anistia internacional
- Processo nº 0177923-15.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
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Execuções crescem 12% no mundo
... , e que a abandonem no futuro - afirmou o secretário-geral da Anistia Internacional Salail Shetty ... O Irã reconheceu oficialmente a ...
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Governo prende e isola dissidentes políticos
... os direitos humanos - afirmou Javier Zuñiga, assessor da Anistia para programas regionais ... Além dos detidos, a Comissão Cubana de ...
- Na China, truculência em expropriações
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Direitos Humanos
... dessa expressão é, por outro lado, contestada por algumas ONGs, (Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras), em nome da luta pela ...
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição
... Nações Unidas[20], Corte Interamericana de Direitos Humanos[21], Anistia Internacional[22], Comissão Nacional da Verdade[23] e Secretaria Nacional ... -
Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... , 2011; ZACCONE, 2015; ANISTIA INTERNACIONAL, 2015b; GLOECKNER; GONÇALVES, 2017 ... 72 É certo que ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços à União no ... -família, o salário-maternidade, os benefícios excepcionais por anistia, a pensão mensal devida aos seringueiros e aos seus dependentes e a ...
- Lula recebe maduro com pompa, acusa eua e é criticado por tom de condescendência
- Da favela para Boston
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tarja preta
Negocios e Cia ... Twett Censurado a ao da Anistia Internacional com a DM9 Rio para denunciar restries liberdade de expresso ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... o auxílio, de qualquer espécie, de governo, organização internacional ou grupos estrangeiros; ... b) promovido, organizado ou dirigido a ... I - pela morte do agente; ... Il - pela anistia ou indulto; ... III - pela retroatividade da lei que não mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional ... § 1º - Para os efeitos ... I - pela morte do agente; ... II - pela anistia, graça ou indulto; ... III - pela retroatividade de lei que não mais ...
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... Fundamentais, instauração de Comissões de Verdade e as Leis de Anistia. Para tanto também são estudados os marcos normativos internacionais e ... Direito Constitucional Internacional dos direitos humanos. Coordenadores: PAGLIARINI. Alexandre Coutinho; ... -
Acórdão Nº 1428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadã chinesa. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado em situação de mero inconformismo ou para fins de rediscussão da matéria já apreciada. 4. Inexistência de obscuridade, omissão ou contrariedade, e nem de erro in procedendo ou de fato. 5....
... das penas vedadas pelo ordenamento jurídico nacional e internacional, o ... que justifica o indeferimento do pedido ... A entrega da ... EXT 1428 ED / DF ... Não é demais ressaltar que, segundo a Anistia ... Internacional (Death sentences and executions in 2016, p. 19), a ... -
Acórdão Nº 1426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadão chinês. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado. 4. Inexistência de erro in procedendo, de erro de fato ou de contradição. 5. Omissões inexistentes. Todas as teses devidamente apreciadas. 6. Embargos de declaração não servem para inovar...
... e internacional ... Outrossim, conforme exarado na referida decisão, as circunstâncias ... Não é demais ressaltar que, segundo a Anistia ... Internacional (Death sentences and executions in 2016, p. 19), a ... -
As facetas da justiça: estudos sobre o cumprimento da sentença condenatória do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos no caso gomes lund - 'guerrilha do araguaia
Apresente pesquisa trata-se de uma apresentação parcial que visa realizar um estudo sobre os reflexos na execução da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Gomes Lund e outros verso o Brasil, dentro da pluralidade de ordens jurídicas na tutela dos Direitos Humanos. Para tanto, realiza-se um estudo preliminar contexto histórico da Guerrilha do Araguaia e a
... e o Poder Judiciário para cumprimento da decisão internacional. Analisando, também, a possível divergente entre a posição do rio brasileiro e a Corte no tocante a aplicação da lei da Anistia de 1979, julgada pelo Supremo tribunal federal na Arguição de ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com participantes do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros Governos e ... g) planejamento e dimensionamento da força de trabalho; ... h) anistia, nos termos do disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; ... i) ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Em 1966, as Nações Unidas adotaram o Pacto internacional sobre direitos civis e políticos e o Pacto internacional sobre direitos ... A partir de 1996, ... 59 ANISTIA INTERNACIONAL, 2017, pp. 82-87. Os indicadores de segurança pública ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DO ART. 5º, XLVII, DA CF/88, DO ART. 7º DO PACTO ... INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, ART. 5.2 DA ... CONVENÇÃO AMERICANA ... Dados divulgados pela Anistia Internacional mostram que ... a China está no topo dos Países que ...
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O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia: do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, foi submetido a Inquérito Policial de Expulsão
... Durante esse tempo, o tratamento dos estrangeiros no Brasil não evoluiu ao ritmo da proteção internacional dos direitos humanos, de forma que ainda existem casos de apatria na atualidade ... Palavras-chave: estrangeiro – ditadura civil-militar ... -
Acórdão Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Designação de Relatoria. Matéria interna corporis corretamente apreciada e que não causou qualquer prejuízo, tendo em vista a manutenção da competência do órgão julgador. 4. Recurso que não constitui meio...
... ordenamento jurídico nacional e internacional; b) se existem ... garantias válidas de que o país requerente irá ... Não é demais ressaltar que, segundo a Anistia ... Internacional (Death sentences and executions in 2016, p. 19), a ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Alegações de vícios de competência para apreciar o pedido de destaque. Matéria corretamente decidida e que excede os limites do acórdão impugnado 4. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma
... ordenamento jurídico nacional e internacional; b) se existem ... garantias válidas de que o país requerente irá ... Não é demais ressaltar que, segundo a Anistia ... Internacional (Death sentences and executions in 2016, p. 19), a ... - ‘Democracia é relativo’, diz lula sobre maduro
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Responsabilização penal na justiça de transição brasileira: análise da relação entre o judiciário brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Diante da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, o Ministério Público Federal, em cumprimento à sentença, ofereceu 37 denúncias buscando a responsabilização penal individual de agentes estatais responsáveis por graves violações de direitos humanos no período da ditadura. Contudo, há resistência do Judiciário brasileiro a essas...
... Internacional dos Direitos Humanos acerca da imprescritibilidade da obrigação de ... do Sistema Interamericano de incompatibilidade de leis de anistia ou qualquer outra excludente de punibilidade com a Convenção Americana ...