antecipação de tutela
1642798 resultados para antecipação de tutela
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Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM ... -
Acórdão nº 2016/0060813-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ...
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Com estabilidade de antecipação de tutela, TJ converte liminar em resolução de mérito
TJ-SP encerra processo usando estabilidade de antecipação de tutela
Em 2005, a processualista Ada Pellegrini Grinover disse que era preciso “desmistificar os dogmas da universalidade, do procedimento ordinário de cognição, da sentença e da coisa julgada” como única “técnica processual” para resolver litígios. Para... -
Decisão de antecipação de tutela (9ª vara do trabalho de maceió- alagoas)
@Ata de sentença Processo: 0000964-59.2013.5.19.0009 Data: 12.6.2013 Partes Litisconsorte: Jl Comercial Agroquímica Ltda. Litisconsorte: João José Pereira de Lyra Litisconsorte: Laginha Agro Industrial S/A. — Filial Guaxuma Litisconsorte: Lag...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...
... AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... -
Antecipação de tutela de natureza condenatória e honorários advocatícios
Antecipação de tutela de natureza condenatória e honorários
A despeito da fecunda literatura processual brasileira acerca da técnica da antecipação da tutela, a questão da incidência da verba honorária sobre a condenação que aquela impõe ao demandado ainda carece de mais detido ... - Antecipação da tutela ex officio no processo do trabalho: possibilidade?
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Fato superveniente e antecipação da tutela recursal na jurisprudência
A moderna ótica do processo civil contemporâneo, como corolário da garantia do devido processo legal, não admite, s...
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Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... -
Acórdão nº 2015/0263531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual o agravante postula a reforma de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi&#x
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME. ... TERATOLÓGICA. ... -
Acórdão nº 2016/0154788-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA PRECÁRIA E PROVISÓRIA DO DECISUM QUE, EM REGRA, NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 735 DA SÚMULA DO STF. 3. CASO TAMBÉM
... 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ANTECIPAÇÃO DE ... da decisão liminar que decide pedido de antecipação de tutela, ... -
Acórdão nº 2015/0291968-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE A AUSÊNCIA...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser ... antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada ...
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Acórdão nº 2012/0046977-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência da Primeira e da Segunda Seção, cabe o ressarcimento ao réu, nos próprios autos, dos valores despendidos por força de
... ANTECIPAÇÃO" ... IMPROCEDÊNCIA. ... RESSARCIMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS. RECURSO\xC2" ... antecipação de tutela, posteriormente revogada em face de sentença de ... -
Acórdão nº 2014/0079915-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO ... INDEFERIDO. ... inconstitucional ... 3. A antecipação da tutela em Ação Rescisória é medida excepcionalíssima, ...
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Acórdão nº 2014/0342231-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... RESCISÓRIA. ... ANTECIPAÇÃO ... INDEFERIDO. ... inconstitucional ... 3. A antecipação da tutela em Ação Rescisória é medida excepcionalíssima, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... COLETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0129277-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ...
- Acórdão nº 2016/0136774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0069446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ENUNCIADOS N. 7 DO STJ E 735 DO STF. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra
... ANTECIPAÇÃO" DE TUTELA. ENUNCIADOS N. 7 DO STJ E 735 DO \xC2" ... -
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas ... § 7º Se o autor, a titulo de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. ACÓRDÃO QUE TRATA DA CONVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 735/STF. CONVALIDAÇÃO DE ATO DE JUÍZO INCOMPETENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1- A omissão apta a ensejar o acolhimento dos...
... ADMINISTRATIVO ... CONVALIDAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201
... COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... IMPOSSIBILIDADE ... DISCUSSÃO ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2015/0226744-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO" DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. QUESTÃO DE MÉRITO ... AINDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0085522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. AFERIÇÃO. ...