antinomia de segundo grau
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o primeiro, um traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos ... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser ... antagônicas, criando, com isso, uma antinomia que reclamaria muito engenho e arte para ser ...
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Jurisdição e competência
... 87 do CPC, segundo o qual a competência se define no momento da ... suscitada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. A decisão proferida por Juiz ... em comento, em situações de antinomia ... A competência funcional dos órgãos ...
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Acórdãos nº 1002306-04.2016.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016
... JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR APELAÇÃO ... Aparente antinomia em relação à LC 11/91, que se resolve ... ários advocatícios devidos no segundo grau de jurisdição. Aplicação da regra ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trabalho subordinado – contando com a antinomia necessária e paradigmática do trabalho ... Segundo Plá Rodriguez, em todos os países ocidentais o ... ”, que confirmou a decisão de primeiro grau no sentido de considerar todos os motoristas da ...
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Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
A atuação do Ministério Público na justiça cível ainda é um tema pouco explorado e que suscita enormes controvérsias na doutrina e na jurisprudência. A resposta a esse questionamento perpassa não apenas pela análise literal das hipóteses previstas no novo Código de Processo Civil e demais diplomas legais. Pelo contrário, as previsões trazidas pela legislação infraconstitucional de atuação do...
... validade hierárquica e legitimidade, segundo as regras da intertemporalidade e da antinomia de 1º e 2º grau 10 ... Ensina o ex-ministro da corte ... -
Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Acórdãos nº 0000467-48.2016.8.26.0509 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... ão do livramento con dicional, segundo o artigo 83 do Código Penal, ... doutrina entende ser uma antinomia de primeiro grau e para solução, propõe ...
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Acórdãos nº 0005346-96.2015.8.26.0521 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2016
... ão do livramen to condicional, segundo o artigo 83 do Código Penal, ... que a doutrina entende ser uma antinomia" de primeiro grau e para solução, propõe crit\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000471-85.2016.8.26.0509 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... ão do livramento con dicional, segundo o artigo 83 do Código Penal, ... doutrina entende ser uma antinomia de primeiro grau e para solução, propõe ...
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Acórdãos nº 0010439-37.2015.8.26.0037 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Preliminar. Procedimento Antinomia de normas Lei 11.343/06 e Lei ... no Código de Processo Penal, segundo a defesa técnica do acusado, ... No caso, a antinomia é de segundo grau, posto que envolve conflitos entre os ...
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Acórdão Nº 0712491-37.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... (b) - " ... Com efeito, segundo a Lei Municipal nº ... 5.241/2002 (Plano de ... ANTINOMIA ... DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0704621-66.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... APREENDIDAS. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU ... DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0703889-23.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... OBRIGATÓRIO ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0732382-05.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO ... OBRIGATÓRIO ... LEI Nº 1.533/51. ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0721286-32.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
... GRADUAÇÃO. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0707184-39.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... SUPERIOR. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... conclusão de fls. dos autos, o SEGUNDO ... IMPETRANTE, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, por ter ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0731428-56.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0731949-06.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
... GRADUAÇÃO. SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0712169-51.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
... Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do segundo ... quadrimestre que será publicado em 30 de ... Processo Civil, estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0702810-38.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... OBRIGATÓRIO ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA ... DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0726282-10.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... ANTINOMIA DE ... SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0710703-22.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
... SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. PRINCÍPIO DA ... ANTINOMIA ... DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0733060-20.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-04-2024
... SUJEIÇÃO ... AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO ... PRINCÍPIO DA ... ÚNICO, DA LEI Nº 1.533/51. ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU ... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ...