apolice de seguro de vida
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Acórdão nº 1004991-44.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PERÍCIA – PROVA DESNECESSÁRIA – DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA – PRELIMINAR REJEITADA – SEGURO DE VIDA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE ACIDENTAL – COBERTURA PREVISTA NO CONTRATO – FILHOS BENEFICIÁRIOS – DIREITO INCONTROVERSO –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Acidente de ... ÉRSIA – PRELIMINAR REJEITADA – SEGURO DE VIDA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE ACIDENTAL – ... ânsito, e esse risco está previsto na apólice do Seguro de Vida, os filhos, beneficiários, ... - Acórdão Nº 0014284-38.2008.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
- Acórdão Nº 0010173-74.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão nº 1002854-43.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA – PRELIMIARES – CEREAMENTO DE DEFESA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO – “SEGURO DA MULHER” - ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA – RISCO EXCLUÍDO – DESCABIMENTO – PROPOSTA COM PREVISÃO EXPRESSA DE COBERTURA PARA O DIGNÓSTICO DE ADENOCARCINOMA DA CAVIDADE UTERINA –...
... ) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Seguro, Efeitos] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... Os contratos de seguro de vida, denominados de adesão, estão incluídos no rol ... apólice de seguro denominado “seguro vida mulher” ... -
Acordao N° 1357375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Ação regressiva. Contrato. Seguro de vida em grupo. Aposentadoria de funcionário. Indenização. Negativa de pagamento. Condenação da estipulante na justiça do trabalho. Pagamento. Direito de regresso. Cabimento. Prejudicial de prescrição. Afastada. Limitação da indenização. 1. Inaplicável a prescrição anual incidente sobre a ação do segurado em grupo contra a seguradora, na forma...
... AÇÃO REGRESSIVA. CONTRATO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... APOSENTADORIA DE ... apólice de seguro de vida em grupo vigente à época do ... -
Acórdãos nº 1015845-55.2017.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS ... da ex-empregadora cópia da apólice de seguro de vida e acidentes pessoais ...
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Acórdão nº 50000126820158210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. CANCELAMENTO UNILATERAL DA APÓLICE. 1. Ilegitimidade passiva da instituição bancária reconhecida. Hipótese em que o Banco recorrente atuou apenas como intermediador da contratação tendo, o cancelamento da apólice, sido perfectibilizado pela seguradora. Ausência de confusão entre as pessoas jurídicas a justificar a aplicação...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... , que: a) em 07/05/2004, contratou seguro de vida com a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, ... câncer, no valor de R$10.000,00; b) a apólice de seguros sempre foi automaticamente renovada, ... - Acórdão Nº 0303552-50.2017.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
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Acórdão Nº 0301010-03.2017.8.24.0087 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... pagamento da indenização prevista na apólice" contratada, acrescida de juros moratórios, corre\xC3" ... da sua pretensão, aduziu que aderiu a um seguro de vida em grupo com a seguradora ré, e que, em ...
- Acórdão Nº 0300152-56.2018.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão nº 50093253020218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PREJUDICADO O PEDIDO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, PORQUANTO AJUIZADA A AÇÃO NA COMARCA DE DOMICÍLIO DO AUTOR, SEM QUE ARGUIDA PRELIMINARMENTE, EM CONTESTAÇÃO, A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. FORTE NO DISPOSTO NO ART. 63, § 4.º, DO CPC/201
... ) seja declarada abusiva a cobrança do seguro prestamista, com a consequente restituição em ... à pactuação concomitante da seguro de vida ... A situação é conhecida na seara deste ... determinar o cancelamento da referida apólice, bem como a repetição na forma simples ... -
Acordao N° 1365303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Seguro de vida em grupo. Ação revisional proposta pelo segurado. Legitimidade passiva da corretora de seguros. Reajuste do valor do prêmio por critério de faixa etária. Possibilidade. I - há pertinência subjetiva da corretora de seguros no polo passivo da demanda, uma vez que compõe a cadeia no fornecimento do serviço relativo à contratação do seguro de vida em...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO ... REVISIONAL PROPOSTA ... apólice de seguro de vida coletivo, tendo em vista o ... -
Decisão Monocrática Nº 0315865-08.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2020
... de Joinville, na "Ação de Cobrança de Seguro" n. 0315865-08.2015.8.24.0038, ajuizada por Osmar ... ária, vez que, sendo beneficiário de apólice de seguro de vida em grupo, estipulado por sua ...
