anistia para estrangeiros
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... ”; e) “vale ressaltar que em meados de 2009, por conta da Anistia concedida pelo Presidente, vários estrangeiros em situação de ...