anulação arrematação
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Acórdão nº AgRg no REsp 1137761 / CE de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA E TRANSCRITA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Expedida a carta de arrematação e transcrita no registro imobiliário, o pedido de desfazimento da alienação somente poderia ser acolhido, se o caso, em ação autônoma anulatória, nos termos do artigo 486 do
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203200-97.1993.5.05.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de ... - Acórdão nº 1990/0004868-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0065100-81.2006.5.06.0006 (00651-2006-006-06-00-9)), 04-10-2017
ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. O direito do arrematante encontra-se sob a especial proteção do artigo 996 do CPC/2015. Portanto, com a assinatura do auto de arrematação, o ato de expropriação passa a ser considerado perfeito, acabado e irretratável. É o que dispõem o artigo 903, caput e parágrafos e o artigo 966 § 4º, ambos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004409020174058309), 03-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO PROPOSTA PELO BNB. RESTITUIÇÃO AO ARREMATANTE DO VALOR DESEMBOLSADO. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA PARA PLEITEAR ANULAÇÃO DE OUTRA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO EXTINTA. MATÉRIA ESTRANHA A ESTES AUTOS. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de...
... a restituir ao autor o valor de R$ 81.151,30, pago pela arrematação não consolidada do imóvel constrito nos autos da Execução Fiscal nº ... , relativa à ocorrência de decadência para o autor pleitear a anulação da arrematação realizada na Execução Fiscal nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0156500-68.2008.5.06.0181), 30-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. DESFAZIMENTO APÓS A ASSINATURA DO AUTO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. A arrematação, malgrado considerada perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto pelo juiz, arrematante e serventuário da justiça ou leiloeiro, pode ser desfeita, dentre outros, por vício de nulidade, ex vi do disposto
... ANULAÇÃO" DE ARREMATAÇÃO. DESFAZIMENTO APÓS A ASSINATURA DO AUTO. NÃO LOCALIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103795820184050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0810379-58.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESMERALDO JOSE DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Allyson Bruno Ferreira De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. imóvel afeto à finalidade pública de reforma...
... devolvido ao arrematante, em virtude da desconstituição da arrematação" por entender o juiz de primeiro grau estar o imóvel afeto à finalidade p\xC3" ... assumiu o risco do negócio, tendo em vista que após a anulação da arrematação, o próprio arrematante, ao invés de solicitar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000468-12.2015.5.06.0271), 03-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ANULAÇÃO DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. - A arrematação trata-se de ato anulável, mediante ação anulatória de arrematação, cujo prazo decadencial é de 2 anos contados da data do auto de arrematação, nos termos do art. 179, do Código Civil c/c com art. 903 do CPC. Recurso improvido, no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ANULAÇÃO DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. - A ... -
Acórdão Nº 0015634-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... singular que indeferiu o pedido de desistência da arrematação formulado por si ... Nas razões recursais, informa ter participado de ... foi comunicada acerca da localização do veículo, possível a anulação da arrematação, pelo juiz, antes da expedição da carta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000673-60.2020.5.06.0014), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. FRAUDE À EXECUÇÃO AFASTADA. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Uma vez demonstradas que a alienação e a transferência do bem ocorreram antes mesmo que a execução fosse direcionada ao sócio da empresa executada, emerge a evidência de que os embargantes dão adquirentes de boa-fé, de forma
... ADQUIRENTE DE BOA FÉ. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO E DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO ... Uma vez ... , afastando a existência de fraude à execução, determinou a anulação da arrematação e a desconstituição da penhora levada a efeito sobre o ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000369-69.2021.5.06.0000), 13-07-2021
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. A teor do disposto no art. 903, do CPC, compete ao Juízo deprecado decidir sobre as questões relacionadas aos atos de expropriação realizados, mormente em casos como o presente, em que a arrematação já se encontra perfeita, acabada e irretratável. Logo, resta firmada a competência do MM. Juízo da 23ª Vara do
... EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO. A teor do disposto no art. 903, do CPC, compete ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000570-66.2018.5.06.0000), 18-12-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não se vislumbra ilegalidade ou abusividade no ato da autoridade coatora que determinou a suspensão dos atos de alienação e liberação de qualquer crédito, até julgamento de Ação Anulatória...
... PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E ... danos irreversíveis no caso de procedência do pedido de anulação da arrematação. Segurança que se denega. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1091/2005-031-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (art. 897, §5º, da CLT e IN 16/96). AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito...
... em sede de recurso ordinário em ação anulatória de arrematação, que julgou improcedente o pedido de anulação da arrematação. Assim, ... -
Acórdão nº 1.0701.15.010741-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 686, INCISO V, do CPC/73 - LEGITIMIDADE DO ARREMATANTE. A jurisprudência é firme no sentido de que somente o arrematante tem legitimidade para pleitear a anulação da arrematação por infringência ao artigo 686, inciso V, do CPC/73.
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Acórdão nº 1.0188.06.052435-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO DO BEM IMÓVEL EM PRACEAMENTO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE NA ARREMATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto...
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Acórdão nº 1.0188.06.052435-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO REAL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL - ARREMATAÇÃO DO BEM IMÓVEL EM PRACEAMENTO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE NA ARREMATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010002-86.2015.5.06.0171), 18-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. COISA JULGADA. VEDAÇÃO LEGAL. Nada obstante ser o ato processual questionado, na peça atrial, suscetível de anulação por meio da ação anulatória de arrematação, cujo ajuizamento deve observar o prazo de dois anos, a que alude o art. 179, do CC, a hipótese em análise encontra-se preclusa, ante os efeitos da coisa julgada, da qual só caberá ataque...
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Acórdão Nº 0021025-03.2015.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA ARREMATANTE. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DA ENTRADA. Hipótese na qual os elementos de prova constantes dos autos são suficientes para o reconhecimento da simulação e anulação da arrematação, na forma do art. 167, §1º, inciso I, do Código Civil. Recurso desprovido.
... NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DA ENTRADA. Hipótese ... autos são suficientes para o reconhecimento da simulação e anulação da arrematação, na forma do art. 167, §1º, inciso I, do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O SBDI-II EMP/Rnb MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1063/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DO LEILÃO, ARREMATAÇÃO E REMOÇÃO DOS ... BENS PENHORADOS. EXISTÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-888/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO PRÓPRIO ... O ato impugnado ...