antecipação bancaria
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 179700-67.1991.5.03.0025) 20-03-2018
... SÚMULA 297/TST ... 2. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. NATUREZA SALARIAL DOS VALORES NÃO COMPROVADA ... 3. ANTECIPAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0441.12.002508-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - VALIDADE DO AVAL - CIRCUNSCRIÇÃO AO PERÍODO DE ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS E MULTA DECORRENTES DE ATRASO - COBRANÇA DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA - IMPOSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITOS - DETERMINAÇÃO NECESSÁRIA - REPERCUSSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA - SUCUMBÊNC
-
Acórdão Nº 0006758-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ática torna a medida irreversível, uma vez que a instituição bancária ao atender a liminar se expõe demasiadamente a riscos ... Ressalta que ... Deve ser mantida a decisão singular que concede antecipação" da tutela, consubstanciada na determinação para que a instituição banc\xC3" ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo Ministério da Saúde, por meio de depósito na conta bancária do fundo estadual, distrital ou municipal de saúde ... § 9º (VETADO) ... § 1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2023 a utilização dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057515520204050000), 08-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO DE FILAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS. PANDEMIA COVID-19. CONTROLE DE AGLOMERAÇÕES. AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão que deferiu parcialmente a antecipação da tutela...
... n.º 0801847-38.2020.4.05.8500, deferiu parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a instituição bancária, em auxílio com o ... -
Acórdão nº 1.0000.16.067262-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - TRAVA BANCÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - LIBERAÇÃO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO. 1 - Para deferimento do pedido de tutela antecipada, é imprescindível o preenchimento dos requisitos cumulativos indicados no art. 300, do CPC/2015. 2 - No caso dos...
-
Decisão Monocrática nº 50867175120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MANDAMENTAL C/C INDENIZATÓRIA. DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. NÃO DETERMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse processual/recursal é entendido como a necessidade de fazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e satisfazer os anseios de quem...
... AÇÃO MANDAMENTAL C/C INDENIZATÓRIA. DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. NÃO ... -
Acórdão Nº 0004967-07.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2007/0057193-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública possui características semelhantes ao seqüestro e ... 4. Não há que se sujeitar os valores deferidos em antecipação de tutela ao regime de precatórios, pois seria o mesmo que negar a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 0003211-19.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-02-2020
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS AIS. FRAUDE ... BANCÁRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA ... CÍVEL. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ...
-
Acórdão nº 0563350-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... AÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS. NEGATIVA ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.033231-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SUSPENSÃO DESCONTOS - REQUISITOS ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - DILAÇÃO - DESCABIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a
-
Acórdão nº 1.0000.22.033231-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SUSPENSÃO DESCONTOS - REQUISITOS ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - MULTA DIÁRIA - REDUÇÃO - DESNECESSIDADE - PRAZO PARA CUMPRIMENTO - DILAÇÃO - DESCABIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a
-
Acórdão Nº 0004700-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA. INDEFERIMENTO ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento; ... XIII – o prazo de garantia ... bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.273044-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - DEBLOQUEIO E CONTA BANCÁRIA E TRANSFERÊNCIA DE VALORES - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou resultado útil do processo. Sendo controverso o bloqueio da
-
Acórdão Nº 0015204-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ...
-
Acórdão Nº 0000735-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , informa que estão sendo descontadas parcelas de tarifa bancária denominada “CESTA B. EXPRESS02”, na sua conta corrente, a qual utiliza ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA - ...
-
Acórdão Nº 0654129-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRANSAÇÃO BANCÁRIA ENTRE AUTOR E A EMPRESA RÉ. VÍNCULO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇO. EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FAX NÃO FAZEM MENÇÃO À EMPRESA RÉ. AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO TRADUZIDOS PARA O
... PROCESSUAL ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... TRANSAÇÃO BANCÁRIA ENTRE AUTOR E A EMPRESA RÉ. VÍNCULO ... -
Decisao Nº 0500734-46.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA DE DÉBITO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CONTRIBUINTE NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. A FIANÇA BANCÁRIA NÃO É EQUIPARÁVEL AO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TEMA 378 DO STJ. ARTIGOS 11
... APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA DE DÉBITO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0183733-94.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA. FIANÇA BANCÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL POSTERIORMENTE AJUIZADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA GARANTIA APRESENTADA COM SEU TRASLADO PARA AÇÃO EXECUTÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL POR DEFEITO DE INTIMAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. DIREITO DE DEFESA EXERCIDO DE FORMA PLENA E TEMPESTIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR ... ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA. FIANÇA BANCÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL ... POSTERIORMENTE ... -
Processo nº 0003813-31.2015.8.19.0058 de Nona Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ausência de Prevenção. Ação de Desconstituição de Débito C\c Indenização por Danos Materiais e Morais e Com Pedido de Antecipação de Tutela Cujo Objeto É Transação Bancária Não Autorizada, Sendo Único Titular Da Conta Corrente, Estando Efetuando Descontos desde Janeiro de 2013. Competência Absoluta Das Câmaras Consumeristas. Precedentes Do Órgão...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUJO OBJETO É TRANSAÇÃO ... em uma transação bancária não reconhecida pelo único titular da conta corrente. ... -
Processo nº 0058061-87.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... devolução ... debitados ... bancária". ... Antecipação parcial da tutela recursal para ... determinar\xC2" ...