antecedentes criminais federal
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Acórdão nº 2013/0237818-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO DA PENA-BASE. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR AO DELITO, MAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA EM RAZÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA.
... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... MATEMÁTICO ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a ... -
Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES CRIMINAIS. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ...
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Acórdão nº 2014/0045447-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... PERICULOSIDADE ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ...
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Acórdão nº 2016/0283729-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... ANTECEDENTES. ... Federal ... criminais ... -
Acórdão nº HC 186742 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, ... 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal (Precedentes STJ) ... 2. Exatamente a hipótese ...
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Acórdão nº 2010/0181872-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, ... 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal (Precedentes STJ) ... 2. Exatamente a hipótese ...
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Acórdão nº 2015/0294513-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... instrução (registro de antecedentes criminais), que o paciente se ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... ência do Supremo Tribunal Federal, o ... antecedentes criminais do ... -
Acórdão nº 2016/0284374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...
... Federal ... existência de anotação criminais" recentes ... Documento: 67936956 - EMENTA\xC2" ... como primariedade, bons antecedentes", residência fixa e trabalho ... lícito, \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso...
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... possui extensa folha de antecedentes, ... -
Acórdão nº 2016/0120618-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR GERANDO PERIGO DE DANO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... como na sua ficha de antecedentes" ... criminais, sendo motivo suficiente\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0306597-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... vez que as folhas de antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 2016/0102515-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
... Federal ... possuir outras anotações criminais. ... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ... -
Acórdão nº 2016/0199701-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
... Federal ... em sua ficha de antecedentes criminais, ... -
Acórdão nº 2017/0000117-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO SUPERIOR A 1/3. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO N. 443/STJ. NÃO APLICAÇÃO. REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO DE FORMA DESTACADA PARA CADA...
... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ... julgado apto a configurar maus antecedentes" ... Documento: 69875786 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... penas pelo Juízo das Execuções Criminais ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... que o paciente registra antecedentes criminais, sendo ...
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Acórdão nº 2015/0250740-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. OBJETOS APREENDIDOS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS ...
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... 4. Ademais, o paciente ostenta antecedentes criminais, o que também autoriza ... -
Acórdão nº 2016/0275064-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... E COM OUTROS REGISTROS CRIMINAIS". ... CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ... 1.\xC2" ... ência do Supremo Tribunal Federal, o ... os maus antecedentes, representados pela extensa folha penal ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... certidão de antecedentes ... criminais, ... Corte como do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 2016/0157827-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua primeira Turma, e a ... antecedentes", não ... se dedicar a atividades \xC2" ... Execuções Criminais ...
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Acórdão nº 2016/0256162-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ROUBO). MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL.
... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... folha de antecedentes" criminais do paciente ressai que \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN
... Federal ... em sua folha de antecedentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELO TRIBUNAL...
... do Supremo Tribunal Federal" – STF e do ... próprio Superior\xC2" ... criminais pretéritos em delitos de mesma ... a partir da vasta folha de antecedentes" do paciente. ... 6. A presença de \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... EXISTÊNCIA ... LVII, da Constituição Federal" (ARE ...
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Acórdão nº 2016/0226951-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA E REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...
... do Supremo Tribunal Federal" – STF e do ... próprio Superior\xC2" ... criminais ...