antinomias juridicas
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Acórdão Nº 0020253-60.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
... , de forma a superar os critérios clássicos de solução de antinomias jurídicas. Tal entendimento, cabe ressaltar, é perfeitamente aplicável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20595-44.2015.5.04.0782) 05-12-2018
... 10 e 448 da CLT, refere que no ' ... contexto das antinomias jurídicas, a regra de calibração da 'especialidade' impõe a ...
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Acórdão Nº 0020247-59.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
... , de forma a superar os critérios clássicos de solução de antinomias jurídicas. Tal entendimento, cabe ressaltar, é perfeitamente aplicável ...
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Os princípios informadores do Direito do Trabalho
... que é importante distinguir princípio de normas e de regras jurídicas. Inicia citando Ronald Dworkin, para quem erram os positivistas que acham ... de conflito de normas, aplica-se o critério de solução das antinomias 41 e quando ocorre choque de princípios leva-se em conta o peso relativo ...
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Processo nº 0009537-97.2015.8.19.0031 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... uma rápida passagem por algumas questões jurídicas de modo a ... peração das antinomias ...
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Acórdão nº 1.0027.12.032822-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/15 (ART. 557, CPC/73) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.- Presentes os pressupostos processuais, há de ser conhecida a apelação, sendo incabível o julgamento monocrático do recurso se não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 93
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 555-58.2017.5.12.0035)
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DOMINGOS - ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - EMPREGADA MULHER - ART. 386 DA CLT - ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL - NORMA ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO Esta Subseção firmou a tese de que a escala quinzenal para concessão do repouso semanal remunerado aos...
... 10.101/2000, põem-se em enlevo as seguintes premissas jurídicas que, com ... efeito, repercutem dados e valores culturais: a) o ... da especialidade, entre aqueles que servem à resolução de antinomias ... entre normas jurídicas, não é oponível à prevalência do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 982-80.2017.5.12.0059)
RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DOMINGOS - ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL - EMPREGADA MULHER - ART. 386 DA CLT - ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL - NORMA ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO 1. Esta Subseção firmou a tese de que a escala quinzenal para concessão do repouso semanal remunerado aos domingos
... põem-se em enlevo as seguintes premissas jurídicas que, com efeito, repercutem dados e ... valores culturais: a) o ... da especialidade, entre aqueles que servem à resolução de antinomias ... entre normas jurídicas, não é oponível à prevalência do ... -
Acórdão nº 0500764-97.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2019
... utilizados para aplacar antinomias jurídicas existentes entre regra geral e especial, ... ficam superados ...
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Acórdão nº 0011072-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... solução dos conflitos de normas (antinomias jurídicas) idealizados por ... Norberto Bobbio. Pela teoria, as normas ...
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Acórdão nº 2005/0131543-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Realizadas tais ilustrações, cumpre sublinhar que as antinomias jurídicas, em sentido tópico-sistemático, reclamam ser pensadas, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0286971-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Escreveu Bobbio, versando sobre as chamadas antinomias impróprias especificamente, antinomia de princípio (Teoria do ... As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas propriamente ditas, mas podem dar lugar a normas incompatíveis. É ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 1585-62.2016.5.12.0036)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PREVISTA NO ART. 386 DA CLT. DESCANSO AOS DOMINGOS. TRABALHO DA MULHER. ART. 894, §2º, DA CLT. Acórdão embargado proferido em consonância com entendimento desta Corte Superior, consagrado no julgamento do Incidente de...
... seguintes premissas jurídicas que, com efeito, repercutem dados e valores culturais: a) o ... entre aqueles que servem à resolução de antinomias entre normas jurídicas, não é oponível ... à prevalência do ... -
Processo nº 0032514-45.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Sabe-se que as antinomias jurídicas consistem no conflito entre ...
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Classificação das Normas Constitucionais
... b) determinado tipo de normas jurídicas; ... c) para estabelecer postulados teóricos; ... d) para ... uma “linha mestra” que guia o intérprete diante de antinomias jurídicas ... Os princípios, é inegável, albergam valores, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 314-51.2018.5.08.0006)
A) AGRAVO DO RECLAMADO (EX-EMPREGADO). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇ
... fatos discutidos na lide e expressa referência às regras jurídicas que regem as matérias ... debatidas -, a adoção dos motivos ... superar os critérios clássicos de solução das antinomias jurídicas (hierárquico, ... especialidade e cronológico) ... -
Decisões Monocráticas nº 11515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2011
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-98.2013.5.22.0004) 21-02-2018
... ção do mecanismo de calibragem adequado para a solução de antinomias jurídicas, o Direito do Trabalho já dispõe de princípio próprio (art ...
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Acórdão nº 1.0016.13.002376-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/15 (ART. 557, CPC/73) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.- Presentes os pressupostos processuais, há de ser conhecida a apelação, sendo incabível o julgamento monocrático do recurso se não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 93
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Acórdão nº 1.0480.12.007437-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO DE APELAÇÃO.. Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação.. Possui interesse de agir a parte autora que...
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Acórdão nº 1.0439.10.005654-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
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Acórdão nº 1.0439.10.005654-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...
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Acórdão nº 1.0016.13.002376-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/15 (ART. 557, CPC/73) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.- Presentes os pressupostos processuais, há de ser conhecida a apelação, sendo incabível o julgamento monocrático do recurso se não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 93
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Acórdão nº 1.0024.13.377825-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO.- O julgamento monocrático do recurso inviabiliza-se com a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 932 do CPC/2015 (art. 557, CPC/1973).V.v. EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO BANCÁRIO DE OFÍCIO -...
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Acórdão nº 1.0024.13.377825-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO.- O julgamento monocrático do recurso inviabiliza-se com a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 932 do CPC/2015 (art. 557, CPC/1973).V.v. EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO BANCÁRIO DE OFÍCIO -...