni/MG torna público o interesse em aderir àAta de Regis- ... tro de Preços nº 003/2015 – ...
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Acordao Nº 25514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2012
PROCESSUAL CIVIL - Suspensão de segurança - Cognição restrita - Exame do mérito da decisão atacada - Impossibilidade - Grave lesão à ordem ou à economia públicas - Inocorrência - Suspensão da execução da decisão liminar - Indeferimento - Agravo Regimental - Ausência de elementos que autorizem modificação - Subsistência dos fundamentos do decisum agravado - Improvimento - 1) Ante a ausência de...
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Acordao Nº 25514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2012
PROCESSUAL CIVIL - Suspensão de segurança - Cognição restrita - Exame do mérito da decisão atacada - Impossibilidade - Grave lesão à ordem ou à economia públicas - Inocorrência - Suspensão da execução da decisão liminar - Indeferimento - Agravo Regimental - Ausência de elementos que autorizem modificação - Subsistência dos fundamentos do decisum agravado - Improvimento - 1) Ante a ausência de...
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Diário Oficial Completo,30 de abril de 2015
... PORTARIA N° 0125/2015 - GAB/PGJ, de 01 de abril de 2015 ... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em ... vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual ...
- Acordao Nº 46597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2013
- Acordao Nº 46597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2013
- Acordao Nº 46597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2013
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PORTARIA GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 (*)
... HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ ESTADUAL 70 100 70 13.797.000,00 AM Total 141 223 0 0 141 27.791.100,00 ANEXO IV - AMAPÁ UF IBGE MUNICÍPIO CNES NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE GESTÃO DO ESTABELECIMENTO LEITOS NOVOS UTI TIPO II ADULTO (CÓD. 26.01) TOTAL LEITOS UTI ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 13.626.256/0002-31 Amanda Caroline Dias Montazolli-ME ... 28.495.055/0001-39 AMANTIKIR ORIGEM NATURAL EIRELI ... 91.675.868/0001-47 AMAPA DO SUL SA INDUSTRIA DA BORRACHA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... 00.841.596/0001-52 AMAR E ... INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-07-2020
... - 481 ... Provisão para perda de recebíveis ... - 262.112 ... Constituição de provisão - Acordo Amapá ... 47.000 - ... Constituição de provisões para riscos ... 163.216 15.678 ... %DL[DGHFUpGLWR3LV&R¿QV ... - ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-07-2020
... - 481 ... Provisão para perda de recebíveis ... - 262.112 ... Constituição de provisão - Acordo Amapá ... 47.000 - ... Constituição de provisões para riscos ... 163.216 15.678 ... %DL[DGHFUpGLWR3LV&R¿QV ... - ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... AMAPA - SETOR 1 S/N C NOVA MARABA PA Operacional SR-V Belém 10270-12-00000-7 RUA ESPIRITO SANTO QUAD. 24 S/N CENTRO MARACANÃ PA Operacional SR-V Belém ...
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PORTARIA SERES/MEC Nº 152, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... , Cruzeiro do Sul/AC 91 202312764 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ (15522) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA Rodovia BR-210, S/N, Brasil Novo, Macapá/AP 92 202312855 QUÍMICA ...
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EDITAL SG/MPU Nº 54, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... EM MANAUS2AMPROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAZONAS2AMPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM3APPROCURADORIA DA REPÚBLICA - AMAPÁ/L. DO JARI/OIAPOQUE3BAPROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA1DFMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS4DFPROCURADORIA ...
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Acordao Nº 24041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUEL - IMÓVEL PARTICULAR LOCADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REGIME JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - VERBA HONORÁRIA. 1) No contrato de locação de imóvel, que figura como locatária a Administração Pública e como locador o particular, preponderam os ditames específicos de direito privado,...
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Acordao Nº 24041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUEL - IMÓVEL PARTICULAR LOCADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REGIME JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - VERBA HONORÁRIA. 1) No contrato de locação de imóvel, que figura como locatária a Administração Pública e como locador o particular, preponderam os ditames específicos de direito privado,...
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Acordao Nº 24041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUEL - IMÓVEL PARTICULAR LOCADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REGIME JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - VERBA HONORÁRIA. 1) No contrato de locação de imóvel, que figura como locatária a Administração Pública e como locador o particular, preponderam os ditames específicos de direito privado,...
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Acordao Nº 24041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUEL - IMÓVEL PARTICULAR LOCADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REGIME JURÍDICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - VERBA HONORÁRIA. 1) No contrato de locação de imóvel, que figura como locatária a Administração Pública e como locador o particular, preponderam os ditames específicos de direito privado,...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... inciso II, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia ... e de Roraima), bem como os artigos 3º, 19, 20, 21 e 65, seus parágrafos e incisos, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, ...
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PORTARIA Nº 1.422, DE 28 DE JUNHO DE 2021
... ,00 1030150192E890001 MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000387595202100 81000794 500.000,00 500.000,00 1030150192E890001 MA AMAPA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO 36000389620202100 81000794 258.000,00 258.000,00 1030150192E890001 MA AMARANTE DO MARANHAO ...
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Parte 3
... de Gestão de Pessoas: Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP-GRA/AP)Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 625 - Bairro CentralCEP: 68900-910 - Amapá/APTel: (96) 3198-2713/2731AmazonasUnidade de Gestão de Pessoas: Divisão de Gestão de Pessoas -DIGEPAvenida Gov. Danilo Areosa, nº 1530, Bloco B, ...