antinomias juridicas
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Decisão da Presidência nº 5488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2007
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, 'Antinomias Jurídicas e Critérios de Resolução', 'in' Revista de Doutrina e ...
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Decisão da Presidência nº 5712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2007
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, 'Antinomias Jurídicas e Critérios de Resolução', 'in' Revista de Doutrina e ...
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Decisão da Presidência nº 5488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2007
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, 'Antinomias Jurídicas e Critérios de Resolução', 'in' Revista de Doutrina e ...
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Decisão da Presidência nº 6158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2009
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, Antinomias" Jurídicas e Critérios de Resolução, in Revista de Doutrina e Jurisprud\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2007
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, 'Antinomias Jurídicas e Critérios de Resolução', 'in' Revista de Doutrina e ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... Na informação dessas normas jurídicas, o juízo não está limitado às provas apresentadas pelas Partes, ... à luz do critério pro homine de solução de antinomias 681 ... De forma simples: é uma bizarrice teórica para encher ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.14.016522-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2018
... de uma Constituição inclusive as programáticas são normas jurídicas ou, pelo menos, deve-se partir da presunção que o sejam" ... Todo ... Constituição norteadores do processo legisferante e evitando antinomias jurídicas ... Apesar da cristalina prescrição constitucional, foi ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e ... os discrepantes entendimentos doutrinários presentes em obras jurídicas e artigos científicos. Enfim, analisa os julgados paradigmáticos da ... -
O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum
O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum
... Norberto Bobbio não atendem mais à diversidade de situações jurídicas, nas quais o sistema de solução das antinomias tradicional, quais sejam ... -
Sentença nº 1001695-04.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... 10.101/2000, põem-se em enlevo as seguintes premissas jurídicas que, com efeito, repercutem dados e valores culturais: a) o art. 7º, XX ... da especialidade, entre aqueles que servem à resolução de antinomias entre normas jurídicas, não é oponível à prevalência do art. 386 da ...
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Acórdão nº 2007/0026405-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Escreveu Bobbio, versando sobre as chamadas antinomias impróprias - especificamente, antinomia de princípio - ('Teoria do ... As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas propriamente ditas, mas podem dar lugar a normas incompatíveis. É ...
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Acórdão nº 2005/0106048-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Escreveu Bobbio, versando sobre as chamadas antinomias impróprias - especificamente, antinomia de princípio - ('Teoria do ... As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas propriamente ditas, mas podem dar lugar a normas incompatíveis. É ...
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Legislação Aplicável ao Contrato do Estrangeiro Expatriado para o Brasil
... , ramo do direito cujo papel consiste justamente em solucionar antinomias estabelecendo qual a legislação aplicável para cada caso concreto ... relações jurídicas saibam antecipadamente qual será aplicada em caso de conflito. O ponto ...
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Acórdão nº 2008/0066009-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Nesse caso, pode-se falar de antinomias de princípio. As antinomias de princípio não são antinomias jurídicas ...
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Crimes tributários e fraude à Constituição
Este artigo pretende demonstrar que a abordagem adotada pelo STF no trato dos crimes tributários, sobretudo no que diz respeito a sua tentativa de conciliá-los com a vedação constitucional do uso da prisão como instrumento mandamental para garantir o adimplemento de obrigações civis, é uma abordagem dotada de caráter mais pragmático e político-utilitário do que propriamente hermenêutico-...
... se inse- re e assegurar a isonomia na aplicação das normas jurídicas? Dworkin arrola alguns p rincípios de grande im portância. Em ... lém disso, o sistema jurídico em geral apresenta lacunas e antinomias lógicas e axiológicas, bem como r edundâncias e impossibilidades ... -
Decisão da Presidência nº 88702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2006
... 72/75, item n. 7, 1994, Saraiva; ROBERTO CARLOS BATISTA, 'Antinomias Jurídicas e Critérios de Resolução', 'in' Revista de Doutrina e ...
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Neoconstitucionalismo ou garantismo?
O propósito do presente artigo consiste em propor algumas das características das duas correntes importantes do pensamento jurídico contemporâneo: neoconstitucionalismo e garantismo surgem depois de todos os movimentos bélicos do século XX, principalmente a segunda guerra mundial, influenciados por igual pelos reflexos das mudanças na concepção da humanidade por conta da queda do muro de Berlim...
... Desde luego que abordar estas dos corrientes jurídicas en estas líneas no pretende ser exhaustivo, pero si está el propósito ... sobre la interpretación de las normas jurídicas, b) las antinomias, c) las anomias, c) el problema de las pruebas de los hechos, d) la ... -
Decisão Monocrática N° 07038554220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por M.C.D.S.H. contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pelo ora agravante (processo n. 0700946-85.2021.8.07.0013), indeferiu o pedido liminar consistente em determinar que a Fundação Brasileira de Educação FUBRAE - CETEB proceda à matrícula requerida no curso supletivo...
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Decisão Monocrática N° 07289780820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto por A. B. C. H. contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Agravante em desfavor do CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME, indeferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar a Agravada, a matrícula do...
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Classificação e cálculo de princípios
... 2 ... O direito positivo é formado de normas jurídicas (proposições) que são juízos reconstrutivos de textos legais ... @4. Cálculo de princípios: solução de antinomias e derivação de princípios ... @@4.1 Sobre a solução de ...
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Decisões Monocráticas nº 153413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... a jurisprudência interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias entre julgamentos sobre questões ou teses submetidas à sua apreciação. 3 ... In casu, as teses jurídicas manifestadas no acórdão embargado e no paradigma não são divergentes, ...