aplicação de insulina
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Acórdão nº 0016616-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
... FORNECESSE GRATUITAMENTE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO (INSULINA ASPARTE), NO CASO, DIABETES MELITUS. ADMISSIBILIDADE. DEVER DO ESTADO PARA ... à exiguidade dos recursos públicos e à necessidade de sua aplicação racional e equânime em benefício da saúde pública, observa-se que a ...
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Acórdão nº 0016616-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
... FORNECESSE GRATUITAMENTE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO (INSULINA ASPARTE), NO CASO, DIABETES MELITUS. ADMISSIBILIDADE. DEVER DO ESTADO PARA ... à exiguidade dos recursos públicos e à necessidade de sua aplicação racional e equânime em benefício da saúde pública, observa-se que a ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0004363-60.2014.8.19.0058 (Cível), 24-08-2023
INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTADUAL. 1. Trata-se de ação na qual se postula a entrega de medicamentos e insumos necessários para o tratamento de DIABETES MELLITUS TIPO 1. 2. Direito à saúde assegurado constitucionalmente. Artigos 6º e 196 da Constituição Federal. Responsabilidade solidária dos entes federados. Tese...
... 855.178/SE (tema 973). Aplicação do enunciado 65 da súmula ... 3. Incontroverso o dever da parte ré de ... medicamentos INSULINA LEVEMIR canetas 1000/ ml na quantidade de 04 unidades ... por mês , ... -
Acórdãos nº 1004467-21.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... , I10, I47) - Medicamentos prescritos por médico (Insulina Tresiba Flex Touc caneta, Insulina Humalog Refis de 3ml para ... ao fornecimento gratuito de medicamentos - Aplicação dos arts. 1º, III, e 6º da CF - Princípios ...
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Decisão Monocrática Nº 0001820-31.2017.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-11-2019
... de Santa Catarina, visando ao fornecimento dos medicamentos Insulina Glargina e Insulina Asparte ao infante A. V. da S., por ser portador de ... Inicialmente, não se desconhece a aplicação analógica do art. 19 da Lei da Ação Popular às ações civis ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064485-77.2018.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/ TRATAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Trata-se de agravo de instrumento interposto por paciente, hipossuficiente e vulnerável, de decisão que, em ação cognitiva que move em face do MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deixou de deferir a tutela de urgência em relação aos medicamentos...
... em relação aos medicamentos INSULINA NPH, ... INSULINA REGULAR, os insumos APARELHO DE ... HEMOGLICOTESTE (HGT) ... procedimentos FOTOCOAGULAÇÃO À LASER e A ... APLICAÇÃO INTRAVÍTREA por estarem previstos no ... REMUMEM, através do SUS, ... -
Acórdão Nº 5000018-47.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... Mellitus Tipo 1 e, por isso, necessita utilizar os remdios Insulina Glargina - Basaglar e Insulina Asparte - Novorapid, de forma contnua; que ...
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Acórdão nº 1.0000.22.068251-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIANÇA E ADOLESCENTE - SAÚDE - SEGURADORA - UNIMED - APARELHO LEITOR LIBRE FREESTYLE - DIABETES - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.- Conquanto o insumo...
... leitor Libre(r) FreeStyle da Abbott, 03 (trs) sensores, 01 (uma) insulina Tresiba 100 UI/ml (caneta descartvel), 02 (duas) insulinas Lispro 100 ... -
Diabético, José Loreto usa sensor de glicemia no bumbum: dispositivo apareceu em foto nu no Pantanal
... de 2021, o ator compartilhou uma publicao fazendo a aplicao de insulina."Cem anos da descoberta da insulina. Eu j uso h 22 anos ... e voc? Viva com ...
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Guito, o Tibério de 'Pantanal, coloca sensor de glicemia no bumbum de José Loreto; vídeo
... de 2021, o ator compartilhou uma publicao fazendo a aplicao de insulina."Cem anos da descoberta da insulina. Eu j uso h 22 anos ... e voc? Viva com ...
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Guito, o Tibério de 'Pantanal, coloca sensor de glicemia no bumbum de José Loreto; vídeo
... de 2021, o ator compartilhou uma publicao fazendo a aplicao de insulina."Cem anos da descoberta da insulina. Eu j uso h 22 anos ... e voc? Viva com ...
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Guito, o Tibério de 'Pantanal, coloca sensor de glicemia no bumbum de José Loreto; vídeo
... de 2021, o ator compartilhou uma publicao fazendo a aplicao de insulina."Cem anos da descoberta da insulina. Eu j uso h 22 anos ... e voc? Viva com ...
