apolice de seguro de vida
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Acórdão Nº 5000058-27.2020.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, FUNDAMENTADA NO DESCONHECIMENTO DO SEGURADO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INCABIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A...
... pelo INPC desde a confecção da apólice até a data do pagamento, com a incidência de ... éria, asseverando que, "nos seguros de vida em grupo, como no caso em discussão, a ... limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ... -
Acórdão Nº 0200912-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... COMPLEMENTO DE APÓLICE DE SEGURO. SEGURO DE VIDA DECORRENTE DE ...
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Acórdãos nº 1000183-29.2017.8.26.0431 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Seguro" de Vida Cancelamento automático da ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 5024881-95.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE...
... , nos autos da "Ação de cobrança de seguro" n. 5024881-95.2020.8.24.0038, ajuizada ... previamente sobre os termos da apólice ou condições gerais do contrato, tampouco ... e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ... -
Acórdão Nº 0304488-62.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... ária (INPC) a partir da contratação do seguro - ou da última renovação - e de juros de mora ... previamente sobre os termos da apólice, tampouco sobre as condições gerais do ... e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ...
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Acórdão Nº 0062731-12.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO "VIDA MULTIPREMIADO SUPER". APÓLICE SECURITÁRIA QUE PREVÊ COBERTURA POR INVALIDEZ EM FAVOR DO SEGURADO. SINISTRO - ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITIVA DA BENEFICIÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. EVENTO QUE NÃO AUTORIZA O PAGAMENTO DO PRÊMIO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA (ARTIGO 586, CPC/1973). RECURSO
... CONSUMIDOR ... MULTIPREMIADO SUPER”. APÓLICE SECURITÁRIA QUE ... PREVÊ COBERTURA POR ... 4 Por previsão legal, o contrato de seguro é o instrumento no qual “o ... segurador se ... o seguro “Vida Multipremiado Super” fora contratado em ... -
Acórdão Nº 0305582-81.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR NO...
... , nos autos da "Ação de cobrança de seguro" n. 0305582-81.2019.8.24.0038, ajuizada ... previamente sobre os termos da apólice ou condições gerais do contrato, tampouco ... e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ... -
Acórdão Nº 5024176-97.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO PELO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, FUNDAMENTADA NO DESCONHECIMENTO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INCABIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE....
... havido, desde a última renovação da apólice anteriormente à data do sinistro), e juros de ... 757 que, "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do ... vida) porquanto, conforme legislação ... -
Acórdão Nº 5038330-79.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... previamente sobre os termos da apólice, ou sobre as condições gerais do ... ser corrigido desde a contratação do seguro (evento 66/Apelação 1 - E1).Contra-arrazoado ... e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ...
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Acórdão Nº 0308654-47.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA...
... kormann (OAB SC029842) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): ... previamente sobre os termos da apólice ou condições gerais do contrato, tampouco ... e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
... ou anexos)derivados do contrato de seguro, ex vi do disposto no artigo 206, 1, II, "b", do ... -
Acórdão Nº 5027716-90.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA LABORAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE PRESSUPÕE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO (TEMA N. 1068/STJ). CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NO CASO. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO, FUNDAMENTADO NO...
... ASQUEL LOCH (OAB SC022933) APELADO: MAPFRE VIDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA ... previamente sobre os termos da apólice, tampouco sobre as condições gerais do ... limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ... -
Acórdão nº 1.0528.13.000243-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA DE VÁRIAS APÓLICES - AUSÊNCIA DE PROVA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA APÓLICE EM VIGOR - IMPROCEDÊNCIA.- Não tendo o beneficiário do seguro se desincumbido do ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, consistente na vigência de várias apólices na data do óbito da segurada, não há como impor à seguradora...
... de sinistro objeto de contrato de seguro celebrado com as requeridas. Tratando-se o ... em qualquer das suas modalidades - seguro de vida, seguro de sade, seguro de automveis etc. -, ... -
Acórdão nº 1.0528.13.000243-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - VIGÊNCIA DE VÁRIAS APÓLICES - AUSÊNCIA DE PROVA - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA APÓLICE EM VIGOR - IMPROCEDÊNCIA.- Não tendo o beneficiário do seguro se desincumbido do ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, consistente na vigência de várias apólices na data do óbito da segurada, não há como impor à seguradora...
