ao cadaver lei vilipendio
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... 0501646-54.2018.8.05.0256 - Procedimento Comum - Vilipêndio a Cadáver - REQUERENTE: ROSENI GONÇALVES PORTO - REQUERIDO: Município de Teixeira ...
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Acórdão Nº 0624527-22.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
... Eis julgados deste Egrégio Tribunal: ... QUALIFICADO. VILIPENDIO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ABINETE DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO ... CADAVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS ... ANOS E QUATRO ...
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Acórdão Nº 0633221-14.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE EXCESSO DO PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 15 DESTA CORTE. ANÁLISE CONFORME AS PARTICULARIDADES DO FEITO. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE RÉUS – 16 ACUSADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SUPOSTOENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA GDE. APLICAÇÃO DO
... HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. VILIPENDIO A ... CADAVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS ... ANOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0629327-35.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-10-2019
... FATO 4 - art. 212 do CP - vilipendio de cadáver, em razão de decaptação do ... corpo após a morte da ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... CÓDIGO PENAL) EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE VILIPÊNDIO A CADÁVER (ART. 212, C/C ART. 61, “B”, DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO ... ídio qualificado por motivo fútil e emprego de fogo e, ainda, vilipendio a cadáver, ocorridos no dia 16/04/2018 em Tanhaçu/BA. O ora paciente, ...
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Decisão Monocrática Nº 0629322-13.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-10-2019
... FATO 4 - art. 212 do CP - vilipendio de cadáver, em razão de decaptação do ... corpo após a morte da ...
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Decisão Monocrática Nº 0629380-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-10-2019
... FATO 4 - art. 212 do CP - vilipendio de cadáver, em razão de decaptação do ... corpo após a morte da ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... -se o potencial cometimento de fraude processual e vilipêndio de cadáver, condutas tipificadas nos arts. 347 e 212 do Código Penal, ...
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Acórdão Nº 0637626-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-03-2022
... E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ... DE AGENTES. MASSACRE DO COMPAJ ...
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Acórdão nº 0000355-98.2012.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Abril de 2015
... Dantas Dias, além dos crimes de ocultação de cadáver, homicídio qualificado ... contra a ofendida, Ivangivalda de Santana ...
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Acórdão Nº 0634742-91.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICO DE DROGAS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. JÁ ANALISADO EM WRIT ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ANÁLISE CONFORME AS PARTICULARIDADES DO FEITO. COMPLEXIDADE DO
... VILIPENDIO ... A CADAVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ... DOIS ANOS ... -
Acórdão Nº 0630158-44.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA EM POSIÇÃO DE COMANDO, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZADA. PACIENTE CUSTODIADO PROVISORIAMENTE HÁ MAIS DE CINCO ANOS. INSTRUÇÃO ENCERRADA EM DEZEMBRO DE 2020. MEMORIAIS ESCRITOS DA DEFESA DO PACIENTE OFERTADOS EM OUTUBRO DE
... E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ... DE AGENTES. MASSACRE DO COMPAJ ... -
Acórdão Nº 0634973-21.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CARACTERIZAÇÃO. PACIENTE CUSTODIADO PROVISORIAMENTE HÁ CERCA DE OITO MESES. ADIAMENTOS SUCESSIVOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR DE FEITO MANIFESTAMENTE SIMPLES SEM QUE O PACIENTE OU SUA DEFESA TENHAM LHES DADO CAUSA. LIBERDADE
... E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ... DE AGENTES. MASSACRE DO COMPAJ ... -
Acordao N° 1603754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Penal. Crimes de resistência, de desacato e de ameaça. Dosimetria. Acréscimo de 1/8 (um oitavo) do intervalo entre a pena mínima e a máxima cominada em abstrato para o tipo penal. Critério objetivo-subjetivo. Ausência de direito subjetivo à determinada fração de aumento. 1. A adoção do critério objetivo-subjetivo, que considera o intervalo entre a pena máxima e mínima cominada ao tipo para...
... ao relento, propiciando o vilipêndio do cadáver pela ação de insetos, por se tratar de ... resultado que extrapola o ... -
Acórdão Nº 0621226-04.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-03-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR COM DURAÇÃO SUPERIOR HÁ DOIS ANOS, DOS QUAIS, CERCA DE OITO MESES APENAS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. FEITO SEM MAIORES COMPLEXIDADES. LIBERDADE IRRESTRITA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS
... E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ... DE AGENTES. MASSACRE DO COMPAJ ... -
Acórdão nº 2009/0091425-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E VILIPÊNDIO DE SEPULTURA. CONDENAÇÃO POR NOVO CRIME DOLOSO DECORRENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0629185-26.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO. PACIENTE CUSTODIADO PROVISORIAMENTE HÁ CERCA DE UM ANO E CINCO MESES. ADIAMENTOS SUCESSIVOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR SEM QUE O PACIENTE OU SUA DEFESA TENHAM DADO CAUSA. LIBERDADE IRRESTRITA.
... E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ... DE AGENTES. MASSACRE DO COMPAJ ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Assunto : Destruição/ Subração / Ocultação de Cadáver ...
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Acórdão Nº 1001375-15.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023
... – destaquei "HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. VILIPÊNDIO A CADÁVER ... FURTO QUALIFICADO E INCÊNDIO. CONCURSO MATERIAL ... PRISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0625873-42.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-05-2022
... E VILIPÊNDIO DE CADÁVER. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO ... DE AGENTES. MASSACRE DO COMPAJ ...
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Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VILIPÊNDIO A CADÁVER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 0011314-84.2015.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
... cadáver, tendo por vítima Audênio Sousa Nascimento, conhecido professor da ...
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Pilão arcado - Vara cível
... do réu poderia até se enquadrar no crime de vilipêndio a cadáver. Vilipendiar é humilhar, aviltar, desdenhar, e, segundo Rogério Sanches ...
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Acórdão Nº 0635409-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR. TESE NEGATIVA DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE CRIMINOSA. INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. INSURGÊNCIA EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E NOS REQUISITOS LEGAIS. GRAVIDADE
... vilipêndio do cadáver do irmão de Keven Ewerton de Sousa Vieira. Destarte, entendo que a ... -
Acórdão Nº 0631266-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. (ART. 121, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. MATÉRIAS SUBMETIDAS A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADES EXISTENTES NA PRONÚNCIA SUJEITAS À PRECLUSÃO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS
... condenação que lhe foi imposta pelos crimes vilipêndio de cadáver e estupro, porém não traz ... a lume nenhum fato relevante, uma prova ...