antecipação bancaria
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Acordao N° 1698265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Fraude bancária. Empréstimo consignado. Antecipação dos efeitos da tutela. Abstenção de descontos na folha de pagamento. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do cpc, sendo eles, probabilidade do direito e perigo...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FRAUDE ... BANCÁRIA". EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... ABSTENÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1238618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária. Descontos na conta bancária do autor. Antecipação da tutela. Suspensão dos descontos. Possibilidade. 1- defere-se a tutela de urgência para sustar os descontos das parcelas dos empréstimos fraudulentamente contratados em nome do agravante quando evidenciados a probabilidade do direito e o risco de dano
... MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... - Acórdão Nº 0803418-88.2019.8.10.0131 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acordao N° 1431098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processo civil. Recurso adesivo. Modalidade de interposição. Pressuposto específico. Sucumbência recíproca. Configurada. Consumidor. Relação de consumo. Teoria finalista. Operação bancária. Instituição financeira. Cartão de crédito. Antecipação de recebíveis. Fraude. Alteração de dados bancários. Ausência de autorização. Dados cadastrais modificados. Fortuito interno. Responsabilização objetiva...
... CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA. OPERAÇÃO BANCÁRIA" ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE RECEB\xC3" ... -
Processo nº 0015660-37.2014.8.19.0067 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... antecipação de tutela. Autor alega descontos ... ua conta bancária", referentes a seguro ... não contratado. Decisão que\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0148.12.000482-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA - CO-TITULARIDADE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA - CO-TITULARIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.569117-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENCERRAMENTO UNILATERAL E DESMOTIVADO DE CONTA BANCÁRIA. RECEBIMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.20.569117-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ENCERRAMENTO UNILATERAL E DESMOTIVADO DE CONTA BANCÁRIA. RECEBIMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA COMUNICAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão Nº 0638051-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO ADVERSADA QUE DETERMINOU ACONSTRIÇÃO DE VALORES ENCONTRADOS, VIA BACENJUD, EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA. MONTANTE BLOQUEADO QUE SE REFERE À ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL E ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA. ADEMAIS, MONTANTE ABAIXO DE 40 SALÁRIOS
... CONSTRIÇÃO ... ENCONTRADOS, VIA BACENJUD, EM CONTA BANCÁRIA ... DA EXECUTADA. MONTANTE BLOQUEADO QUE SE ... REFERE À ANTECIPAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07124702120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Agravo de Instrumento - Contrato de Mútuo Bancário - Desconto em Remuneração Superior a 30% (Trinta por Cento) em Conta Corrente e Conta Bancária - Deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal Anoto, de início, que a justiça gratuita já foi concedida pelo Juízo a quo, nos termos da Decisão de ID 25196677. Subsiste, portanto, apenas a discussão acerca da limitação dos descontos...
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Acórdão Nº 0803549-90.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO PELA PARTE RECORRIDA. INSURGÊNCIA QUANTO À COMINAÇÃOAG
... QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA, SOB ... PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA ... DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS ... DA TUTELA NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO PELA PARTE RECORRIDA ... - Acórdão Nº 5021329-42.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-16.2007.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos e nas reais atribuições do empregado, atestou que o reclamante possuía fidúcia especial bancária apta a configurar o exercício do cargo de confiança, estando inserido na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT e...
... empregado, atestou que o reclamante possuía fidúcia especial bancária apta a configurar o exercício do cargo de confiança, estando inserido na ... profissional, possuindo natureza jurídica de salário por antecipação. Assim, há que ser reconhecida a natureza salarial da verba em análise, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-04.2010.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 ... 5. ADESÃO A PLANO DE ANTECIPAÇÃO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Não prospera o recurso ...
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Acórdão Nº 0014854-42.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... que, nos autos da "ação declaratória com pedido de antecipação de tutela", em epígrafe, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... aparato técnico-jurídico e considerável patrimônio da casa bancária" e do outro a vulnerabilidade da empresa acionante perante o requerido o C\xC3" ...
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Acórdão Nº 5006545-63.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... c/c declaratória inexistência de dívida e pedido de antecipação da tutela" proposta por VAGNER RODRIGUES LEONARDO em curso perante o ... de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ...
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Decisão Monocrática N° 07407486120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Gilberto Pedro Vidotti e Luís Fernando Decanini contra a decisão da 18ª Vara Cível de Brasília que, em cumprimento provisório da sentença prolatada em ação civil pública, rejeitou a impugnação ?a penhora apresentada nos autos de nº 0722369-06.2022.8.07.0001, ID nº 172735893, págs. 1-2. 2. Em suas razões recursais, os...
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Acórdão nº 1025139-53.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2021
E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MARTERIAIS E MORAIS. RETENÇÃO DE 13º SALÁRIO. MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. ATO REGULAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de ação na qual a Recorrida postula indenização por danos materiais e morais, decorrente de desconto realizado no...
... que a modalidade de empréstimo realizado pelo Autor foi de antecipação" de décimo terceiro salário. ... 3. Nesse sentido, a instituição banc\xC3" ... -
Acórdão nº 1002584-33.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MARTERIAIS E MORAIS. RETENÇÃO DE 13º SALÁRIO. MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. ATO REGULAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de ação na qual o Recorrido FABIO GONCALVES DE BRITO postula indenização por danos materiais e morais, decorrente de...
... a modalidade de empréstimo realizado pelo Recorrente foi de antecipação de décimo terceiro salário ... 4. Nesse sentido, a instituição ... -
Acórdão Nº 5000497-45.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO JURÍDICO C/C SUSPENSÃO DE DESCONTOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DA RECORRIDA COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REJEITADA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓR
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Acórdão Nº 0808018-77.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PELA NÃO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FRAUDE. APLICATIVO DE BANCO. DESCONTOS DESCONHECIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA ATÉ MAIOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A FIM DE AVERIGUAR A (IN)EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NA FRAUDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... MORAIS. DECISÃO PELA NÃO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FRAUDE ... APLICATIVO DE BANCO. DESCONTOS CIDOS EM CONTA BANCÁRIA ... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA ATÉ MAIOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A ... -
Acordao N° 1434619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bloqueio via sisbajud. Saldo atinente a empréstimo consignado. Adiantamento de 13º salário. Penhorabilidade. Precedentes do tjdft. Decisão mantida. Ainda que a verba que irá saldar o contrato de mútuo intitulado adiantamento de 13º salário caracterize-se como verba salarial (gratificação natalina) e, portanto, seja...
... art. 833, IV, do CPC, o saldo existente em conta bancária decorrente da realização do empréstimo ... (antecipação) não se ... -
Acórdão Nº 1001139-97.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO PESSOAL DESCONTADO EM CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) AJUIZADA PELO CONSUMIDOR AGRAVADO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DE TAL BENESSE PROCESSUAL NÃO OBSERVADOS PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO BANCO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE PARCIAL DEFERIMENTO.
... EMPRÉSTIMO PESSOAL ... DESCONTADO EM CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE ... REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (COM PEDIDO LIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática N° 07053456520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0705345-65.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Paulo Cesar Alexandrino da Silva Agravado: BRB Banco De Brasilia S/A D e c i s ã o Por meio do requerimento referido no Id. 34144081 o agravante noticiou o descumprimento de...
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Acórdão Nº 4009318-66.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA ... INSURGÊNCIA ... DA AUTORA ... DE CREDITAMENTO CADO DE QUANTIA EM CONTA BANCÁRIA DE ... TITULARIDADE DA EMPRESA AGRAVADA. PLEITO DE BLOQUEIO DO ALUDIDO ...