Anomalia

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA À SEGURADA POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA.SUSCITADA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA RÉ QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE ANOMALIA NA REDE

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. DESCARGA ATMOSFÉRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA.ALEGADA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. TESE REJEITADA. LAUDO DA AUTORA GENÉRICO E INSUFICIENTE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA À SEGURADA POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. DESCARGA ATMOSFÉRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE ENTENDEU NÃO EXISTIR PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA.SUSCITADA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA RÉ QUE...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR ALEGA OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO DURANTE A CIRURGIA DE CATARATA REALIZADA EM 18/8/2010, PROVOCANDO A PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR DESENVOLVEU GRAVE QUADRO INFECCIOSO NO OLHO ESQUERDO APÓS A

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. PARTE AUTORA ACOMETIDA POR ANOMALIA GENITOURINÁRIA E ANORRETAL COMPLEXA (CID 10: 64.8), NECESSITANDO DO USO CONTÍNUO E POR PRAZO INDETERMINADO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA....

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA À SEGURADA POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. DESCARGA ATMOSFÉRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE ENTENDEU NÃO EXISTIR PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA.SUSCITADA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA RÉ QUE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.SUSCITADA A AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. INSUBSISTÊNCIA. RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRÓPRIA RÉ QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ANOMALIA NA REDE EXTERNA NA MESMA DATA DO SINISTRO. DOCUMENTOS...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. EXAME MÉDICO E CRITÉRIO DE IDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. 1. O Secretário da Administração, como um dos responsáveis pela realização do certame, detém poderes para desfazer...

EMENTA Apelação Cível. Procedimento cirúrgico. Sentença de 1º grau que julgou "procedente o pedido formulado para que, determinar que a parte ré, Estado da Bahia e Município de Itabuna, de forma solidária, promovam a realização do procedimento cirúrgico adenoidectomia na criança(...)". Restou demonstrado nos autos que a criança, representada pelo Ministério Publico, na Ação Civil Pública, foi...

Apelação. Contrato coletivo por adesão. Plano/seguro de saúde. Relação de consumo. Órtese craniana. Plagiocefalia posicional. Anomalia congênita. Correção. Possibilidade. Resolução normativa nº 428/2017 da ans. Danos morais. Inexistência. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e de plano de saúde (stj, súmula nº 608). 2. Aos planos de saúde, são permitidas as exclusõ

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A CELESC. PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DO AUTOR.SUSCITADA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS EMITIDOS PELA PRÓPRIA RÉ EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE ANOMALIA NA REDE EXTERNA NA MESMA DATA DO SINISTRO. DESCARGA

APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. Polícia Militar. Impetrante reprovada por possuir prognatismo. Impossibilidade. Anomalia que não inabilita a impetrante para as atividades do cargo. Ausência de comprovação pela Administração Pública, no caso concreto, de efetivo prejuízo causado para o exercício do cargo. Previsão editalícia que se demonstra desproporcional e...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. DESCARGA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE ENTENDEU NÃO EXISTIR PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA.SUSCITADA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA RÉ QUE DEMONSTRAM...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.SUSCITADA A AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. INSUBSISTÊNCIA. RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRÓPRIA RÉ QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DE ANOMALIA NA REDE EXTERNA NA MESMA DATA DO SINISTRO. DOCUMENTOS...

APELAÇÃO CÍVEL. Reparação por danos morais. Pedido de condenação da clínica ré pela falha na constatação da anomalia apresentada pelo filho dos autores. Criança que nasceu sem a formação do glóbulo ocular direito. Sentença de improcedência. Insurgência recursal dos autores. Desacolhimento. Apelantes que, neste recurso, pautam-se na ausência de prestação de informações por parte da apelada....

- Recurso redistribuído à Trigésima Câmara Extraordinária de Direito Privado, com base na Resolução n.º 737/2016 e Portaria nº 02/2017. - Indenização. Alegação de cerceamento de defesa sem consistência. Prova técnica apresentou o laudo correspondente, além de esclarecimentos complementares em três ocasiões distintas. Devido processo legal observado. Agravo retido desprovido. - Apelação....

Habeas Corpus". Condenação em regime semiaberto. Vaga ainda inexistente. Pretensão de aguardar vaga em regime distinto do atual. Falta de vagas. Anomalia administrativa alheia ao Poder Judiciário. Pretendida remoção imediata impraticável, por tal razão. Súmula Vinculante nº 56 do e. Supremo Tribunal Federal. Permanência em regime mais gravoso inviabilizada. Prisão domiciliar determinada...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.DISCUSSÃO A RESPEITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SUSCITADA NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. ANÁLISE NECESSÁRIA. DEMANDA EXAMINADA À LUZ DO CDC. APLICAÇÃO DO...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO ORDINÁRIA AFORADA POR PARTICULAR EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.REPROVAÇÃO NO EXAME DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL N. 014/CESIEP/2015.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, AFASTANDO A REPROVAÇÃO DO AUTOR DO EXAME DE SAÚDE, GARANTINDO O PROSSEGUIMENTO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO.ACÓRDÃO PROFERIDO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ANOMALIA DENTOFACIAL - IMPRESCINDIBILIDADE E NECESSIDADE COMPROVADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DA MULTA APLICADA POR BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Celebrando a jurisprudência do STF,...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA.SUSCITADA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SUBSISTÊNCIA. RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA RÉ QUE APONTAM PARA A OCORRÊNCIA DE ANOMALIA NA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - CONSTATAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO REGULAR - FATURAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITA PELA CONCESSIONÁRIA - METODOLOGIA APLICÁVEL.A relação jurídica existente entre usuário do fornecimento de energia elétrica e a CEMIG DISTRIBUIDORA S.A. é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - DESCABIMENTO - IRREGULARIDADES NO MEDIDOR - CONSTATAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO REGULAR - FATURAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITA PELA CONCESSIONÁRIA - METODOLOGIA APLICÁVEL.A relação jurídica existente entre usuário do fornecimento de energia elétrica e a CEMIG DISTRIBUIDORA S.A. é...

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APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO ORDINÁRIA. VEÍCULO NOVO QUE PASSOU A APRESENTAR INÚMERAS FALHAS, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO. ACIDENTE DE CONSUMO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECONVENCIONAL.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ.FALTA DE PEDIDO EXPRESSO, EM APELAÇÃO, PARA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A CELESC. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA AO SEGURADO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SOBRETENSÃO NA REDE. DESCARGA ATMOSFÉRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.SUSCITADA A AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. REJEIÇÃO. RELATÓRIO APRESENTADO PELA PRÓPRIA RÉ QUE APONTA A OCORRÊNCIA DE ANOMALIA NA REDE EXTERNA NA MESMA DATA DO SINISTRO. DOCUMENTOS...