antecipada auxilio doenca tutela
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Acórdão nº 1.0000.20.071540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a...
... da Comarca de Itabira/MG, que indeferiu a tutela de urgncia pleiteada. Assinala a parte ... AO PREVIDENCIRIA. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA CAUTELAR. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUXLIO DOENA ... -
Acórdão Nº 5029289-15.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... nos autos da"Ao Previdenciriacom Pedido de Tutela de Urgncia"n. 5009433-67.2021.8.24.0064, ... no seria possvel a concesso de tutela antecipada em face da Fazenda Pblica, por expressa vedao ...
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Acórdão Nº 0308625-08.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... DE CONCESSO DE AUXLIO DOENA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDORA PBLICA MUNICIPAL DE ...
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Acórdãos nº 2185574-77.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... - Ação acidentária Auxílio-- doença Tutela antecipada - ...
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Acórdão Nº 5019122-70.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela parte autora Fernando Cesar ... é 10 (dez) dias, ao restabelecimento do auxílio-doença acidentário em favor da segurada, sob ... grau que deferiu o pedido de tutela antecipada" e, por efeito, determinou a imediata implementaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005789-58.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ... BENEFÍCIO IO CUJA ... TUTELA ANTECIPADA ... CONCESSSÃO ESTÁ A DEPENDER, ...
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Acórdão Nº 0317391-10.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... nas razes do recurso de apelao h pedido de tutela de urgncia e que ele no fora analisado. Defende ... ", uma vez que houve concesso de tutela antecipada e ela fora revogada na sentena. Ou seja, ...
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Acórdão Nº 5036029-52.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINAÇAO PARA IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ATESTADO MÉDICO TRAZIDO PELA PARTE AUTORA QUE VAI AO ENCONTRO DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL SUPERVENIENTE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA
... o pedido de antecipao dos efeitos da tutela requerido pela parte autora, nos seguintes ... grau que deferiu o pedido detutela antecipada e, por efeito, determinou a imediata implementao ... -
Decisão Monocrática nº 50009718020218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2022
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CITA ACIDENTE DE TRABALHO OU MOLÉSTIA DE ORIGEM FUNCIONAL. BENEFÍCIO DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, NARRANDO POSSUIR SEQUELA DE AMPUTAÇÃO DE UM
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... íLIO DOENÇA Acidentário, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. petição inicial que ... -
Acórdãos nº 0000600-76.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENTES, TODAVIA, NEXO CAUSAL ... REVOGAÇÃO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0024493-17.2023.8.16.00010022555-55.2021.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
... POR INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE /C TUTELA ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4010124-67.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-04-2019
... o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Referiu que não há falar em período de ... foi preservada após a suspensão do auxílio, que possui moléstias nos membros inferiores que ... os requisitos para a concessão antecipada do auxílio-doença. Clamou a antecipação da ...
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Acórdãos nº 2167093-61.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Deferimento para tação de auxílio-doença Presença de verossimilhança na ...
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Acórdãos nº 2138217-33.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... INSS (não citado) ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA A PRONTA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdãos nº 2154236-80.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... obreira pedido de tutela antecipada para implantação do ... ão ordinária de concessão de auxílio-doença cumulada com aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 5011463-39.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... autos da "ao previdenciria com pedido de tutela de urgncia" movida por Mrcia Daniela Francacontra ... DO MRITO COM A CONCESSO DA TUTELA ANTECIPADA. TESE INSUBSISTENTE. SITUAO EXCEPCIONAL QUE ...
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Acórdão Nº 0804462-72.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A AUTARQUIA, ORA AGRAVANTE, RESTABELEÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO AO AGRAVO. EXISTÊNCIA DE PERICULUM...
... INSTRUMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO ... DE ... DECISÃO AGRAVADA QUE ... CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A ... AUTARQUIA, ORA ... -
Acórdãos nº 0002316-93.2015.8.26.0346 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTARIO. PRESENTES, TODAVIA, ... REVOGAÇÃO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA PARA DEFERIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 2197571-86.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido o imediato estabelecimento do auxílio-doença Ausência de elementos ...
- Acórdão nº 80149312720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 0116185-36.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... EMENTA: REMESSA ... TUTELA ANTECIPADA. 2 ... PRELIMINAR DE NECESSIDADE PELO ...
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Acórdãos nº 0254386-84.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ÁRIA ACIDENTE TÍPICO AUXÍLIO- DOENÇA - MALES PSIQUIÁTRICOS LA ANTECIPADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ação acidentária, com pedido de tutela antecipada, movida por Adailton Barbosa ...
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Decisão Monocrática Nº 4006711-46.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-05-2019
... o pleito para restabelecimento de auxílio-doença acidentário ... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0000603-06.2009.8.26.0666 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... caso concreto, a manutenção do auxílio-doença concedido em sede de tutela ... Deferiu-se a tutela antecipada para reimplantação do ...
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Acórdãos nº 2248450-34.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Trabalho Concessão de auxílio-doença Tutela antecipada ...