anistia 8 878 94
-
Expediente - PROJETOS DE LEI
... /2023, encaminha resposta à Indicação nº 878/2023 ... Nº 1911/2023, encaminha resposta à ... TCESP de 8/5/2023, para as providências que entender ... 94% sofreram violência ... verbal, e 13% relataram ... Dispõe sobre a anistia das multas administrativas apli- ... cadas pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-79.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , 471 e 473, do CPC, 3º e 5º, da Lei nº 8.878/94, e reitera o aresto transcrito no Recurso ... 878/94, que concedeu anistia para os empregados dispensados arbitrariamente ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 1º semestre), 2016-01-01
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws7{word-spacing:-8 ... ;}.y2b1{bottom:93.726861px;}.ye11{bottom:94 ... ;}.ydb1{bottom:877.578275px;}.y2b6{bottom:878 ... DEJT: 1º/04/2016 Turma 3 CONAB. ANISTIA. PROMOÇÕES POR MERECIMENT O. CONCESSÃO NÃO ...
-
Debates - 16 DE SETEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Por inscrição, faz pronunciamento ... 8 - CARLOS GIANNAZI ... Solicita o levantamento da ... Exa. recebeu também, aliás, todos ... os 94 deputados receberam um ofício dos aprovados ... trata o artigo 19 da Resolução da Mesa nº 878/2012, ... combinado com artigo 69, parágrafo ... anistia", na verdade, por conta da pressão ... Mas ele n\xC3" ...