antecipação de recebiveis
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Acórdão Nº 0003818-59.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-08-2022
... JUSTIÇA. MÉRITO RECURSAL. ANTECIPAÇÃO DE ... RECEBÍVEIS E PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA CONTA ... BANCÁRIA ...
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Acordao N° 1325365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizado especial cível. Preliminar de incompetência dos juizados especiais. Perícia técnica. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. Contrato de prestação de serviço. Impugnação à cláusula de antecipação de recebíveis. Assinatura eletrônica. Identificação inequívoca do signatário. Impossibilidade. Falta de requisitos. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso...
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPUGNAÇÃO À CLÁUSULA DE ANTECIPAÇÃO DE ... RECEBÍVEIS. ASSINATURAELETRÔNICA. IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO ... -
Acórdão Nº 0002103-82.2022.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... RETENÇÃO INDEVIDA ... DE VALORES. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdãos nº 1016849-30.2017.8.26.0068 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... CONTRATO DE CREDENCIAMENTO AO SISTEMA CIELO ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS DISCUSSÃO SOBRE REPASSE DE VALORES - ...
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Acórdão Nº 0005607-27.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... COBRANÇA DE ... TARIFA POR ANTECIPAÇÃO DE VENDA/RECEBÍVEIS. AUSÊNCIA DE ... CONTRATAÇÃO DA MODALIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07264766420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO. INOVAÇÃO RECURSAL NO...
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Acórdão Nº 5003234-84.2021.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal, 27-04-2023
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DAS RÉS - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RECHAÇADA - PROVA DOCUMENTAL APTA AO DESLINDE DO FEITO - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - COMPLEXIDADE DA CAUSA INEXISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SUPOSTA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INVASÃO DE...
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Acórdão Nº 0008519-45.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... MATERIAIS. MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. TAXA DE ... ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. DESCONTOS REITERADOS ... AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ...
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Acordao N° 1233060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Supressão de instância. Aplicação do cdc. Matéria decidida pela origem. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade de existência do direito. Ausência. Contrato de prestação de serviços de pagamento. Ponto controvertido. Contraditório. Necessidade de juízo exauriente. Decisão mantida. 1. Inviável a discussão...
... “antecipação de recebíveis” e seus limites. Resta evidenciada a necessidade do ... - Acórdão nº0058731-84.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 19-09-2023
- Acórdão Nº 0304670-30.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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Acórdãos nº 1004646-21.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré- existência de notificação ...
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Acordao N° 1243005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Abertura de conta em instituição financeira. Fraude. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Culpa exclusiva de terceiros. Inocorrência. Devolução de valores. Cabimento. Decisão mantida. 1. Há configuração da hipótese de fortuito interno se, nos autos, estão comprovados débitos em conta corrente da consumidora, em razão de antecipação de...
... corrente da consumidora, em razão de antecipação de recebíveis em máquina de cartão de crédito, e ... transferência ... -
Acordao N° 1375060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de fornecimento de máquina de crédito e de débito. Antecipação de recebíveis. Cobrança por serviço não contratado. Dano material. Dever de indenizar. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... DE MÁQUINA DE CRÉDITO E DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. COBRANÇA ... POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MATERIAL ... -
Acórdãos nº 2264937-06.2020.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Noviembre de 2020
... AÇÃO COMINATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO" DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO. TRANSAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006420-39.2016.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... ção de má-fé dos embargados que promoveram a antecipação de recebíveis relativos aos valores de cartões de ...
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Acórdão Nº 0004005-41.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-11-2023
... REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO ... DE RECEBÍVEIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ... FRAUDE E CULPA ...
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Acórdãos nº 1004889-90.2016.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... AUTORA QUE NEGA ADESÃO AO SERVIÇO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS (DESCONTO FINANCEIRO) - FATO NEGATIVO ...
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Acordao N° 1677272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Falha prestação de serviços. Código de defesas do consumidor. Inaplicabilidade. Antecipação de recebíveis. Princípio do pacta sunt servanda. Máquina de cartão de crédito e débito. Descontos indevidos. Inocorrente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O código de defesa do consumidor adotou a teoria...
... CÓDIGO DE DEFESAS DO ... CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. PRINCÍPIO DO ... PACTA SUNT SERVANDA. MÁQUINA DE CARTÃO ... -
Acórdão Nº 0015366-51.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... CONTA CORRENTE, ABERTURA DE CRÉDITO E DESCONTO DE ... RECEBÍVEIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO ... DO REQUERIDO ... MANTIDA NO CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS E ... AFASTADA NO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. NO CASO DOS ...
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Acórdãos nº 2087570-29.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... reter todo e qualquer valor decorrente da antecipação de recebíveis Pretensão recursal ao afastamento dessa ...
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Acórdãos nº 1004302-40.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... em operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré- existência de notificação ...
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Acórdãos nº 1003962-96.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré- existência de notificação ...
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Acórdãos nº 1003953-37.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... , em operação de fomento mercantil para a antecipação dos recebíveis – Pré-existência de notificação ...
- Acórdão Nº 5006457-40.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022