amapa gov
-
Acordao Nº 61230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO REGIMENTAL. REPASSE A MENOR DE DUODÉCIMO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LIMINAR CONCEDIDA. INICIAL DO MANDAMUS ASSINADA PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. 1) O artigo 10, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8625/1993) confere capacidade...
-
Acordao Nº 61230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO REGIMENTAL. REPASSE A MENOR DE DUODÉCIMO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LIMINAR CONCEDIDA. INICIAL DO MANDAMUS ASSINADA PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. 1) O artigo 10, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8625/1993) confere capacidade...
-
Acordao Nº 61230 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2014
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO REGIMENTAL. REPASSE A MENOR DE DUODÉCIMO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LIMINAR CONCEDIDA. INICIAL DO MANDAMUS ASSINADA PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. 1) O artigo 10, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8625/1993) confere capacidade...
-
PORTARIA Nº 33, DE 5 DE JULHO DE 2022
... Superintendente SUPES/AP da Superintência no Amapá DAS 101.4 Superintendente SUPES/AP da Superintência no Amapá CCE 1.13 Portaria nº 288, de 09 de fevereiro de 2022 RENATA LEITAO DA CONCEICAO ...
-
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... 1º Fica cedido, ad referendum do Tribunal Pleno, em caráter excepcional, até 15 de janeiro de 2020, ao Governo do Estado do Amapá, com ônus para o cessionário, o Auditor Federal de Controle Externo JOEL NOGUEIRA RODRIGUES, Matrícula-TCU nº 3043-0, para exercer o cargo em ...
-
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... janeiro de 2021, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Joel Nogueira Rodrigues, Matrícula-TCU nº 3043-0, ao Governo do Estado do Amapá, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de Controlador-Geral do Estado do ...
-
PORTARIA-TCU Nº 163, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... janeiro de 2023, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Joel Nogueira Rodrigues, Matrícula-TCU nº 3043-0, ao Governo do Estado do Amapá, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de Controlador-Geral do Estado do ...
-
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2021
... janeiro de 2022, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Joel Nogueira Rodrigues, Matrícula-TCU nº 3043-0, ao Governo do Estado do Amapá, com ônus para o cessionário, para continuar exercendo o cargo em comissão de Controlador-Geral do ...
-
Acordao Nº 60463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA e AGRAVO REGIMENTAL. REDUÇÃO, ADEQUAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE COTAS DUODECIMAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RECEITA LÍQUIDA PÚBLICA EFETIVAMENTE ARRECADADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Diante do comando insculpido no art. 168 da Carta Magna, cujo escopo tem por destinatário específico o Poder Executivo, está ele...
-
Acordao Nº 60463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA e AGRAVO REGIMENTAL. REDUÇÃO, ADEQUAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE COTAS DUODECIMAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RECEITA LÍQUIDA PÚBLICA EFETIVAMENTE ARRECADADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Diante do comando insculpido no art. 168 da Carta Magna, cujo escopo tem por destinatário específico o Poder Executivo, está ele...
-
Acordao Nº 60463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA e AGRAVO REGIMENTAL. REDUÇÃO, ADEQUAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE COTAS DUODECIMAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RECEITA LÍQUIDA PÚBLICA EFETIVAMENTE ARRECADADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Diante do comando insculpido no art. 168 da Carta Magna, cujo escopo tem por destinatário específico o Poder Executivo, está ele...
-
Acordao Nº 60463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2014
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA e AGRAVO REGIMENTAL. REDUÇÃO, ADEQUAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE COTAS DUODECIMAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. RECEITA LÍQUIDA PÚBLICA EFETIVAMENTE ARRECADADA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) Diante do comando insculpido no art. 168 da Carta Magna, cujo escopo tem por destinatário específico o Poder Executivo, está ele...
-
PORTARIA Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023
... 52, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Amapá - Cesportos-AP, pelo Governo do Estado do Amapá/Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, da seguinte forma:I. Em atenção ao OFÍCIO ...
-
EDITAL Nº 7/2020 - DILIC
... %20-%20Bloco%20BM-BAR-3%20e%20%20BM-BAR-5%20-%20Petrobras/RIMA/ e nos locais a seguir relacionados: Procuradoria da República no Amapá: Av. Ernestino Borges, 535 - Centro, CEP 68.908-198, Macapá/AP; Procuradoria da República no Maranhão: Av. Senador Vitorino Freire, 52 - Areinha, ...
-
EDITAL Nº 2/2019
... %20-%20Bloco%20BM-BAR-3%20e%20%20BM-BAR-5%20-%20Petrobras/RIMA/RIMA.pdf e nos locais a seguir relacionados: Procuradoria da República no Amapá: Av. Ernestino Borges, 535 - Centro, CEP 68.908-198, Macapá/AP; Procuradoria da República no Maranhão: Av. Senador Vitorino Freire, 52 - Areinha, ...
-
AVISOS DE LICITAÇÃO
... , estará à disposição dos interessados de 30.07.2018 a 14.08.2018, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas no estado do Amapá, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br e na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BE, situada na Av. Gov. José ...
-
Diário Oficial Completo,12 de Janeiro de 2024
... PORTARIA N° 63/2024 - GAB-PGJ/MP-AP, de 11 de janeiro de 2024 ... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas ... atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei ... Complementar ...
-
Portaria Nº 0000003/2024-PRODEMAP1ª
... AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça abaixo assinado, titular da 1ª ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA PROBIDADE ...
-
Acordao Nº 46064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1) Emerge direito liquido e certo ao servidor público exonerado sumariamente pela administração pública, sem o devido processo legal; 2) Por outro lado, servidor público temporario, diante da natureza precaria da contratação, não possui as beneces do servidor efetivo; 3) Segurança...
-
Acordao Nº 46064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1) Emerge direito liquido e certo ao servidor público exonerado sumariamente pela administração pública, sem o devido processo legal; 2) Por outro lado, servidor público temporario, diante da natureza precaria da contratação, não possui as beneces do servidor efetivo; 3) Segurança...
-
Acordao Nº 46064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1) Emerge direito liquido e certo ao servidor público exonerado sumariamente pela administração pública, sem o devido processo legal; 2) Por outro lado, servidor público temporario, diante da natureza precaria da contratação, não possui as beneces do servidor efetivo; 3) Segurança...
-
Acordao Nº 46064 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2013
MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1) Emerge direito liquido e certo ao servidor público exonerado sumariamente pela administração pública, sem o devido processo legal; 2) Por outro lado, servidor público temporario, diante da natureza precaria da contratação, não possui as beneces do servidor efetivo; 3) Segurança...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... -2A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEEESA CIVIL-SEMDEF, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ:06.554.869 /0024-50, com sede na Rua: Amapá ,nº 160,Bairro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Bruno Vasconcelos Ribeiro Silva brasileiro, ...
-
PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... Maceió X X X 3. Marechal Deodoro X 4. Palmeira dos Índios X 5. Penedo X 6. Rio Largo X 7. São José da Laje X 8. Teotônio Vilela X 3) AMAPÁ Município Marinha Exército Aeronáutica 1. Amapá X 2. Calçoene X 3. Macapá X X x 4. Oiapoque X X 5. Santana X X 4) AMAZONAS Município Marinha ...