analista judiciário do trt
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Paripiranga - Vara cível
... "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV ... , o local em que exerce suas atividades como servidor público (analista judiciário), bem assim tenha se mantido inerte acerca da comprovação ...
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Acordao Nº 153933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DE APOSENTADORIA DA DATA DO PRIMEIRO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) É inconteste que o servidor que...
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Acordao Nº 153933 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-08-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DE APOSENTADORIA DA DATA DO PRIMEIRO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) É inconteste que o servidor que...
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Acordao Nº 151269 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2021
RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DE APOSENTADORIA DA DATA DO PRIMEIRO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) É inconteste que o servidor que...
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Acordao N° 1398810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Constitucional. Administrativo e processual civil. Apelação cível e remessa necessária. Mandado de segurança. Processo seletivo para residência médica. Vinculação ao edital. Entrega extemporânea de documentos. Inexistência de direito líquido e certo. Inaplicabilidade da teoria do fato consumado. 1. O edital é ato normativo editado pela administração pública a fim de disciplinar os procedimentos e
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... ver reconhecido o direito das recorrentes à posse no cargo de Analista Judiciário do TRT ... da 1ª Região e a declaração de ilegalidade do ... -
Acordao N° 1422512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível e remessa necessária. Mandado de segurança. Preliminar de inépcia do recurso rejeitada. Mérito. Processo seletivo para residência médica. Vinculação ao edital. Entrega extemporânea de documentos. Inexistência de direito líquido e certo. Inaplicabilidade da teoria do fato consumado. Violação dos princípios da razoabilidade e da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... direito das recorrentes à posse no cargo de Analista Judiciário do TRT da 1ª Região e a declaração de ... ilegalidade do ... -
Acórdão Nº 08004363120218230047 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/06/2023
Direito Processual Civil. Agravo Interno Na Apelação Cível. Concurso Público. Agente Penitenciário. Candidato Eliminado Na Fase de Avaliação Psicológica. Lei Complementar Estadual Nº. 259/2017. Previsão Expressa de Teste Psicológico. Critérios de Avaliação Aprovados Pelo Conselho Federal de Psicologia. Resolução Nº. 09/2018. Parâmetros Previamente Conhecidos Quanto Da Publicação Do Edital....
... , de modo que é vedado ao Poder Judiciário" imiscuir-se em critérios discricionários da Administração P\xC3" ... o direito das recorrentes à posse no cargo de Analista Judiciário do TRT d a 1ª Região e a declaração de ilegalidade ... -
Acórdão Nº 08033282420218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/05/2023
Direito Processual Civil. Agravo Interno Na Apelação Cível. Concurso Público. Agente Penitenciário. Candidato Infectado Com Covid-19 À Época. Não Comparecimento Ao Teste de Aptidão Física. Reprovação. Pedido de Realização de Novo Teste de Aptidão Física. Impossibilidade. Ausência de Previsão Da Possibilidade Pleiteada No Edital Do Certame. Circunstâncias Pessoais Que Não Ensejam A Realização de...
... o direito das recorrentes à posse no cargo de Analista Judiciário do TRT d a 1ª Região e a declaração de ilegalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-10.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Cópia da certidão de publicação do acórdão regional. Ojt 18 da sbdi-1 do TST. Como na decisão monocrática agravada há expressa referência à data em que publicado o acórdão regional e, ainda, à data em que protocolado o recurso de revista, é prescindível a juntada da certidão de publicação, de acordo com a OJT 18 da SBDI-1 do TST. Agravo...
... De se ressaltar que tal certidão foi assinada por analista judiciário do TRT da 18ª Região, gozando, portanto, de fé publica ... - Acórdão nº 2001-001.513 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061652420164058300), 26-10-2021
PJE 0806165-24.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CERTAME REALIZADO EM FACE DA PROBABILIDADE DE APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CARGOS. INOCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE VAGAS NA ÁREA DE FISIOTERAPIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO PARA CARGO SIMILAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em...
... e carga horária idênticas ao daquele para o qual foi aprovada (Analista Judiciário com Especialidade em Fisioterapia), assim como o pagamento de ... -
Acórdão Nº 0021579-91.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ECT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. CARGO ANALISTA DE CORREIOS DE SÊNIOR PARA MÁSTER (FINAL DE CARREIRA). CONDICIONADA A CRITÉRIOS SUBJETIVOS . O PCCS/2008 e o Regulamento de Pessoal da reclamada condiciona as promoções verticais por mudança de Estágio de Desenvolvimento, ao atendimento de critérios objetivos e subjetivos, sujeita a prévia aprovação em...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... CARGO ANALISTA DE CORREIOS DE SÊNIOR PARA MÁSTER (FINAL DE CARREIRA). CONDICIONADA A ... -
Licitações
... 1824) (2014) Banca: CESPE Órgão: TCE-PA – Prova: Analista – Assistência Judiciária ... A Constituição prevê que a ... Judiciário ... Em conformidade com o artigo 3° da Lei nº 8.666/93 Lei Geral de ...
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Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa ... Com relação aos princípios que ... (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos Deputados – Prova: Analista Legislativo ... Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue o ...
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Acordão nº (RO)0147100-34.2008.5.06.0018 (01471.2008.018.06.00.6) de 1º Turma, 14 de Octubre de 2010
A declaração prevista no §2º, do art. 625-D, da CLT, não constitui óbice ao exercício do direito de ação. Primeiro, porque não há previsão no texto legal de que sua ausência acarrete a decretação de extinção do feito sem resolução de mérito. É princípio de hermenêutica que qualquer regra de restrição de direitos, ou de imposição de penalidades, não pode ser interpretada ampliativamente, mas de...
TRT 6ª Região ... Fls.______ ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... CONCILIAÇÃO PRÉVIA'' (Ricardo César Lima de Carvalho Souza; analista judiciário do TRT da 13a Região; vol. 12; nº 29; págs. 27/30), ...