antecedentes criminais pe
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Acórdão nº 2014/0277211-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE DO AGENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS...
... sem antecedentes criminais e com residência fixa no distrito da ... -
Acórdão nº 2011/0283566-0 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes criminais, a pena-base estipulada pelo Juízo sentenciante ...
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Acórdão nº 2015/0161258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... folha de antecedentes" criminais indicar que o paciente é tecnicamente ... primário, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0093322-2 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes criminais (fls. 24/25) —, caso seja posto em liberdade, ...
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Acórdão nº 2014/0337657-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como desta eg. Corte, há muito já se firmaram no sentido de que o trancamento da
... III - Embora conste da folha de antecedentes anotações criminais em ... -
Acórdão nº 2014/0067317-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Moura, Sexta Turma) ... 02. "Fatos criminais pendentes de definitividade, embora não ... antecedentes ...
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Acórdão nº 2014/0240233-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetraçã
... V - Embora conste da folha de antecedentes criminais do paciente 4 ... -
Acórdão nº 2015/0073645-1 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes criminais, inclusive pela prática de roubo (RHC ...
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Acórdão nº 2015/0092877-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... antecedentes criminais ... -
Acórdão nº 2014/0049551-8 de T5 - QUINTA TURMA
... da folha de antecedentes" criminais que o recorrente é contumaz na prática\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0297293-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGISTROS CRIMINAIS PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME. HABITUALIDADE DELITIVA. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão...
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Acórdão nº 2015/0008633-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a respeito dos seus antecedentes ... a respeito dos seus antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 2015/0319494-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. FEITOS EM CURSO. INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus...
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... ANTECEDENTES". ... PERSONALIDADE. ... INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE\xC2" ... criminais em curso esbarra no princípio da ... -
Acórdão nº 2010/0047711-1 de T6 - SEXTA TURMA
... antecedentes criminais e condenação pela prática de delito de formação de ...
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Acórdão nº 2008/0272702-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 59 DA LEI 11.343/06. ANTECEDENTES" CRIMINAIS RECONHECIDOS EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... I - 'A apela\xC3" ...
- Acórdão nº 2012/0061668-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0080206-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. MAUS ANTECEDENTES. VALORAÇÃO EQUIVOCADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO ... 3. O fato de estar o Paciente respondendo a outros processos criminais e de que estes permaneceram paralisados em razão de ter ele foragido, ...
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Acórdão nº 2014/0150867-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. MAJORANTES. FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO FUNDADO EM CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. SÚMULA 443 DO STJ. REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a
... fato de o paciente possuir antecedentes criminais e o modus operandi ... -
Acórdão nº 2014/0241208-4 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentar vários registros em sua folha de antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 2015/0058225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Ademais, observa-se da folha de antecedentes criminais que o ...
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Acórdão nº 2015/0029696-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PACIENTE PARA CONSTITUIR DEFENSOR, ANTES DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APELAÇÃO...
... ANTECEDENTES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ... em seu desfavor cerca de vinte processos criminais, muitos deles ... -
Acórdão nº 2015/0132069-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Moura, Sexta Turma) ... 02. "Fatos criminais pendentes de definitividade, embora não ... antecedentes ...
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Acórdão nº 2014/0177819-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... o acusado primário e sem antecedentes criminais não se ... -
Acórdão nº 2015/0128986-1 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentescriminais ...
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Acórdão nº 2015/0007287-0 de T5 - QUINTA TURMA
... antecedentes ...