Antecessor
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33981/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Octubre de 1999
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO VAGO. Consoante notória, atual e reiterada jurisprudência da Eg.SDI desta Corte "Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual do antecessor". Recurso de Revista provido.
... jurisprudência da Eg.SDI desta Corte "Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual do antecessor". Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST - RR 542.134/99.5, em que é recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2132/1999-003-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - VACÂNCIA DO CARGO EM DEFINITIVO À luz da Súmula nº 159, item II, do TST, na hipótese de vacância do cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem jus a salário igual ao do antecessor. Recurso de Revista conhecido e provido.
... , item II, do TST, na hipótese de vacância do cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem jus a salário igual ao do antecessor ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-2.132/1999-003-15-00.7, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3416/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. -Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor- (Súmula nº 159, II, do TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INTEGRAÇÃO. A participação nos lucros constitui parcela concedida aos empregados por mera liberalidade do empregador, condicionada à existência de lucratividade.
... SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. -Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor- (Súmula nº 159, II, do TST). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INTEGRAÇÃO. A participação nos lucros constitui parcela concedida aos empregados por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44388/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE CARGO. DIREITO AO MESMO SALÁRIO DO ANTECESSOR PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Se a pretensão estampada no recurso de revista gira em torno do revolvimento dos fatos jurígenos da controvérsia, como in casu, o apelo revisional encontra óbice intransponível no Verbete 126 da Súmula desta Corte. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE CARGO. DIREITO ... AO MESMO SALÁRIO DO ANTECESSOR PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS. Se a pretensão estampada no recurso de revista gira em torno do revolvimento dos fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-37.2004.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS - ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PERANTE A AUTORIDADE COMPETENTE - VÍCIO FORMAL QUE NÃO INVALIDA O CONTEÚDO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 614 DA CLT. A interpretação do art. 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, que alterou profundamente a organização sindical e a autonomia das partes para a negociação...
... princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação, presente no regramento jurídico infraconstitucional antecessor, e que reconhecem as convenções e os acordos coletivos, incentivando a negociação coletiva. Nessa ótica, a exigência de depósito das ... -
Apesar de a crítica ter se unido quase em sua totalidade para saudar 'O hobbit - A desolação de Smaug' (foto) como superior a seu antecessor de 2012 ('O hobbit - Uma jornada inesperada'), o público não levou tanta fé. O segundo filme da trilogia d...
O escritor e jornalista do GLOBO Bolívar Torres lança hoje, às 19h, na galeria Vitrine Ipanema (2540-0076), "Não muito", seu primeiro romance, pela editora 7Letras. O evento também contará com uma festa em comemoração pelos 20 anos da editora, especi...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059319120204058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0805931-91.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NUTRIR SAUDE STORE LTDA ADVOGADO: Felipe Arnt Ameno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO...
... Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão monocrática do eminente Desembargador Alexandre Luna, relator antecessor, que deu parcial provimento à remessa necessária e à apelação para, reformando a sentença, determinar que o valor do ICMS a ser excluído da ... - Prisão de Turnowski causa mal-estar entre Polícia Civil e MP, após atual secretário dizer que acusação foi baseada em 'ilações'
- Papa Francisco reverte decisão de Bento XVI e limita celebração de missas em latim
- Prisão de Turnowski causa mal-estar entre Polícia Civil e MP, após atual secretário dizer que acusação foi baseada em 'ilações'
- Choro, semelhanças com 2003, críticas a Bolsonaro e mais: a posse de Lula em sete pontos
- Choro, semelhanças com 2003, críticas a Bolsonaro e mais: a posse de Lula em sete pontos
- Equador votará fim de reeleição sem limites
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0108100-97.2007.5.06.0006 (01081-2007-006-06-00-5)), 26-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, configurando-se
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. A caracteriza ç ã o da figura sucess ó ria n ã o pressup õ e a transfer ê ncia de " toda a organiza ç ã o empresarial ", nem a extin ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0162500-37.2007.5.06.0014 (01625-2007-014-06-00-3)), 14-12-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT,...
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. A caracteriza ç ã o da figura sucess ó ria n ã o pressup õ e a transfer ê ncia de "toda a organiza ç ã o empresarial", nem a extin ç ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49018/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. SALÁRIO DO SUCESSOR. ENUNCIADO Nº 159. INAPLICÁVEL. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. Recurso provido.
... 159. INAPLICÁVEL. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. Recurso provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista, nº ... TST-RR-669.486/2000.6 , em que é recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003226-59.2012.5.06.0241), 10-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda...
... responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu antecessor, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execução, face à figura do empregador único. Exegese dos artigos 10 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0073400-25.2007.5.06.0191 (00734-2007-191-06-00-0)), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Comprovada a formação de grupo econômico, as empresas integrantes do mesmo são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu antecessor, podendo...
... respons á veis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu antecessor, podendo ser chamadas a integrar o polo passivo da lide, mesmo no processo de execu ç ã o, face à figura do empregador ú nico. Exegese dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1473/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VACÂNCIA DO CARGO. EMPREGADO SUCESSOR. ISONOMIA SALARIAL. INAPLICABILIDADE. Esta c. Corte já firmou jurisprudência, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1, no sentido de que vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor". Óbice no art. 896, § 4º, da CLT c/c o...
... nº 112 da SBDI-1, no sentido de que vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor". Óbice no art. 896, § 4º, da CLT c/c o ... Enunciado nº 333 do TST ... Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109338520194058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0810933-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DOC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA...
... Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão monocrática do eminente Desembargador Alexandre Luna, relator antecessor, que negou provimento à remessa necessária e à apelação fazendária, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal/PE, cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003162320204058400), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800316-23.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS J & E EIRELI ADVOGADO: Gustavo Araujo De Medeiros Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO...
... Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão do eminente Desembargador Alexandre Luna, relator antecessor, que monocraticamente negou provimento à remessa necessária e à apelação fazendária, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0113000-46.2004.5.06.0001 (01130-2004-001-06-00-5)), 25-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, configurando-se
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. A caracteriza ç ã o da figura sucess ó ria n ã o pressup õ e a transfer ê ncia de "toda a organiza ç ã o empresarial" , nem a extin ç ã o ... - Tcm conclui que paes não deixou déficit para crivella
- Santos e uribe começam a rever acordo
- Delator: caixa 2 para casagrande e hartung