apelacao poupanca
- Acórdão nº 0088804-82.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00593138920198060095), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0059313-89.2019.8.06.0095 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLARICE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. DEFERIMENTO. RECURSO DO INSS RESTRITO AOS ACESSÓRIOS. PROVIMENTO. 1. Ação que versa concessão
- Processo nº 0071425-38.2007.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0134.06.075081-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONTA POUPANÇA - RECURSOS EXTRAODINÁRIOS PENDENTES DE JULGAMENTO - SOBRESTAMENTO - AFASTADO - PLANO BRESSER - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - READEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Considerando-se que em decisão datada de 28.03.2019, a Relatora do RE 626307/SP, com...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006182220158150261), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0000618-22.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA...
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Processo nº 0043151-03.2008.8.19.0205 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Juízo de Retratação. Caderneta de Poupança. Expurgos Inflacionários. Acórdão que Não Discrepa Da Orientação Da Corte Superior, À Luz Do Tema Nº 303 Do E. Stj. Juízo de Retratação Não Exercido. Acórdão Mantido.
- Acórdão nº 0307643-98.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003093720204058107), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800309-37.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIANNE MENEZES GONCALVES GONDIM ROCHA e outros ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
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Acórdão Nº 0024777-67.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVELIA. ARRAZOADO RECURSAL GENÉRICO. REGIME MONETÁRIO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS. FUNDAMENTO DESVESTIDO DE PLANILHA/DEMONSTRATIVO. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO DO STJ. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.
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Acórdão nº 1.0000.21.085634-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXPRESSA AUTORIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Segundo a sistemática processual civil, ao autor incumbe o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito. 2. Se o conjunto probatório demonstra que houve expressa autorização por parte da autora em relação a...
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Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
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Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
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Acordao N° 1426393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano verão. Prescrição vintenária consumada.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044388420174058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804438-84.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ABRAAO TORRES FREIRE ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa ADVOGADO: Claudio Marcel Fernandes Dos Santos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA TORRES FREIRE ADVOGADO: Leandro Fretta Da Rosa ADVOGADO: Claudio Marcel Fernandes Dos Santos APELANTE: IRENILDA DE MOURA MORAIS FREIRE ADVOGADO:...
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Acórdão nº 1.0687.07.052060-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONTA POUPANÇA - RECURSOS EXTRAODINÁRIOS PENDENTES DE JULGAMENTO - SOBRESTAMENTO - AFASTADO - PLANO VERÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇA DEVIDA - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO - READEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.Considerando-se que em decisão datada de 28.03.2019, a Relatora do RE 62
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Acordao N° 1243154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Processo civil. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Sobrestamento. Rejeitadas. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 147. 595/rs, sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou a tese de que ?é vintenária a...
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Decisão Monocrática nº 70042558759 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado por procuradores com poderes para transigir, presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e observadas as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a homologação do acordo. RECURSO PREJUDICADO.
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Decisão Monocrática nº 70063645642 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado por procuradores com poderes para transigir, presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e observadas as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a homologação do acordo. RECURSO PREJUDICADO.
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Decisão Monocrática nº 70043552504 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado por procuradores com poderes para transigir, presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e observadas as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a homologação do acordo. RECURSO PREJUDICADO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08045563520184058300), 20-12-2018
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA CONSTRITA EM CONTA POUPANÇA NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA PASSÍVEL DE ANÁLISE EM SEDE DE EMBARGOS. 1. Apelação manejada contra a sentença que extinguiu os embargos à execução fiscal, sem resolução de mérito, por impropriedade...
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Decisão Monocrática nº 70043601871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 02-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado por procuradores com poderes para transigir, presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e observadas as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a homologação do acordo. RECURSO PREJUDICADO.
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Decisão Monocrática nº 70043105543 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado por procuradores com poderes para transigir, presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e observadas as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a homologação do acordo. RECURSO PREJUDICADO.
- Acórdão nº 0008649-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
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Acórdão nº 1.0000.19.075969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE NUMERÁRIO BANCÁRIO - CADERNETA DE POUPANÇA E PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A parte cuja conduta enseja o ajuizamento da ação deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, em observância ao princípio da causalidade.
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Acórdão nº 1.0000.22.036662-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR EFETIVADO - LEI 100/2007 - FGTS. VERBA DEVIDA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - NULIDADE DO VÍNCULO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU. - A prescrição das dívidas da Fazenda Pública se submete à regra do...