análise de balanços exercício
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Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... b) os balanços anuais do FDS, que serão acompanhados de parecer ... , de 1993, o agente operador poderá, na análise técnica ou econômico-financeira do projeto, ... Art. 19. O exercício" financeiro do FDS ser\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... cada quadrimestre com a do início do exercício e a do final do quadrimestre anterior; e ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ... nas notas explicativas dos respectivos balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao ...
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DECRETO Nº 99350, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Cria o Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Define Sua Estrutura Basica e o Quadro Distributivo de Cargos e Funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores de Suas Unidades Centrais e da Outras Providencias.
... demonstrações contábeis, balancetes, balanços e peças contábeis de encerramento de ... VIII promover o levantamento e análise das necessidades de recursos humanos do INSS; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção pública federal para o exercício de 2014, atendidas as despesas contidas no Anexo ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ... nas notas explicativas dos respectivos balanços ...
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Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
... dos recursos do FNSP, a cada exercício", observados os objetivos, as prioridades, os crit\xC3" ... b) análise das prestações de contas, dos relatórios de stão, dos balanços e dos demonstrativos da execução orçamentária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021970220154058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0802197-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NILSON BARROS SANTOS e outro ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho EMENTA:...
... Oliveira de Melo), reconhecendo o exercício efetivo no cargo de Contador; b) declarar que os ... de Contador com a lotação na Seção e Análise de Prestação de Contas (SAAP/DICON), sendo o ... ábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; ... c) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... as prioridades e as metas para o exercício de 1999 ... § 1º As prioridades e as ... I - análise da conjuntura econômica do País, com ... disposições, inclusive através dos balanços contábeis de 1998 e dos exercícios anteriores, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção pública federal para o exercício de 2016, atendidas as despesas contidas na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ... nas notas explicativas dos respectivos balanços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... - observância de preceitos éticos no exercício das atividades de radiodifusão; ... VIII - ... legal a publicação de avisos, balanços, relatórios e outros a que os órgãos e ... §§ 3º e 4º deste artigo, mediante análise de curriculum vitae, e nos quantitativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115707020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811570-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: MENDO SAMPAIO SA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 14.112
... ível, no processo de execução, o exercício do direito de defesa - sem que haja oposição ... 11. Passo a análise meritória do caso em tela. 12. DA NÃO ... ção e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016981620134058200), 18-02-2020
PJE 0801698-16.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE CONTADOR. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por assistente em administração, em sede de ação ordinária, objetivando o...
... indenização por danos morais, pelo exercício de atividades de contadora. Condenação da ... exercer as atividades que envolvem a análise de informações contábeis. Além disso, apenas ... e patrimonial, empreendendo balancetes, balanços", registros e demonstrações contábeis; 3. Apela\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ções contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os ... b) análise da evolução da economia nacional prevista para ... pelo Banco Central do Brasil, no exercício de sua competência legal, às instituições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... çamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como uma análise retrospectiva do comportamento da arrecadação nos dois últimos anos; ... Art. 58. Até sessenta dias após a publicação dos balanços gerais da União, serão indicados e totalizados com os valores ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... outubro de 2015, pelos servidores em exercício no antigo Conselho de Recursos da Previdência ... 1. Subsecretaria de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência; e ... por meio da agregação dos dados dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... ções de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais ... Quanto a esta última ... 4-5) descreve que em uma análise consolidada entre códigos nacionais e ... ção, que não se limita à análise de balanços e demonstrações contábeis, mas, também, ... -
DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna ... ção brasileira e ao acompanhamento e análise das políticas sociais, por meio de estudos sobre ... á, em 31 de dezembro de cada ano, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154462220164058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0815446-22.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: R B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Walter Hubmann e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Macedo Peixoto De Carvalho EMENTA:...
... não se presta a admitir que o exercício da atividade de interpretação da lei processual ... -
Acórdão Nº 5042996-84.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE PRIMEIRA FASE DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO RECONVINTE. RECURSO DO REQUERIDO/RECONVINTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. DEFENDIDA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL, PREVISTA NO ART. 206, §3º, INC. VII, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO CIVIL (VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PELO ADMINISTRADOR)....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098538620214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0809853-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE OROCO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000452-60.2014.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO....
... atualizá-las entre o início do exercício e a data do último ajuste; e c) os coeficientes ... análise, o dispositivo de sentença, o qual, neste ... e, somente após a publicação dos balanços pelo Municípios, no exercício seguinte, é que ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as especificadas no Anexo ... I - análise da conjuntura econômica do País, atualizando as ... ções, inclusive por intermédio dos balanços contábeis de 2001 e dos exercícios anteriores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... que a administração pública, no exercício de suas atribuições deve seguir o princípio da ... e executar tarefas relativas à análise de processos administrativos; ... II - propor ... contábeis, realizar perícias, rever balanços e executar outras atividades de natureza técnica ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... c) o exercício dos poderes constituídos; ... III – atuar, de ... VII – realizar o planejamento, a análise e o acompanhamento orçamentário no âmbito de ... ção, a auditoria e a análise de balanços" financeiros e demonstrativos contábeis; ... IV \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106817120174058100), 22-08-2019
PROCESSO Nº: 0810681-71.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDA - EPP ADVOGADO: Lúcio Modesto Chaves Lucena De Farias APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. LUCRO REAL. OPÇÃO PELA APURAÇÃO ANUAL.
... que a multa foi aplicada muito após o exercício" fiscal correspondente posto que o Auto de Infraç\xC3" ... (Tema 487), contudo, penso que o caso sob análise, de descumprimento da obrigação de recolher o ... do imposto mensal estimado, enquanto balanços ou balancetes mensais demonstrarem que o valor ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento ... de que trata o inciso I aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de ... a) a programação e análise de sistemas de tratamento digital da ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Art. 24. As contas do Governo do Estado, apresentadas nos balanços anuais da Administração Direta e Indireta, ... demonstrarão a ... contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concernentes ao RPPS, cabendo o ...