anulatória de ato jurídico
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Acórdão Nº 0303123-51.2016.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... , não indicaram os fundamentos para eventual nulidade do ato jurídico, pleiteando apenas a anulação do instrumento de contrato firmado entre ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ...
- Acórdão Nº 5029539-48.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 4001467-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000800-32.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO NÃO ACOLHIDA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO TEMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C ... INDENIZAÇÃO ... PRELIMINAR ... INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão Nº 0801256-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. "AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO" ... ASSISTÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0316087-24.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0014291-06.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2016/0041196-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FISCALIZADOR. DEVE SER RESPEITADO O ATO JURÍDICO ... PERFEITO E AS NORMAS QUE REGEM A MODALIDADE ... anulatória ...
- Acórdão Nº 5036043-70.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
- Acórdão Nº 0004570-14.2014.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
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Acórdão Nº 0033651-51.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ... CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E ...
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Acórdão nº 1.0702.11.045206-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - LEILÃO - SUSPENSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - LEILÃO - SUSPENSÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ... -
Relatório e Voto com número 5608983-57.2022.8.09.0129 da 6ª Câmara Cível, 13-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. 1. Ação anulatória. Homologação de acordo. Cabimento. Por expressa previsão legal do artigo 966, §4º do Código de Processo Civil, a ação anulatória é o meio adequado para desconstituir acordo homologado judicialmente. Precedentes do STJ. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA...
... CÂMARA: 6ª CÍVEL ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão nº 2012/0176629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... CONDOMÍNIO. ... ANULATÓRIA ... jurídico perfeito (REsp n. 1.447.223/RS) ...
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Acórdão Nº 0802497-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO ... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ... PROVISÓRIA ...
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Acórdão Nº 0300594-20.2019.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... 29 - SENT42, fl. 01), verbis:"Olivio Zimmer ajuizou ação anulatória de ato jurídico em face de Carlos Zimmer Sobrinho e outro, objetivando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111925120194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0811192-51.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Carlos De Oliveira APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO
... ício pelo juiz, já que desnecessário o ajuizamento da ação anulatória ante a inexistência de ato perfeito e acabado ... Por outro lado, não ... o ajuizamento de ação anulatória ante a inexistência de ato jurídico perfeito e acabado ... 6. Por outro lado, não obstante a boa-fé do ... -
Acórdão nº 2013/0416639-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERSAS TESES JURÍDICAS. AFRONTA AOS ARTS. 82, 131, 134, § 1º, B E D, E 145 DO CC/16 E ARTS. 104, I, E 166, I E V, DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF.
- Acórdão Nº 5000456-32.2013.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0500615-03.2013.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0303123-51.2016.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. APELO DOS DEMANDANTES. TENCIONADO O AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO RECONHECIDAS NA ORIGEM. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE NULIDADE E, PORTANTO, DE IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO PLEITEADO. REJEIÇÃO
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Acórdão Nº 0021667-33.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... RECURSO DA AUTORA ... DEMANDA ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. EMBASAMENTO NA OCORRÊNCIA DE FRAUDE ... PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA QUE SE ...
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Acórdão nº 1.0452.14.006741-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FUNDAMENTO NO RECURSO REPETITIVO RESP 1704520/MT - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO SIMULTÂNEA EM TODOS OS ENDEREÇOS - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - MENOR ONEROSIDADE AO ESTADO. I - No...
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Relatório e Voto com número 5085336-96.2023.8.09.0051 da 1ª Seção Cível, 06-11-2023
... ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA EXTINTIVA DE ...
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Acórdão nº 1.0090.17.001137-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA. INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. FRAUDE. SIMULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - A ausência de produção de prova pericial