Antecessor
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Mortes pela polícia aumentam 20% no estado de São Paulo e são uma das marcas na segurança pública da gestão Tarcísio
Ex-militar, Tarcísio de Freitas (Republicanos) representou uma ruptura nas políticas de segurança pública do antecessor João Doria à frente do governo de São Paulo ao colocar na secretaria responsável pela área um ex-policial expulso da Rota por "matar demais". Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-70.2014.5.06.0021), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sabe-se que para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de...
... TST que "Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor". Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos, etc ... "Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0068700-17.2009.5.06.0003), 19-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURADA. Na Justiça do Trabalho, é lícita a inclusão do sucessor no pólo passivo da execução, ainda que não haja participado do processo de conhecimento (artigos 10 e 448 da CLT). A prova constante dos autos demonstra, de forma inequívoca, a sucessão trabalhista noticiada pela Exequente. Desse modo, os direitos dos empregados são assumidos pelas
... Desse modo, os direitos dos empregados são assumidos pelas sucessoras, ainda que decorrentes do liame mantido por seu antecessor. Agravo de Petição ao qual se dá provimento, neste aspecto. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Petição interposto por EDILENE MARIA DA SILVA como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101699220204058000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0810169-92.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: F.L.M.ARAUJO ADVOGADO: Renata Valenca Batista e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos
... antecessor dos recursos, “negou provimento às apelações”, mantendo a sentença recorrida. ... Pedi vista regimental para um melhor exame da ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000002-87.1993.8.19.0073 (Cível), 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXERCÍCIO DA POSSE HÁ MAIS DE 20 ANOS, INCLUINDO-SE A POSSE DO ANTECESSOR, PREENCHENDO OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE, DE REUNIÃO DE POSSES, POR POSSUIREM NATUREZA DISTINTAS. PROVA TESTEMUNHAL DANDO CONTA DE QUE A POSSE DO ANTECESSOR DERIVOU DE RELAÇÃO DE TRABALHO, NÃ
... antecessor ... na posse de Luiz após assinar contrato com este. De um lado admitiu pesquisa do ... imóvel no INCRA, em que estava anotado o nome de Jorcelino ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-45.2013.5.06.0241), 21-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. I - A teor do disposto nos artigos 10 e 448 da CLT, a sucessão de empresas, para fins de responsabilidade trabalhista, pressupõe alteração na estrutura jurídica da empresa ou transferência, ainda que parcial, da universalidade de bens que a compõe, bem assim a continuidade do empreendimento econômico. Nessas hipóteses, a sucessora...
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. II - No caso, resultou demonstrada a exist ê ncia dos mencionados requisitos legais e, por conseguinte, houve sucess ã o das obriga ç õ es da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001192-18.2014.5.06.0023), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos arts. 10 e 448 da...
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. Apelo parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto por DIEGO COSTA MELO DE ABREU, em face da sentença proferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003180-70.2012.5.06.0241), 27-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA. A configuração de sucessão de empresas pressupõe a ocorrência de determinados requisitos como a continuidade da exploração de igual ramo de negócio, mesmos empregados, idêntico endereço, aquisição de controle acionário, do patrimônio e bens materiais e imateriais do antecessor, ou até mesmo arrendamento
... , mesmos empregados, id ê ntico endere ç o, aquisi ç ã o de controle acion á rio, d o patrim ô nio e bens materiais e imateriais do antecessor, ou at é mesmo arrendamento das instala ç õ es. Na hip ó tese, é incontroversa nos autos a opera ç ã o comercial encetada entre as ... - Biden: trumpistas são os mais radicais nos eua modernos
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Acordão do Primeira Turma, 01-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ATUAL TITULAR DO CARTÓRIO PORDÍVIDAS TRABALHISTAS ANTERIORES AO PERÍODO DE SUA GESTÃO. A HIPÓTESENÃO PODE SER ANALISADA CONFORME OS PRESSUPOSTOS DA SUCESSÃOEMPRESARIAL PORQUANTO SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NÃO SÃODOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR AQUE SE NEGA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0025600-85.2004.5.06.0391 (00256-2004-391-06-00-2)), 10-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT,...
... assume total responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados, ainda que originados do liame mantido por seu antecessor. A caracteriza ç ã o da figura sucess ó ria n ã o pressup õ e a transfer ê ncia de "toda a organiza ç ã o empresarial" , nem a extin ç ã o ...