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Acórdão nº 1.0701.16.000675-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - SINISTRO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO - AUSÊNCIA DE COBERTURA- Sendo o sinistro posterior à vigência do contrato de seguro celebrado entre as partes, improcede o pedido de pagamento de indenização sucuritária, porquanto as obrigações assumidas pela contratada cobrem apenas os sinistros ocorridos no período...
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Acórdãos nº 0002290-09.2011.8.26.0323 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... CARPES, é apelado ALFA PREVIDÊNCIA E VIDA S/A. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito ... Ação de cobrança. Seguro de vida - Sentença de improcedência - ença expressamente excluída da apólice de seguro de vida em grupo contratado ...
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Relatório e Voto com número 0137178-47.2016.8.09.0149 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida por morte c/c danos morais. Morte acidental. Cirurgia de retirada de pedra na vesícula. Choque séptico. Evento inesperado. Sentença mantida. Para fins securitários, a morte acidental se evidencia quando o falecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, sendo este definido como um evento súbito, exclusivo e diretamente...
... autos da ação de cobrança do valor da apólice de seguro de vida por morte c/c ... indenização ... -
Acórdão Nº 0300928-98.2014.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA ...
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Acordao N° 1250042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil, processual civil e consumidor. Ação de cobrança c/c danos morais. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Código de defesa do consumidor. Invalidez permanente total por doença. Circular da susep n. 302/2005. Não comprovação. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança c/c indenização por danos morais, que julgou improcedentes os pedidos...
... AÇÃO DE ... COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM ... GRUPO ... aderiu a seguro de vida decorrente da apólice de Seguro Coletivo de Pessoas, ... contratado por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.161934-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VIOLADO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não violado o princípio da dialeticidade recursal. - Ausente discussão...
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Acórdão nº 1.0000.21.161934-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VIOLADO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não violado o princípio da dialeticidade recursal. - Ausente discussão...
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Acórdão nº 50007760320158210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... em 31/03/2014, e que este havia firmado apólice de Seguro de Vida com a parte requerida, sendo ...
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Acórdãos nº 1009814-29.2018.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... MUCIO DA SILVA, é apelada BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ... ACORDAM , em sessão ... : Ribeirão Preto 2ª Vara Cível Seguro de vida. Apólice de seguro contratada ...
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Decisao Nº 0562952-13.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL DA SEGURADA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR CONTRATADO PELAS BENEFICIÁRIAS. INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUSENCIA DE COBERTURA PARA O EVENTO MORTE NATURAL PELA SEGURADORA. EVIDÊNCIAS CONTRÁRIAS. ÔNUS PROCESSUAL QUE LHE COMPETIA. RECUSA DE PAGAMENTO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA
... Apelante : Bradesco Vida e Previdência S/A ... Advogado : Fábio Gil ... , em síntese, a ausência de cobertura do seguro para a morte natural ou, alternativamente, mas em ... natural, já que não apresentada a apólice para o Seguro de Vida contratado de modo a elidir ... -
Acórdão nº 50002877320208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CONTRATO SECURITÁRIO. NÃO RENOVAÇÃO. APÓLICE DE SEGURO. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À ESTIPULANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A parte demandante (Estipulante) objetiva a condenação da seguradora ré à restauração da apólice coletiva não renovada. 2. Não renovação da apólice de seguro plenamente...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... MUNICÍPIO DE ESTEIO (AUTOR) APELADO: MAPFRE VIDA S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se ... o prazo mínimo para cancelamento da apólice. Teceu considerações acerca do direito ... - Acórdão Nº 0500528-62.2012.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021