anistia 8 878 94
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2013 - 2º semestre), 2013-01-01
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws6{word-spacing:-8 ... ;}.yd71{bottom:877.472592px;}.y1abd{bottom:878 ... ;}.y18d9{bottom:93.935200pt;}.y1ba0{bottom:94 ... DEJT : 06/11/2013 Turma 1 ANISTIA ... LEI Nº 8.878/94. CÔMPUTO DO TEMPO DE AFAS- ...
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nº 2003.01.00.030877-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Abril de 2004
... efetiva reintegração, nos termos da Lei nº 8.878/91 ... Sustentam, em síntese, que dos 23 ... de apelação, sustentando que a Lei nº 8.878/94, ao ressaltar que os efeitos financeiros só ... os requisitos necessários para a anistia ... Alegam que o efetivo retorno à atividade ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2012 - 1º semestre), 2012-01-01
... ,0.000000,0.465975,0,0);}.v2{vertical-align:-8 ... ;}.y1295{bottom:877.985165px;}.y1a6c{bottom:878 ... ;}.y11b{bottom:93.861600pt;}.y19b4{bottom:94 ... DEJT: 23/04/2012 Turma 3 ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. CÔMPUTO DO TEMPO DE AF AS- ...
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LEI - LEI 11665
... Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, II.8 - Demonstrativo da Compensação da ... Renúncia ... 18.878.136,89 ... Isenção ... ... 26.695.608,94 ... Remissão/Anistia ... ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... programa será de R$ 541,8 mi- ... lhões em 2024 e totalizará cer- ... ca ... período de inverno receberão ... R$ 387,94. A repercussão fi- ... nanceira é de R$ 20 ... jurídico de servidores públicos” (ARE nº 878.911-RG, Tribunal ... Pleno, Rel. Min. Gilmar ... dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA ... e a ...
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Rio Branco
... Dedução da Receita -186.398.219,00 -8,35% ... Total 2.231.592.542,00 ... Da fixação ... 44.605.470,17 26.022.083,62 19.302.306,30 253.878.970,00 213.566.821,00 -41,66% -25,82% 1215,28% ... 600.007,00 150.000.001,00 -8,15% -86,26% 1321,94% 221,89% ... Alienação de Bens - - - - ... 165 da Constituição Federal ... IPTU Anistia/Isenção/Remissão Entidades e proprietários de ...
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Rio Branco
... Dedução da Receita -186.398.219,00 -8,35% ... Total 2.231.592.542,00 ... Da fixação ... 44.605.470,17 26.022.083,62 19.302.306,30 253.878.970,00 213.566.821,00 -41,66% -25,82% 1215,28% ... 600.007,00 150.000.001,00 -8,15% -86,26% 1321,94% 221,89% ... Alienação de Bens - - - - ... 165 da Constituição Federal ... IPTU Anistia/Isenção/Remissão Entidades e proprietários de ...
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Rio Branco
... Receita de Capital 0,00 253.878.970,00 253.878.970,00 ... Operações de Crédito ... de Agropecuária - SEAGRO 50.030.013,00 8.401.000,00 58.431.013,00 ... Secretaria Municipal ... 87.475.344,45 129.468.538,00 176.426.720,00 16,94% -22,01% 48,01% 36,27% ... DEDUÇÃO DA RECEITA ... 165 da Constituição Federal ... IPTU Anistia ...