anistiados da conab
-
Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... CONAB, antiga COBAL, empresa pública federal, sob o regime da CLT, prestavam ... mera expectativa de direito à nomeação; o fato de terem sido anistiados pela Comissão Especial da SAF não significa que essa decisão não possa ...
-
Acórdão nº 1998.34.00.019853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... CONAB, antiga COBAL, empresa pública federal, sob o regime da CLT, prestavam ... mera expectativa de direito à nomeação; o fato de terem sido anistiados pela Comissão Especial da SAF não significa que essa decisão não possa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001508-73.2014.5.06.0009), 24-04-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da CLT e 1.022, do NCPC.
... EMBARGADO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ... ADVOGADOS : IDAEL CARLOS DE LIMA; RENATA SILVA DE ARRUDA FALCÃO ... TST, que reconhece o direito adquirido dos empregados anistiados, devendo a licença prêmio ser computada e paga. Cita jurisprudências ... -
Acordão nº (RO)0056000-06.2009.5.06.0004 (00560.2009.004.06.00.3) de 3º Turma, 24 de Marzo de 2010
... Recorrentes : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E MARIA ROSELINE ZELYKOVIC ... Recorridas : AS MESMAS ... Advogados : LUIZ ... Diz que os empregados anistiados foram demitidos em 1990 e receberam as verbas decorrentes da dispensa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43840-02.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DAVID DE SOUZA e Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... O Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ... a reintegração no emprego com os trabalhadores que foram anistiados anos após nos termos da Lei nº 8.878/94. De fato, conveniente assinalar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164100-77.2009.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, medida hábil a instar o juízo a fim de sanar eventual vício ocorrido na decisão impugnada, estando incólumes os arts. 458, II e III, do CPC e 93, IX, da CF. Incidência da Súmula 184 do TST. 2. DAS PARCELAS...
... DA CRUZ ROCHA e Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB" ... O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por intermédio do ac\xC3" ... ícios que tinham no contrato anterior, (parágrafo 2º) aos anistiados, como a reclamante" ... Retornando os autos ao Regional, aquela Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001508-73.2014.5.06.0009), 03-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO. PLEITOS NÃO FORMULADOS NO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. No caso dos autos, nem toda a simplicidade do artigo 840, da CLT, ampara a pretensão dos reclamantes, ora recorrentes. Não consta da inicial - que tampouco foi aditada - o pedido de "Anuênio, Triênio e Quinquênio", formulado no recurso ordinário. E, pela dicção do §1º, do artigo 1.013
... PAULINO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA ... ADVOGADOS : ... anistiados até a data das suas demissões ocorridas no "Governo Collor de Mello" e ... -
Acordão nº (AR)0039800-33.2009.5.06.0000 (00398.2009.000.06.00.8) de Pleno, 3 de Agosto de 2010
... Autora : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ... Réu : Severino José da Silva ... Advogados : Luiz Cláudio Farina ... qualquer espécie em caráter retroativo.'' Aos trabalhadores anistiados, por certo, restou reconhecido tão somente o direito à readmissão no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001652-65.2014.5.06.0003), 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADOS ANISTIADOS. READMISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR A DISPENSA E POSTERIOR A READMISSÃO. Verificada que a coisa julgada assegurou aos agravantes o direito de somar o tempo de serviço anterior à dispensa e posterior à readmissão para fins de licença prêmio. Logo, para fins de aquisição de direito à licença prêmio de cada agravante, caberá o
... Agravada : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ... Advogados : IDAEL CARLOS DE LIMA, RENATA SILVA DE ARRUDA FALCAO, ... EMPREGADOS ANISTIADOS. READMISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR A DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42140-97.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 5ª TURMA KA/LD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ... -
Acordão nº (RO)0055000-56.2009.5.06.0008 (00550.2009.008.06.00.3) de 3º Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recorrente : JOSÉ AMARO DA SILVA ... Recorrida : CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ...
-
Acordão nº (RO)0054600-33.2009.5.06.0011 (00546.2009.011.06.00.8) de 3º Turma, 6 de Junio de 2011
... Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E LUIZ CLÁUDIO FARINA ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ...
-
Acordão nº 0000638-94.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A ... íodo de 16/03/1990 a 30/09/1992, constando seu nome no rol dos anistiados" por essa lei. Sustenta que após o reconhecimento da anistia houve frustra\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23040-47.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ão, consubstanciado na interpretação da lei de anistia aos anistiados da reclamada, bem como seus efeitos. IV - Com efeito, ali o agravante ... MOREIRA DOS SANTOS e Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... O reclamante interpõe agravo de instrumento (fls. 2/17), ...
-
Acordão nº 0000928-12.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... atos administrativos, asseverando que já constava na lista de anistiados em 27/12/1994, a qual veio a ser anulada em 1995 e, depois reconsiderada ... tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU e do SERPRO, em que a competência efetivamente é da Justiça ...
-
Acordão nº (RO)0054900-04.2009.5.06.0008 (00549.2009.008.06.00.9) de 3º Turma, 14 de Abril de 2010
... Recorrida : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Advogados : GUSTAVO HENRIQUE AMORIM GOMES E LUIZ CLÁUDIO FARINA ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39840-68.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPREGADO ANISTIADO - READMISSÃO - ADESÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 56 DA SBDI-1 Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RONALDO SILVA e Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... O Reclamante interpõe Agravo de Instrumento (fls. 2/17) ao despacho ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-68.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ ... Na hipótese mais rigorosa com os anistiados, leia-se assim a norma legal objeto de aplicação ao caso concreto de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000756-49.2015.5.06.0015), 06-03-2017
ASCENSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PCS/CONAB-91. O regramento contido no PCS/CONAB-1991 faz referência aos requisitos de experiência e escolaridade, dispostos, apenas, como critérios de enquadramento, não estabelecendo, em seu teor, qualquer regra a respeito de "ascensão funcional horizontal", conforme postulam os reclamantes. Recurso ordinário improvido.
... : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... ADVOGADOS : REINALDO DE OLIVEIRA ROSSITER ... na função deve ser calculado até a demissão (no caso dos anistiados) ou até a sua devida implantação, no caso dos empregados que não foram ... -
Acordão nº 0000637-12.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU ...
-
Acordão nº 0001562-08.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU ...
-
Acordão nº 0000801-74.2010.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Alega que muitos anistiados tiveram o retorno nos órgãos de origem, como é o caso da CONAB, da CBTU ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39540-15.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422. NÃO PROVIMENTO. 1. O agravo regimental tem que atacar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento e, não, do acórdão regional. 2. Na hipótese, enquanto o fundamento da decisão monocrática é a ausência de fundamentação, nas razões de agravo a parte se limita a...
... DE ARAÚJO e é Agravada COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ... Contra a decisão monocrática proferida às fls. 148/149, por meio ... estender direito conferido aos empregados da CONAB, do qual os anistiados não se puderam beneficiar na época própria. À luz do principio da ... -
nº 1999.01.00.094415-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2001
... , opostos por Antonio Assis Joel da Silva e outros servidores anistiados do Ministério da Agricultura, todos antigos empregados da Conab, contra ...
-
Acordão nº (RO)0054100-94.2009.5.06.0001 (00541.2009.001.06.00.8) de 3º Turma, 24 de Febrero de 2010
... Recorrente : COMPANHIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-CONAB ... Recorrido : CARLOS LIMA FABRÍCIO ... Advogados : LUIZ CLÁUDIO FARINA ... ção da empresa a proceder as promoções horizontais aos anistiados" concedidas no período de afastamento, uma vez reconhecida, em face da edi\xC3" ...