apólice aberta
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Acórdãos nº 1031090-94.2015.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... mercadorias – Ausência de averbação do embarque – Apólice de cláusulas abertas ou flutuantes – Descumprimento ... Rodoviário de Cargas (RCTR-C), de apólice aberta, visando o recebimento de indenização securitária ...
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Acórdão nº 50007985020208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE TRANSPORTE. ROUBO DE CARGA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. AVERBAÇÃO DA CARGA. FALHA NO SOFTWARE DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DA DATA DO PREJUÍZO. 1) Nos contratos de seguro, de regra, existindo as condições estabelecidas no contrato e não havendo dolo ou má-fé do segurado para a implementação do risco e obtenção da referida...
... , em caso de condenação, a observância dos limites da apólice ... Houve réplica (Ev. 27). ... Instadas as partes acerca do ... para a averbação das cargas em contratos de seguro de apólice aberta, onde a averbação é realizada mensalmente. O depoimento de Luis ... -
Acórdão Nº 0011243-53.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... a liquidez, certeza e exigibilidade dos prêmios constantes na apólice de seguro de transporte de mercadoria. Sustentou a impossibilidade de ... êmio mensal mínimo ("prêmio básico"), por se tratar de apólice "aberta" ou de averbação (esta complementar, a depender da carga transportada) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1545-43.2015.5.22.0002)
... realizados nos autos pelo seguro garantia judicial, conforme apólice ... apresentada (seqs. 34-36 e 43-45) ... Foi aberta ...
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Acórdão Nº 5029154-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DECORRENTE DE DANOS POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. SEGURO. TRANSPORTE DE BENS DE TERCEIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LIAME ESTRITAMENTE MERCANTIL. FALTA DE VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA OU ECONÔMICA DA TRANSPORTADORA. COMPREENSÃO DOS TERMOS DO CONTRATO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO."A aplicação do...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. REVALORAÇÃO JURÃDICA. INEXISTÊNCIA DOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DO STJ. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE APÓLICE DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO OCORRÊNCIA DE SINISTRO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO CAPITAL SEGURADO. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR...
- Acórdão Nº 0303194-85.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdão nº REsp 717546 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por outro lado, pelo sistema de apólice" aberta, as seguradoras \"Sul America Aetna\" e \"Vera Cruz\" não tinham condi\xC3" ...
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Acórdão nº 0046632-90.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE CARGAS - AVERBAÇÕES POR E-MAIL DEVIDO A FALHA NO SISTEMA ONLINE - AVERBAÇÃO PÓS-SINISTRO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SEGURO - CONHECIMENTO PRÉVIO DOS RISCOS PELA SEGURADORA - PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR VENDA DE SACAS DE MILHO - INOVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
... Ao final, discorre acerca da natureza aberta da apólice contratada, aduzindo que todos os embarques futuros já ... -
Acórdãos nº 1005630-94.2017.8.26.0011 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... de forma prévia, conforme é indicado na apólice de seguro. Perda do direito à indenização, uma vez que ... Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), de apólice aberta, visando o recebimento de indenização securitária decorrente de ...
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Acórdão Nº 0004767-50.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... “AT&M” indicado na apólice; j) o transporte não havia sido iniciado quando o veículo sofreu o ... de apólice aberta, visando o recebimento de indenização securitária ... decorrente de ...
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Acórdão Nº 0031331-20.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-07-2023
... GRUPO – ESTIPULANTE QUE É ENTIDADE ABERTA DE ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA – ... CONTRATAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE – SÚMULA 632 DO STJ – ... RECURSO DESPROVIDO ... APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1019333-53.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÕES – EXPLICITAÇÃO DE ENTENDIMENTO PACÍFICO DE NOSSOS TRIBUNAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA– ÍNDICE INPC – TEMA 1076 STJ - MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – REDISCUSSÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II
... seguradora, ante a negativa de pagamento do valor de seguro por apólice aberta, e que a Súmula 616 do STJ não é aplicável ao caso, vejo que ... -
Acórdãos nº 1050995-06.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... apelada deixou de instruir a inicial com respectiva apólice, na qual estariam elencadas as cláusulas e pressupostos de ... Afirma tratar-se de seguro com apólice aberta, devendo ser averbado a cada embarque. Diz que a apólice ...
