apolice de seguro de vida

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO E APÓLICE ANEXADOS AOS AUTOS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. SINISTRO DEVIDAMENTE COMPROVADO, INCLUSIVE POR LAUDO ELABORADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT). INVALIDADE PARCIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DA CLÁUSULA 6.2.2. DA

Ementa: Apelações Cíveis. Seguro de Vida. Apólice Coletiva. Recusa Indevida Ao Pagamento Da Indenização. Apresentação Dos Documentos Necessários. Art. 14 Do Cdc. Responsabilidade Objetiva. O Fornecedor de Serviços Responde, Independentemente Da Existência de Culpa, Pela Reparação Dos Danos Causados Aos Consumidores por Defeitos Relativos À Prestação de Seus Serviços, Somente Se Eximindo Do Dever...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO - MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA APÓLICE MAIS BENÉFICA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do CPC, apenas serão objeto de...

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APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ LABORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Trata-se de ação indenizatória, na qual o autor objetiva o pagamento de indenização securitária diante de suposta invalidez de origem laboral, julgada improcedente na origem.A liturgia do caput do artigo 757 do Código Civil...

PROCESSO Nº: 0810077-85.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELI GOMES DOS SANTOS PONTES e outro ADVOGADO: Douglas Richer E Silva Nascimento APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS À...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. APÓLICE VENCIDA NA DATA DO SINISTRO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA, COM A DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. ADEMAIS, MORTE NATURAL. ACIDENTE VASCULAR

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA...

Apelação cível. Civil, processual civil e consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Militares. Invalidez permanente por acidente de serviço. Indenização sucuritária devida. Valor fixado com base no grau de incapacidade. Circular n. 29/91 da susep. Honorários sucumbenciais. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança, que julgou...

COBRANÇA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – Autora que busca indenização com base em apólice de seguro de vida em grupo – Laudo pericial que concluiu ser a demandante portadora de incapacidade total e permanente para atividade laboral habitual – Situação que se amolda ao disposto no contrato – Dano moral, todavia, não caracterizado - Mero aborrecimento derivado de relação...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO AUTOR/VIÚVO, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUANTO AOS DEMAIS DEMANDANTES. INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE NA DATA DO SINISTRO A FALECIDA NÃO OSTENTAVA MAIS A CONDIÇÃO DE SEGURADA,

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DA SEGURADORA. CONTRATAÇÃO DA APÓLICE QUE EMBASOU OS PEDIDOS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85, §§2º E 11, DO CPC. APELO IMPROVIDO. 1....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A SEGURADORA CUBRA O VALOR DO PRÊMIO SEM O REAJUSTE. POSSIBILIDADE. SEGURADO COM MAIS DE 60 ANOS E 10 DE...

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AUSENCIA PAGAMENTO PRÉMIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA REGULARIZAÇÃO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. RESCISÃO UNILATERAL. MEDIDA ABUSIVA. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO. EXIBIÇÃO DOCUMENTO. DESCUMPRIMENTO. MULTA. POSSIBILIDADE. I. No contrato de seguro

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0316437-61.2015.8.24.0038 de Joinville Apelante : Cidemar SchwatzAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Apelada : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/AAdvogada : Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello (OAB: 25421/SC)Relator: Desembargador Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACidemar Schwatz,

CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – APÓLICE DE SEGURO DE VIDA – IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – RÉ QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS SOMENTE COM SUA CONTESTAÇÃO – CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ – Busca o autor a exibição de cópia da apólice de seguro de vida firmada pela sua antiga empregadora com a...

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PELA SEGURADORA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. I. PRELIMINAR. COISA JULGADA. NÃO HÁ FALAR EM COISA JULGADA, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, NA FORMA DOS ARTS. 337, § 1º, E 506 DO CPC....

Ementa: Relação De Consumo. Seguro De Vida Coletivo. Não Renovação Da Apólice. Agravos Retidos Interposto Pela Ré Contra Decisão Que Inverteu O Ônus Da Prova E Decisão Que Deixou De Apreciar A Preliminar De Ilegitimidade Ativa. Sentença De Improcedência. Apelação Da Parte Autora. Agravos Retidos Interpostos Sob A Égide Do Cpc/73, Que Não Merecem Conhecimento, Pois Não Foram Ratificados Nas...

Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Embargos à execução. Execução. Apólice. Seguro de vida. Morte do segurado. Substâncias tóxicas. Opióides. Dependência química. Agravamento do risco. Comunicação à seguradora. Não realizada. Responsabilidade. Ausência. Sentença mantida. 1. O uso de substâncias opióides não caracteriza uma doença preexistente, a ser detectado em exame prévio à contrataç

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE APÓLICE DE SEGURO. SEGURO DE VIDA DECORRENTE DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE LESÃO. UTILIZAÇÃO DA TABELAPREVISTA NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VALOR PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1- A questão controvertida no presente apelo

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR NO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE RECAI SOBRE A ESTIPULANTE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA LABORAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE PRESSUPÕE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO (TEMA N. 1068/STJ). CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NO CASO. PRETENSO ADIMPLEMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO, FUNDAMENTADO NO...