antinomias juridicas
6099 resultados para antinomias juridicas
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Teoria das nulidades processuais aplicada ao processo administrativo
Fernando Albuquerque: Teoria das nulidades processuais
... ém disto, respeitado o critério de especificidade das normas jurídicas para a resolução de antinomias, há ainda a possibilidade de aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 168-67.2017.5.21.0043)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 386 DA CLT. EMPREGADAS MULHERES. TRABALHO NO COMÉRCIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº 10.101/2000. Hipótese em que a embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é ...
... seguintes premissas jurídicas que, com efeito, repercutem dados e valores culturais: a) o ... entre aqueles que servem à resolução de antinomias entre normas jurídicas, não é oponível ... à prevalência do ... -
Acórdão nº 2005/0052034-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Escreveu Bobbio, versando sobre as chamadas antinomias impróprias - especificamente, antinomia de princípio - ("Teoria do ... As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas propriamente ditas, mas podem dar lugar a normas incompatíveis. É ...
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Acórdão nº 1.0461.11.007746-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0701.14.012576-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0525.14.000161-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0043.15.002078-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000939-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
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... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0702.13.009391-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO A SER CONHECIDO. Não há falar-se em ausência de dialeticidade do recurso, a motivar o seu não conhecimento, quando as razões expõem os fundamentos que...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0223.13.012065-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0570.11.002809-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0194.12.001651-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2.
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0145.11.001864-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
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... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000939-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0223.14.027159-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
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... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0194.12.001651-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2.
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0145.11.001864-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0378.10.001290-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
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Acórdão nº 1.0567.17.000531-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
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Acórdão nº 1.0433.11.004524-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
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Acórdão nº 1.0701.16.004587-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
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Acórdão nº 1.0687.13.001972-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
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Acórdão nº 1.0629.15.004979-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
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Acórdão nº 1.0701.15.004490-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ... -
Acórdão nº 1.0344.10.002409-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2.
... da Constituio norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurdicas. Apesar da cristalina prescrio constitucional, foi grande ...