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Guito, o Tibério de 'Pantanal, coloca sensor de glicemia no bumbum de José Loreto; vídeo
... de 2021, o ator compartilhou uma publicao fazendo a aplicao de insulina."Cem anos da descoberta da insulina. Eu j uso h 22 anos ... e voc? Viva com ...
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Guito, o Tibério de 'Pantanal, coloca sensor de glicemia no bumbum de José Loreto; vídeo
... de 2021, o ator compartilhou uma publicao fazendo a aplicao de insulina."Cem anos da descoberta da insulina. Eu j uso h 22 anos ... e voc? Viva com ...
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Sentença com número 5241504-96.2022.8.09.0137 da Rio Verde - 1ª Vara Cível, 19-11-2022
... Aduz que atualmente ... faz tratamento através de Bomba de Insulina 640G da Medtronic, com monitorização através do libre, o qual ... é necessário tecer considerações primordiais à correta aplicação do ... direito ao caso concreto acerca da responsabilidade civil do plano ...
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Decisão Monocrática nº 50016160520208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 21-09-2022
... O mediamento “Insulina Degludeca (Tresiba)" não é fornecido no âmbito do SUS, razão pela ... 109, inciso I, da CF/1988). ... Aplicação do entendimento firmado pelo STF ao apreciar os embargos de declaração ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043692-93.2014.8.19.0021 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUTOR PORTADOR DE DIABETES TIPO 1, CID 10 E10. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO: INSULINA LANTUS E INSULINA NOVORAPID. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL, QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, ATACADA POR RECURSOS DE...
... NECESSIDADE DE ... MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO: INSULINA ... LANTUS E INSULINA NOVORAPID. PESSOA ... AUGUSTO ALVES MOREIRA ... 1ª Câmara de Direito Privado ... PRINCÍPIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS ... DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS, DE FORMA A ... GARANTIR O DIREITO ... -
Decisão Monocrática N° 07021734720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por L.X.S, ora autora/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta em face de BRADESCO SAUDE, ora réu/agravado, nos seguintes termos (Decisão ID. 183813831 - autos de origem): ?Trata-se de demanda de conhecimento em que a parte autora solicita, em tutela de urgência, que a ré...
... , que a r seja compelida ao fornecimento mensal de canetas de Insulina Tresiba (insulina lenta), 03 canetas de Insulina Humalog (insulina ultra ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023841-81.2021.8.19.0002 (Criminal), 16-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0023841-81.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: IGHOR JOSÉ MAXIMINO DA FONSECA RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0204698-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0204698-33.2018.8.19.0001 RECORRIDA: VERONICA RODRIGUES LOPES RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA...
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Decisao Nº 0563999-56.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-05-2021
... ) anos, sendo indicado por sua médica o tratamento com bomba de insulina Sistem Mini Med 640g - Started Kit que permite um controle mais apurado em ... difícil controle", se comparado aos métodos convencionais de aplicação de insulina, de modo a evitar a evolução para complicações crônicas ...
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aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO
... égicos para a saúde: Abemaciclibe, 150 mg; Acessório Bomba Insulina, Plástico, Capa Protetora, C/ Clip P/ Fixação; Acessório Bomba ... ; Aflibercepte, 40 mg/ml, solução injetável, c/ sistema de aplicação; Apixabana, 5 mg; Bevacizumabe, 25 mg/ml, solução injetável; Bomba ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0008990-74.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0008990-74.2020.8.19.0001 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: NATHALIA CRISTINA ALVES SILVEIRA EMENTA: SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DE: 1- BOMBA DE INSULINA; 2- KIT COMPLETO PARA BOMBA DE INSULINA; 3- LANCETAS;
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0058090-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0058090-29.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: NELMA BLONDET FREITAS GARCOA SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS INSULINODEPENDENTE DESCOMPENSADO, COM GRANDE VARIABILIDADE GLICÊMICA. POSTULA INSULINA DEGLUCA - TRESIBA e...
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Acórdão nº 1.0145.18.018098-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - MEDICAMENTOS/INSUMOS NÃO INCORPORADOS POR ATO NORMATIVO DO SUS - HIPÓTESE DE FORNECIMENTO - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL N° 1657156/RJ - PREENCHIMENTO - EXISTÊNCIA DO DIREITO PRETENDIDO -
... de Fora e ao Estado de Minas Gerais que forneam ao requerente Insulina Tresiba/Degluceda - 12U/dia - 02 caneta/ms, Insulina Humalog/Lispro - 02 a ...