Anomalia
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DECRETO Nº 5440, DE 04 DE MAIO DE 2005. Estabelece Definições e Procedimentos Sobre o Controle de Qualidade da Agua de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação Ao Consumidor Sobre a Qualidade da Agua para Consumo Humano.
... deverão comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública e informar, de maneira adequada, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no sistema ou não-conformidade na qualidade da água tratada, identificada como de risco à saúde, independentemente da adoção das ...
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Acórdão Nº 5000585-21.2020.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.INSISTÊNCIA NO PLEITO DE TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. ACOLHIMENTO. PARECER TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA SEGURADORA QUE DEMONSTRAM OS DANOS...
..., é que embora não haja uma maneira efetiva de manter um registro permanente da tensão ofertada em todas as unidades consumidoras [..] a anomalia, em regra, sempre gerará um registro nos sistemas da ré: o acionamento de algum dispositivo de segurança, o chamado de algum consumidor ou a ... -
Acórdão Nº 1000303-95.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 20-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. FILHO ADOLESCENTE ATESTADO PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO COM AUTISMO ATÍPICO. PARALISIA CEREBRAL. ANOMALIA CROMOSSÔMICA NÃO ESPECIFICADA.REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL. PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
...SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. FILHO ADOLESCENTE ATESTADO PELA JUNTA MÉDICA. OFICIAL DO ESTADO COM AUTISMO ATÍPICO. PARALISIA CEREBRAL. ANOMALIA CROMOSSÔMICA NÃO. ESPECIFICADA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. PARA ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL. ... -
Acórdão Nº 0064826-78.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
Processo: 0064826-78.2009.8.06.0001 - ApelaçãoApelante/Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e Francisco Rosendo MartinianoEMENTA:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO. ANOMALIA PROCESSUAL. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS DE MÉRITO. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA PROFERIDA. ECONOMIA PROCESSUAL. CONHECIMENTO
...EMENTA:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO. ANOMALIA PROCESSUAL. DUPLICIDADE DE SENTENÇAS DE MÉRITO. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SEGUNDA SENTENÇA PROFERIDA. ECONOMIA. PROCESSUAL. CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0020624-21.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALE TRANSPORTE. Nos termos do entendimento contido na Súmula nº 460 do TST, é do empregador o ônus de comprovar de forma válida que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício . Documento que contem informações contraditórias e firmado por empregado analfabeto, não serve para tal...
...anomalia congênita, sem qualquer correlação com o trabalho do reclamante no estabelecimento da reclamada e que não o impede de continuar a exercer o mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000326-35.2012.5.06.0102), 13-11-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. DOENÇA (lombalgia). ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO. ATIVIDADE PROFISSIONAL. NEXO CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. POSTULAÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A existência de laudo conclusivo sugerindo que a postulação autoral não encontra amparo em prova técnica, sendo a doença informada pelo reclamante “lombalgia” anomalia que, embora possa causar...
... sugerindo que a postulação autoral não encontra amparo em prova técnica, sendo a doença informada pelo reclamante “lombalgia” anomalia que, embora possa causar considerável incomodo, não pode ter sua relação (nexo causal) e evolução determinada em face da atividade profissional ... -
Acórdão Nº 5000069-63.2004.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.1. Somente é admissível a utilização da via editalícia em hipóteses excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do citando e da impossibilidade de ser encontrado...
...ários para a localização da parte ré, torna-se imperioso o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual. . 2. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. . 2.1 O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que a ... -
Acórdão Nº 0001734-77.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. EXCEPCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ESGOTAMENTO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.1. Somente é admissível a utilização da via editalícia em hipóteses excepcionais e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro do citando e...
...ários para a localização da parte ré, torna-se imperioso o reconhecimento da nulidade do feito a partir do momento em que ocorreu a anomalia processual. . 2. CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PARCELA. NÃO OCORRENCIA. . 2.1. O vencimento da primeira parcela da ... -
Processo nº 0067183-60.2012.8.19.0002 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Concurso Público. Professor. Reprovação No Exame Médico. Ato Administrativo Eivado de Vício. Não Há Prova Inequívoca Nos Autos Da Inaptidão Da Autora. Exame Admissional que Levou Em Conta Laudo Apresentado Pela Candidata, Em que Não Se Conclui Pela Incapacidade Ou Irreversibilidade Da Anomalia Detectada. Possibilidade de Reexame Dos Aspectos Legais Do Ato Administrativo...
...APRESENTADO . PELA . CANDIDATA, EM QUE NÃO SE CONCLUI . PELA . INCAPACIDADE . OU . IRREVERSIBILIDADE . DA . ANOMALIA . DETECTADA. . POSSIBILIDADE . DE . REEXAME DOS ASPECTOS LEGAIS DO ATO . ADMINISTRATIVO . PELO . PODER . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010226820134058200), 18-02-2020
PJE 0801022-68.2013.4.05.8200 APELAÇÃO /REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a UFPB a pagar à...
...É inadmissível a correção de uma anomalia pela prática de outra, em detrimento do interesse público. Precedente: Apelação Civel - 588452. Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de ... -
Acordao N° 1619677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Plano de saúde. Plagiocefalia. Órtese. Cobertura. Previsão. Resolução normativa n. 465, art. 17 parágr. Único, ii. Finalidade não estética. Restauração. Anomalia congênita. 1. Segundo dispõe o parágrafo único, ii, do art. 17, da rn 465, apenas estão excluídas da cobertura obrigatória as órteses e próteses destinadas para fins estéticos, ou que não se...
