Protecção dos animais
252 resultados para Protecção dos animais
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
... edição de legislações especiais e protetivas aos animais não humanos e que se faz necessário a aplicação na íntegra do disposto na Declaração dos Direitos dos Animais da Unesco, pois ela garante aos animais direitos básicos como descanso, direito à alimentação e a restrição aos trabalhos forçados. Palavras-chave: dignidade animal; direito; fauna; filosofia; vida.
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... ço familiar e consagra enxergar uma identidade individual dos animais de estimação, os de companhia que, na condição de seres sencientes, ... um notável acervo normativo essencial, a partir da Lei de Protecção aos Animais (Lei nº 92/1995, de 12 de setembro), com ampla regulação ... -
Os Direitos dos animais
... , levanta dúvidas sobre a ideia radical de que os animais possuem "autonomia", entendida como o direito de estar livre de uso e controle humano, para defender que, embora os animais não sejam meios para nossos fins, o controle humano pode ser compatível com uma vida decente para eles.
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Animais: do código civil português, à revisão do código civil brasileiro
... orpórea, e, além disso, acautelar os direitos dos animais
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Título doutor honoris causa: músico Armando da Costa Macêdo
... INACOLHIMENTO. CAPACIDADE PROC ESSUAL DOS ANIMAIS, CO NSIDERANDO-OS SUJEITOS DE DIREITO E NÃO APENAS ... , animal é o ser vivo dotado de sensibilidade e objecto de protecção jurídica, em virtude da sua natureza. Cumpre regist ar, positivamente, ...
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Animais: do Código Civil português, à revisão do Código Civil brasileiro
... orpórea, e, além disso, acautelar os direitos dos animais.
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
... com o intuito de reconhecer os interesses dos animais. Sendo assim, conclui-se propondo uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do direito.
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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
... ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva também expor o posicionamento adotado, acerca do tema, pelos dois sistemas jurídicos: brasileiro e...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ao “estudo científico do controle e da comunicação dos animais e das máquinas”. A etimologia da palavra “cyber” vem do grego ... os obstáculos à circulação de dados pessoais, o nível de protecção dos direitos e liberdades das pessoas no que diz respeito ao tratamento ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Podem ser mencionados os casos de alguns dos animais do Antártico, já que encontraram dicloro-difenil-tricloroetano ... protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos ...
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A Normatividade dos Princípios
... política só existem seres infra ou supra-humanos, ou seja, animais ou deuses ... É possível asseverar, nesta ordem de ideias, que a ... , prestações de saúde), em clara violação do princípio da protecção da confiança e da segurança dos cidadãos no âmbito econômico, social ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
... de família, a multiespécie e inserir os animais de estimação no grupo familiar e as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Utilizou se o método monográfico para a seleção da jurisprudência, bibliografia, sites sobre o tema e a legislação. Observou se que há a conscientização de que os animais são seres sencientes e, com isso seu bemestar deve ser levado em consideração.
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... com a finalidade de absorver o sangue que vertia dos gladiadores e animais nessas violentas batalhas. Com isso, pouco a pouco, a palavra arena, que ... , conexão, transmissão e utilização, e garante a sua protecção, designadamente através de entidade administrativa independente. 3. A ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Depois, quando começou a sentir o imperativo de se defender dos animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabricação de armas e ... XIX: em 1874, surge o regime jurídico da protecção do trabalho das mulheres e das crianças; em 1884, a Loi du 21 mars ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... que permite diferenciá-lo dos elementos reais da natureza (rios, animais, árvores, solo, ar, ou seja, os microbens). Advém disso a conclusão de ... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente ... Coimbra: Editora Almedina, 2007, p. 435 ... Sem ...
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Direitos da Personalidade
... Os direitos de personalidade gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, neste caso, ... íssimo, exclusivo da pes soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo simples fato de terem sido ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... agentes que praticam a mesma ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros indiví- ... duos ... O Papel do Direito Penal na Protecção das Gerações Futuras. Direito Penal Económico e Europeu: textos ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... sua variedade de biomas, se tornou morada de várias espécies de animais, inclusive alguns em vias de extinção, tais como a jaguatirica e o lobo ... constitui um recurso favorável à actividade económica, cuja protecção, gestão e ordenamento adequados podem contribuir para a criação de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 03. Caça ordinária e com armadilhas, e repovoação de animais. 04. Pesca ... Divisão 1. Exploração de Minas e Pedreiras ... 11 ... ções legais relativas às condições de trabalho e à protecção" dos trabalhadores no exercício da sua profissão, tais como as disposiç\xC3" ...
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Sacrifício de animais e a primeira emenda: O caso da Igreja Lukumi
... m, o autor procura identificar se os direitos dos animais poderiam ser utilizados como fundamento para a proibição do abate animal para fins religiosos.
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... vital para todos os que têm um emprego e necessitam dessa protecção; e) do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva e da ... ões, fome tremores de terra, epidemias, e epizootias, invasões de animais, de insetos ou de parasitas vegetais daninhos, e em geral tôdas as ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... caso da pesca de espécies ameaçadas; ou ainda, a caça de certos animais em processo de extinção (tipo penal do artigo 29 da mesma lei). No caso ... GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O lugar do direito na protecção do ambiente , p. 298 ... Cfr ... supra o item 1.3 no ...
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Liberdade
... árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ... 375 ... 8.10 Liberdade Religiosa e sacrifício dos animais ... “[ ... ] A prática e os rituais relacionados ao sacrifício animal ...
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Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
... quando amparada em lei, viola os direitos dos animais, reificando-os, de modo a negar reconhecimento a sua existência digna.
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Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... de maus-tratos, a capacidade de ser parte dos animais não-humanos. PALAVRAS-CHAVE: Direito Animal; crueldade contra animais; capacidade de ser parte dos animais; Decreto 24.645/1934