... de sinistro objeto de contrato de seguro celebrado com as requeridas. Tratando-se o ... em qualquer das suas modalidades - seguro de vida, seguro de sade, seguro de automveis etc. -, ... -
Acórdão nº 0015553-65.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Assunto : Seguro ... APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... GRUPO. CANCELAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO ...
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Acórdão nº 1.0019.14.000232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - PREVISÃO CONTRATUAL - RISCO PREVISTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. O contrato de seguro tem como objeto principal a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora....
... de risco predeterminados, o contrato de seguro no admite interpretao extensiva favorvel ao ... CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPROVAO - PERCIA ... -
Acórdão nº 1.0019.14.000232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA - PREVISÃO CONTRATUAL - RISCO PREVISTO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. O contrato de seguro tem como objeto principal a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora....
... de risco predeterminados, o contrato de seguro no admite interpretao extensiva favorvel ao ... CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - COMPROVAO - PERCIA ... -
Acórdão Nº 0300467-19.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... previamente sobre os termos da apólice, ou sobre as condições gerais do ... limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo, firmando as seguintes teses no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538376-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - SITUAÇÃO QUE NÃO INDUZ À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SEGURO DE VIDA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE CONTRATADA - RECUSA LEGÍTIMA - PAGAMENTO INDEVIDO. - A decretação da revelia não induz necessariamente à procedência do pedido, sendo imprescindível que as alegações da parte autora sejam...
... julgou improcedente o pedido de cobrana do seguro de vida do qual titular, por no se enquadrar em ... -
Acórdão Nº 0040307-39.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... DE APÓLICE. CONTRATO DE SEGURO DE ... CONTINUIDADE ... carteira de seguro de vida, abalado pela alteração das bases do negócio ...
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Acórdão Nº 0098689-25.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. APÓLICE QUE PREVIA COBERTURA EM CASO DE MORTE ACIDENTAL OU INVALIDEZ PERMANENTE. OS AUTORES, PAIS DO SEGURADO, SUSTENTAM QUE A MORTE DO DE CUJUS DECORREU DA QUEDA DO CAVALO. FATO NÃO IMPUGNADO PELA RÉ POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. TESE ARGUIDA SOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO POR ESTA CORTE,
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ... VIDA. APÓLICE QUE PREVIA COBERTURA EM ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0061112-62.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por uma das rés. Irresignação da autora. As condições da ação, incluindo a legitimidade passiva ad causam, devem ser aferidas em abstrato, de acordo com a narrativa ofertada pelo autor da demanda. Autor que busca pagamento de indenização conforme previsto em contrato/apólice de seguro de vida...
... conforme previsto em contrato/apólice ... de seguro de vida em grupo, bem ... como ... -
Processo nº 0464068-66.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Relação de Consumo. Ação de Conhecimento Objetivando As Autoras que a Ré Seja Compelida a Apresentar a Apólice de Seguro de Vida Firmado por Seu Falecido Marido e Pai, Com Pedido Cumulado de Indenização por Dano Moral. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, Condenando a Ré a Apresentar O Contrato de Seguro Firmado Pelo de Cujus, Cabendo Ao Juiz Da Execução Adotar As Medidas
... a apresentar a apólice de seguro de vida ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005520-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RISCO EXCLUÍDO NA APÓLICE - PROVA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE FORMA CLARA NA APÓLICE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - CONCESSÃO, PELO INSS, DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §§
... V O T O Trata-se de "Ao de Cobrana de Seguro de vida", aforada por VALDIMIR PEREIRA GOMES em ... -
Acórdão nº 1.0701.16.005520-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RISCO EXCLUÍDO NA APÓLICE - PROVA TÉCNICA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE COBERTURA - CLÁUSULA EXPRESSA, REDIGIDA DE FORMA CLARA NA APÓLICE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - CONCESSÃO, PELO INSS, DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §§
... V O T O Trata-se de "Ao de Cobrana de Seguro de vida", aforada por VALDIMIR PEREIRA GOMES em ...