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Acórdão nº 1.0145.15.010509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE CERTEZA - NULIDADE.- Tratando-se de seguro de transporte de cargas, título extrajudicial de natureza complexa, devem ser trazidos aos autos além da apólice e das condições gerais do contrato, as averbações realizadas via endosso conforme as informações prestadas pela empresa segurada, referentes às cargas transportadas.(VV
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Acórdãos nº 1014380-69.2014.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... apenas pelos riscos predeterminados e indicados na apólice, a teor do que dispõem os arts. 757 e 760 do Código ... ) com adesão individual espontânea (apólice aberta), cujo regime financeiro é o de repartição simples, para ...
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Acórdãos nº 2193908-61.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... ção de cargas para cálculo de prêmios de apólice em aberto, conforme exige o contrato. Ao rejeitar os ... dos prêmios do contrato de seguro de apólice aberta, como no caso, é feito de acordo com as averbações de ...
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Decisão Monocrática nº 51661077020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISBAJUD PARA A APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO INVENTARIADO E DE SUA COMPANHEIRA. BUSCA DE SEGUROS EM NOME DO FALECIDO. INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA RELACIONAR OS BENS MÓVEIS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO EM VIAMÃO/RS. 1. NÃO É POSSÍVEL CONHECER DO PLEITO RELATIVO À INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA...
... e de sua companheira, na data do óbito dele, quando foi aberta a sucessão. 3. mostra-se descabido o pedido de busca de seguros em nome ... direito, o prêmio destina-se apenas ao beneficiário indicado na apólice. inteligência do art. 794, do Código Civil. recurso conhecido em parte e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005108-62.2020.8.19.0209 (Criminal), 25-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0005108-62.2020.8.19.0209 Recorrente: Condomínio London Green Park e Style Recorrido: Fernando Roberto de Andrade Marchesini VOTO Fatos: Alega o autor que é morador da unidade 502 do bloco 06 do Condomínio réu desde janeiro/2016, e que em março/2019, ao entrar na garagem para...
- Acórdão Nº 0027169-93.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdãos nº 1014380-69.2014.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... (plano coletivo) com adesão individual espontânea (apólice aberta), cujo regime financeiro é o de repartição simples, ...
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Acórdãos nº 0004360-04.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2019
... de seguro de vigilância ser em verdade uma apólice aberta, sem qualquer limite de cobertura ou tipificação ...
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Contratos eletrônicos e contratações de seguro
... , para que este passe a ser segurado após a assinatura da apólice. Porém este segurado deixa de pagar as mensalidades do seguro (prêmios), ... que as contratações de seguro e previdência complementar aberta e capitalização sejam realizadas remotamente. 42 Além da contratação, ...
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Relatório e Voto com número 5264300-18.2021.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS (RCTR-C). CLÁUSULA DE AVERBAÇÃO PRÉVIA. DÉFICIT DE AVERBAÇÕES QUE DECORRE DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS APÓLICES CONTRATADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DA CARGA TRANSPORTADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos...
... abrangidas pela apólice. Em razão da sucumbência, foi condenada ao pagamento das ... custas ... (…). 2. No seguro de apólice aberta, em que há cláusula de ... averbação, como todos os embarques futuros ... -
Acórdão nº 1.0702.10.076409-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO HABITACIONAL - APÓLICE" PÚBLICA - INTERESSE DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - NECESSIDADE DE COMPROVA\xC3" ... ça para cassação do decisum, com o objetivo de que à CEF seja aberta vista. V.V.: Segundo recentíssimo julgamento de recurso repetitivo ...