antecipação bancaria
-
Acórdão nº 1030703-13.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-04-2021
Recurso Inominado nº 1030703-13.2020.8.11.0001.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.Recorrida: ANA NEUSA CHIARELLEData do Julgamento: 16/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA – CONSIGNADO – PARCELAS INDEVIDAMENTE ANTECIPADAS- TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA – CONSIGNADO – PARCELAS INDEVIDAMENTE ANTECIPADAS- TENTATIVA DE ... ão do desconto indevido na conta bancária da autora pela antecipação de parcelas de seus consignados sem a devida autorização e, a inércia ... -
Acórdão Nº 0035028-78.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) ... Recorrente(s): BANCO PAN S.A ... Recorrido(s): Thales Ricardo ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4009016-03.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
... de crédito extraconcursal, autorizada, estaria, a trava bancária. Requereu, com base nisso, a antecipação da tutela recursal, e, ao ...
- Acórdão Nº 5019081-06.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, autorizadas até 5 de maio de 2000; ... X – ao pagamento ... § 1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2020 a utilização dos ...
-
Acordao N° 1361416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria especial. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Bloqueio pelo sistema bacenjud. Natureza da conta bancária. Possibilidade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública,
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CURADORIA ... BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD ... NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Agravo de instrumento com pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ço consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de cálculo ... a dispensa não culposa do profissional) e tendo havido a antecipação do fim estipulado para o mandato, assimilando-se, por analogia, à ...
-
Acórdãos nº 1000284-79.2019.8.26.0404 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... DE FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DESCONTO REALIZADO NA CONTA BANCÁRIA ONDE O APELADO RECEBE O SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...
-
Decisão Monocrática N° 07386691220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por Cassandra Sueli dos Santos Pires contra decisão da 3ª Vara de Águas Claras que rejeitou a impugnação à penhora (ID nº 51267951, págs . 79-80). 2. Em suas razões recursais, a agravante alega, em síntese, que o STJ decidiu pela impenhorabilidade das reservas até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta...
-
Acordao N° 1433954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Antecipação de tutela. Limitação. Descontos. Empréstimos consignados. Folha de pagamento. Desconto. Conta bancária. Superendividamento. 1. A concessão da medida processual de urgência está condicionada à demonstração, simultânea, da verossimilhança do direito, identificado mediante prova sumária; e o reconhecimento de que a natural demora na respectiva...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... LIMITAÇÃO. DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FOLHA DE PAGAMENTO ... DESCONTO. CONTA BANCÁRIA. SUPERENDIVIDAMENTO ... 1. A concessão da medida processual de urgência ... -
Acórdão Nº 0600420-13.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... , CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTESTO DE TÍTULO. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DA EMPRESA DOSSANTE E DA CASA BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE: DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA ...
-
Acórdão Nº 0006347-03.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-07-2022
... Relator: Irineu Stein Junior ... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ... antecipação de tutela ... de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ... A parte Ré recorre da ...
-
Acórdãos nº 2205543-73.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDENIZATÓRIA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ...
-
Acórdãos nº 2181614-74.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... Decisão que indeferiu a antecipação de tutela, a qual pretendia o desbloqueio do o existente em conta bancária da sociedade e impedimento a novos bloqueios ...
-
Acórdão Nº 0004800-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS ... EFEITOS DA TUTELA ... INCONFORMISMO DA CASA BANCÁRIA ... DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA ... CUMPRIMENTO DA MEDIDA ...
-
Acordao N° 1792370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Golpe da central telefônica. Spoofing. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Súmula 479 do stj. Nulidade do contrato. Culpa concorrente reconhecida. Restituição de 50% dos valores descontados em conta corrente. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto...
... negativos do evento danoso foram decorrentes de fraude bancária ... 11. Antecipação de tutela confirmada. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0003818-59.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... JUSTIÇA. MÉRITO RECURSAL. ANTECIPAÇÃO DE ... RECEBÍVEIS E PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA CONTA ... BANCÁRIA ...
-
Acórdão nº 50006887620218210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA Nº 3810940316. JUROS PACTUADOS QUE SE MOSTRAM ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA A OPERAÇÃO DA ESPÉCIE VIGENTE À ÉPOCA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA. RECURSO PROVIDO NO...
... ação declaratória de revisão de contrato c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela movida contra PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E ... Cédula de Crédito Bancária nº 3810940316, firmada em 08.06.2020, prevendo juros remuneratórios de ... - Acórdão Nº 0800610-92.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
-
Acórdãos nº 2197773-29.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... DE URGÊNCIA agravante que pretendia a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspensão dos contos incidentes na conta bancária em que alegou receber seus salários descabimento ...
-
Acordao N° 1317491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta bancária. Princípio da colaboração. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública, de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CURADORIA DE ... NATUREZA DA CONTA ... BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO. RECURSO PROVIDO ... 1. Agravo de ... -
Acórdãos nº 2214290-46.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PORTABILIDADE DE CONTA ... conta-salário ou em outra espécie de conta bancária” (AREsp 350786, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe ...
-
Acórdão Nº 0706856-84.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 20-07-2023
CDC. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. MODALIDADE ANTECIPAÇÃO DE 13º SALÁRIO. COBRANÇA ANTECIPADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS ARBITRADOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MATERIAL QUE DEVE SER AFASTADO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM COMINADO QUE NÃO MERECE MODIFICAÇÃO NO CASO ESPECÍFICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... CDC. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. MODALIDADE ANTECIPAÇÃO DE ... 13º SALÁRIO. COBRANÇA ANTECIPADA. DANOS MATERIAIS E ... MORAIS RBITRADOS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ... DANO MATERIAL QUE DEVE SER AFASTADO. SITUAÇÃO QUE ... EXTRAPOLA A ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação; ... II - sobre as quais ... e empresas de pequeno porte e fomentar a competição bancária ...
-
Decisão Monocrática N° 07531663120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra a decisão de ID 180067378 (autos de origem), proferida em ação de execução de título extrajudicial que determinou a imediata liberação da quantia penhorada em favor do executado. Afirma, em suma, que após a realização de bloqueio via SISBAJUD na conta do executado, firmou acordo para fins de quitação da dívida;...