apelacao prazo
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Acórdão nº 2016/0048424-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. PRAZO". CONTAGEM. ... APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMENTO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0056122-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido ...
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Acórdão nº 1998/0004577-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRAZO. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. Publicado o quadro geral de credores após ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. ...
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Acórdão nº 2016/0169977-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2005/0032246-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. PRAZO SUSPENSO POR PROVIMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO CABÍVEL. PRAZO" DA ... DECORRIDO ... INADMISSIBILIDADE DO APELO. RECURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... que o recurso em sentido estrito deve ser interposto no prazo ...
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Acórdão nº 2016/0222191-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (princípio constitucional da...
... PRAZO NO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0145710-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... prazo legal, verifica-se que o ... -
Acórdão nº 2013/0131135-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. ILEGITIMIDADE RECURSAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (ART. 598 DO CPP). RECONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA...
... INTEMPESTIVIDADE. RAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO" ... LEGAL. MERA IRREGULARIDADE. ILEGITIMIDADE RECURSAL DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0310749-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PENA DE 29 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT DENEGADO. 1. Não há falar em excesso de prazo no julgamento da apelação se o recurso foi formulado há um ano e tramita de forma regular, em...
... HABEAS CORPUS . EXCESSO DE PRAZO" NÃO EVIDENCIADO NO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PENA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO ... PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0094370-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRANSCURSO DE 4 ANOS PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I - Busca o agravante o reconhecimento de excesso de prazo para julgamento da apelação pelo eg. Tribunal de origem, feito que aguarda
... EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRANSCURSO ... -
Acórdão nº 2016/0114666-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo ...
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Acórdão nº 2016/0265971-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - O excesso de prazo no julgamento de apelação criminal, quando ...
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Acórdão nº 2014/0305538-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO" PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0358737-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUESTÃO SUPERADA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ...
... PRAZO. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. SÚMULA ... -
Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... § 4º O edital será afixado e publicado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data, em que for cumprido o ato do ...
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Acórdão nº 2015/0103286-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO" PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...