Análise da informação
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Acórdão nº 2015/0278118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. PENA DE PERDIMENTO. MERCADORIAS IMPORTADAS. FALSA INFORMAÇÃO NAS ETIQUETAS ACERCA DA PROCEDÊNCIA. ANÁLISE DA CULPA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu que as informações do produto comercializado pela recorrente eram falsificadas e que...
... PERDIMENTO. ... MERCADORIAS ... IMPORTADAS. ... INFORMAÇÃO NAS ETIQUETAS ACERCA DA PROCEDÊNCIA. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção da propriedade em que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... #Incluído pelo Decreto nº ... § 2º Os documentos necessários à atualização do CNIS e à análise" de requerimentos de benefícios e serviços poderão ser apresentados em c\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS, fornecendo ... documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do ...
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Conselho de administração das empresas de governança corporativa listadas na BM&FBovespa: análise à luz da entropia da informação da atuação independente
A propriedade acionária concentrada de empresas pode resultar em ambiente de conflitos na relação entre acionistas minoritários e majoritários. A governança corporativa busca minimizar esse conflito, tendo o conselho de administração como principal órgão de atuação. Porém, a atuação dependerá do seu nível de independência, que está associado com a maior ou menor influência dos acionistas...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... proferido no prazo previsto no caput, caso em que o prazo para análise do pedido começará a correr da data da regularização ... § 2º Caso ... relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta; ... b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos ...
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Acórdão nº 2015/0032127-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MANDAMUS IMPETRADO PELA GENITORA DA VÍTIMA. CABIMENTO. DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME APONTADAS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. REMESSA DO FEITO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBA
... 2. O Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e provas, ... do inquérito ou peças de informação" ao procurador-geral\". ... 4. A análise da controvérsia \xC2" ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... deixou de cumprir os requisitos nele previstos, emitirá Informação Fiscal na qual relatará os fatos que determinam a perda da isenção; ... , o item infringido e outros elementos indispensáveis à análise dos fatos ... § 2º A constatação da improcedência da denúncia ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CDC. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PREJUDICADA VERIFICAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. STJ NÃO É MERA INSTÂNCIA REVISORA. 1. Na hipótese dos autos, a Corte a quo afirmou que "o autor assinou o termo aditivo datado de 15 de fevereiro de 2009 (fls. 78), onde teve pleno conhecimento a...
... INFORMAÇÃO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em ... será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do MRE ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 5.172, de 1966, art. 14, § 2º ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do inciso V do caput, ... #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de 2018 ... § 3º A análise e a aprovação do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação pelo ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º A secretaria do juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se refere este artigo, e, no ... do processamento da recuperação judicial baseado na análise de viabilidade econômica do devedor ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as ... as atividades de inteligência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva mensagem ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... § 2o Para a análise da Proposta de Manifestação de Aquisição de que trata este artigo ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... 2040 e haja anuência prévia da agência reguladora, que, em sua análise, deverá observar o princípio da modicidade tarifária ... informação, auditoria e certificação; ... IX - subsídios tarifários e não ...
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Em vigor
Código Penal
... ável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício ... Parágrafo único- ... ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente; ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2014/0068012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS DO IMPETRANTE. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoc
... ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. ... INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... de informação apto a viabilizar a análise da plausibilidade ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... I - a exposição do objeto da perícia; ... II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; ... III - a ...
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Acórdão nº 2014/0288714-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL DESCRITAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a ... inviável na via eleita. ... 4. Da análise ... - Analysis of scientific production about the agency theory and information asymmetry/Analise da producao cientifica sobre teoria da agencia e assimetria da informacao/Analisis de la produccion cientifica sobre teoria de la agencia y asimetria de informacion.
- Princípios da análise econômica do Direito como elementos de convicção judicial na resolução de demandas envolvendo assimetria de informação na saúde suplementar
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do processamento da recuperação judicial baseado na análise de viabilidade econômica do devedor ... #Incluído pela Lei nº ... § 1º A secretaria do juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se refere este artigo, e, no ...
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Acórdão nº 2015/0188425-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ALCANCE DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS DE CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 284/STF. 1. A Corte ratificou o entendimento e acrescentou que há uma verdadeira confusão quanto à informação
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Acórdão nº 2014/0300597-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI. INÉPCIA DA QUEIXA. I. A legitimidade ativa ad causam é concorrente entre o ofendido e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, para ações penais por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas fun
... III. Análiseinformação prestada no cumprimento ... -
Acórdão nº 2014/0267070-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA. INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE. RAZOABILIDADE. 1. A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente,...
... REITERAÇÃO ... DILIGÊNCIA. ... AUSÊNCIA. ... INFORMAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE. RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18046 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. EXCEPCIONALIDADE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. 1. A concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial antes do juízo de admissibilidade compete, em regra, à Corte local, em conformidade com as Súmulas 634 e 635 do STF. 2. O abrandamento das mencionadas súmulas é...
... 5. Ademais, em primeira e superficial análise, a complementação da informação, relativa à quantidade de veículos ...