...ÓRTESE. COBERTURA. PREVISÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 465,. ART.17 PARÁGR. ÚNICO, II. FINALIDADE NÃO ESTÉTICA. RESTAURAÇÃO. ANOMALIA. CONGÊNITA. 1. Segundo dispõe o parágrafo único, II, do art. 17, da RN 465, apenas estão excluídas da cobertura. obrigatória as órteses e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002573-94.2015.8.19.0029 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. PACIENTE ACOMETIDA DE ANOMALIA PSÍQUICA E QUE NÃO DISPÕE DE SUPORTE FAMILIAR. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGIMITIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 1º DA LEI N. 8.625/1993. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 65 DO TJRJ. MUNICÍPIO QUE...
...Relator: DES. GILBERTO MATOS. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA. PACIENTE ACOMETIDA DE ANOMALIA PSÍQUICA E QUE NÃO. DISPÕE DE SUPORTE FAMILIAR. DIREITO DA PESSOA COM. DEFICIÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL. INDISPONÍVEL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001996-59.2010.5.06.0141), 20-05-2013
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA. ALEGAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º INCISO XXIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Sem que o reclamante tenha informado qualquer data a respeito de quando, efetivamente, tomou ciência da anomalia auditiva contraída, sob alegação de que decorrente do trabalho, temos que a Avaliação Audiológica, constatando a enfermidade em 06/10/2005, é documento lícito para...
... Sem que o reclamante tenha informado qualquer data a respeito de quando, efetivamente, tomou ci ê ncia da anomalia auditiva contra í da, sob alega ç ã o de que decorrente do trabalho, temos que a Avalia ç ã o Audiol ó gica, constatando a enfermidade em ... -
Acórdão Nº 5000730-32.2020.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6º. CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO VALOR DESEMBOLSADO...
... "o histórico de autuação do equipamento, trazido à lume pela requerida, o qual demonstra que nos dias do sinistro não houve qualquer anomalia registrada nos sistemas", a realidade dos fatos apresentada pela concessionária - in casu, confirmação de eventos climáticos - faz com que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.003327-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FIRMADOS POR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SEM O CONHECIMENTO DAS CURADORAS E SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - CONTRATOS NULOS. Considerando que durante a instrução processual não foram acostados aos autos os extratos de cartão de crédito pré-pago, não se pode conhecer dessa parte da...
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Acordão do Primeira Seção, 02-06-2020
ADMINISTRATIVO. PENSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E SERVIÇO.INEXISTENTE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS.I - Na origem se trata de ação ordinária pretendendo a anulação deato administrativo de licenciamento do serviço ativo do Exército e areforma por incapacidade decorrente de acidente no serviço militar.Na sentença se julgou procedente o pedido. No Tribunal a quo, asentença foi...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122536920164058400), 18-02-2020
PJE 0812253-69.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Duas apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação ordinária, condenando a UFRN a pagar ao...
...É inadmissível a correção de uma anomalia pela prática de outra, em detrimento do interesse público. Precedente: Apelação Civel - 588452. Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035309320134058100), 19-05-2020
PJE0803530-93.2013.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA UFC. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO ORIGINÁRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, servidora pública federal empossada no cargo de...
...É inadmissível a correção de uma anomalia pela prática de outra, em detrimento do interesse público". (TRF5, 2ª Turma, PJE 0803443-71.2017.4.05.8400, Rel. Des. Fed. Leonardo Henrique de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078907720204050000), 04-08-2020
PROCESSO Nº: 0807890-77.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: NATALIA LOPES DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: Natalia Lopes De Souza Duarte PACIENTE: PÉRICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHO ADVOGADO: Natalia Lopes De Souza Duarte IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA PARAIBA - SUBSEÇAO JUDICIARIA DE GUARABIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma EMENTA...
... parecer emitido pelo paciente ser genérico e com formatação semelhante a outras peças que compunham o certam; 2) a "coincidência" e "anomalia" de a suposta análise sobre todo o procedimento realizado pela Assessora Jurídica ter se dado no mesmo dia (17/08/2012) de uma série de outros ... -
Acórdão Nº 0305456-81.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS ALEGADAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CELESC. CDC, ART. 14, E CF, ART. 37, § 6.º. ALEGADA DEMONSTRAÇÃO DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUB-ROG
...APELAÇÃO CÍVEL. CELESC. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS ALEGADAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 5001723-33.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AVENTADA OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS. ACOLHIMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR...
...ACOLHIMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... inibir ou desencorajar novos desvios, também não se preocupa em frisar a responsabilização da autoridade administrativa que dá azo à anomalia, como se não retratasse a sua conduta, segundo afirmado por parte da doutrina, verdadeira hipótese de improbidade administrativa (vide, por ... -
Acórdão Nº 5006379-11.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AVENTADA OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS. ACOLHIMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR...
...AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0307143-59.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.SUSTENTADA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO SEGURADO (E INDENIZADOS PELA AUTORA) E OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TESE INSUBSISTENTE....
..., é que embora não haja uma maneira efetiva de manter um registro permanente da tensão ofertada em todas as unidades consumidoras [..] a anomalia, em regra, sempre gerará um registro nos sistemas da ré: o acionamento de algum dispositivo de segurança, o chamado de algum consumidor ou a ... -
Acórdão Nº 5028065-85.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AVENTADA OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS. ACOLHIMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC) E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR...
...AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIA NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA EM DESFAVOR DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ...